tabela nacional invalidez
1268 resultados para tabela nacional invalidez
-
Regulamento n.º 705/2019
... venda é efetuado nos termos previstos na Tabela de Taxas e Preços em vigor do Município de ... atribuídos caduca: a) Por morte ou invalidez do respetivo titular; b) Por extinção da ... regularizada nos termos da legislação nacional e/ou comunitária e se apresentem identificados ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Secção I Órgãos da Direção Nacional" e competências ... Artigo 21.º Órgãos da Dire\xC3" ... destinado a cobrir os riscos de morte, invalidez permanente, absoluta ou parcial, e internamento ... anterior são pagas à PJ de acordo com a tabela aprovada por ... portaria do membro do Governo ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... tabela constante do anexo I da referida lei, que dela ... nomeadamente de reforma, aposentação, invalidez, sobrevivência, sociais, complemento solidário ... : 1 — Ser cidadão maior de idade, nacional ou estrangeiro detentor de título válido de ...
-
Acórdão nº 04787/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Dezembro de 2013
... n°439/2004 de 30 de Abril), conforme tabela anexa às mesmas, não podem de forma alguma ser ... seguintes ao valor da pensão de invalidez ou de velhice que o beneficiário recebia ou que ... 1993 do Chefe de Repartição do Centro Nacional de Pensões, reduzindo o valor da pensão de ...
-
Acórdão nº 42/14.9TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
... ça social, quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença, a partir de 12 de Abril de ... ilíquido da retribuição do Nível 4 na tabela" retributiva do acordo colectivo de trabalho aplic\xC3" ... na necessidade de consagrar: - a nível nacional, por exemplo: i. o art.º 3.º do Decreto-Lei ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... e o SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - Revisão ... 3 - A Tabela Salarial constante do Anexo IV, Prestações ... processo de reforma por invalidez, dando disso conhecimento à ...
-
Aviso n.º 11210/2021
... » - mais conhecida por salário mínimo nacional, é aquela que é fixada como tal pelo Governo; ... ção do agregado familiar, de acordo com a tabela constante do anexo I à Lei n.º 81/2014, de 19 ... familiar, nomeadamente pensão de invalidez, de sobrevivência, subsídio mensal vitalício, ...
-
Despacho n.º 6504/2017
... geral de taxas municipais e preços, a tabela anexa relativa às taxas e a tabela anexa ... ário para idosos, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, entre outras. 5 - As ... equivalente ao salário mínimo nacional mensal (530 euros)* 14 + encargos sociais * % a ...
-
Regulamento n.º 117/2019
... , são válidos para todo o território nacional. 3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1, do ... do pagamento da respetiva taxa conforme Tabela de taxas e Licenças aprovada em Assembleia de ... que ocorra um dos seguintes factos: a) Invalidez do titular; b) Redução a menos de 50 % da ...
-
Aviso n.º 11872/2020
... nacional, condição alargada a todos os elementos que ... superior aos limites máximos previstos na tabela que constitui o anexo II deste regulamento, os ... respetivos, designadamente por velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para ...
-
Portaria 1357-A/2006, de 30 de Novembro de 2006
... à actualizaçáo anual das pensóes de invalidez e de velhice, garantindo a reposiçáo do poder ... ários náo abrangidos pelo Centro Nacional de Pensóes ... CAPÍTULO II ... Actualizaçáo ... valores mínimos de pensáo constantes da tabela seguinte: ... Escalóes por anos de carreira ...
-
Regulamento n.º 749/2016
... adapta-lo à nova realidade normativa nacional e transposição das normas comunitárias ... ão taxados de acordo com o determinado na Tabela de Taxas e Outras Receitas como módulos abertos ... ço de venda, nos seguintes casos: a) Invalidez do titular; b) Redução a menos de 50 % da ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 29.º Tabela de taxas e outras receitas e respetivas fórmulas ... ção, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e relativo ao ano anteri or ... ão do direito 1 — Em caso de morte ou invalidez do titular, ou outras causas devidamente ...
-
Regulamento n.º 1358-A/2023
... assim como se procede à republicação da tabela de taxas e outras receitas municipais que ... base no índice de preços no consumidor nacional sem habitação. Artigo 1.º Alteração ao ... de Família; v ) Pensão social de Invalidez; vi) Pensão social de velhice; ou, a 2) O ...
-
Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro de 2008
... a dinâmica de crescimento da economia nacional, assim como com a evoluçáo do nível de preços ... Actualizaçáo das pensóes de invalidez e velhice ... 1 - As pensóes estatutárias e ... valores mínimos de pensáo constantes da tabela seguinte: ... Escalóes por anos de carreira ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... com a normalização contabilística nacional em vigor ou de acordo com as NIC. A plena ... invalidez em pagamento devem ser calculadas em conformidade ... ) devem ser desagregados de acordo com a tabela 7 do PCES. Sempre que, de acordo com a referida ...
-
Portaria n.º 112/2023
... nacional de arquivos, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º ... aplicação da tabela de seleção; ... b) «Amostragem aleatória», o ... 001 Concessão de pensões de velhice, invalidez" ... e aposentação ... Atribuição de prestaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 216/2017
... de todas as normas legais de natureza nacional ou comunitária que sejam aplicáveis ao ... de uma taxa definida no Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas do Município de Amares ... 2 - Em caso de morte, invalidez, ou outro motivo atendível do titular da ...
-
Portaria n.º 9/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativas ao 3. trimestre ... Actualizaçáo das pensóes de invalidez e de velhice ... 1 - As pensóes estatutárias e ... valores mínimos de pensáo constantes da tabela seguinte: ... Escalóes por anos de carreira ...
-
Lei n.º 10/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04
... dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A ... A Assembleia da República ... especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das ... e atribuída de acordo com a seguinte tabela ...
-
Regulamento n.º 758/2016
... não estabelecidos em território nacional e não pode ser objeto de renovação automática ... ao pagamento de uma taxa prevista na tabela de Taxas anexa ao presente Regulamento, podendo ... locais de venda nos seguintes casos: a) Invalidez do titular, considerando-se como tal, aqueles que ...
-
Acórdão nº 07476/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2014
... , no ano de 2005, a CGA lhe aplicou a tabela dos deficientes para reter, na fonte, ... seguinte, que de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-lei ... quando se trate de titular cujo grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade ...
-
Lei n.º 12/2022
... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e ... no presente artigo as pensões de invalidez, ... velhice e sobrevivência atribuídas pela ... do imposto de acordo com a seguinte tabela, salvo se o regime pela introdução no consumo ...
-
Parecer n.º 1/2021
... 50,5% da carteira de dívida pública nacional e reforços nas carteiras de dívida pública ... , na sua maioria pensões de velhice e invalidez (85,7%), mas também pensões de sobrevivência, ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
-
Regulamento n.º 101/2023
... e registado na base de dados nacional (SIAC — Sis- ... tema de Informação de ... invalidez; ... f) Pensão social de velhice; ... g) ... da comparticipação é o que consta da tabela do Anexo I ao presente regula- ... www.dre.pt ...