tabela automóveis usados
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Regulamento n.º 608/2019
... e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a ... feiras são devidas as taxas previstas na Tabela Anexa ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras ... ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, estacionados na ...
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Aviso n.º 1670-C/2017
... ão eficiente dos recursos e dos materiais usados no evento; iii) Medidas que promovam a ... com a aquisição de veículos automóveis e motociclos, veículos aquáticos e aeronaves, ... Tabela 1 do Anexo II do presente regulamento: 13.2.3 - A ...
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Acórdão nº 1650/18.4JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-11-2022
I – O descuido ou leviandade do sujeito passivo não exclui a relevância jurídico-penal (como crime de burla) de uma conduta astuciosa que provoca uma autolesão patrimonial. II – Não constitui prova proibida, por violação do direito à reserva da intimidade da vida. privada, a obtenção de informação sobre a participação do arguido em jogos num casino III – Não constitui prova proibida, por violação
... Custas Processuais (em conjugação com a Tabela III) ... B – Julgar o PIC deduzido por BB ... ços de reparações elétricas em automóveis ... 2. Entretanto, o arguido encerrou aquele ... ésticos e, principalmente, automóveis usados, a preços muito mais baixos do que os normais de ... -
Regulamento n.º 312/2019
... e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a ... feiras são devidas as taxas previstas na Tabela Anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança ... ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, estacionados na ...
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Aviso n.º 14771/2018
... e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a ... feiras são devidas as taxas previstas na Tabela Anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança ... ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, estacionados na ...
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Acórdão nº 179/18.5 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 01-06-2023
A recolha de indícios sérios e consistentes da falsidade das facturas deve incidir sobre o circuito económico, financeiro e documental das mesmas, através do cruzamento de elementos, seja no emitente das facturas, seja no contribuinte que as inscreve na contabilidade. Tal cruzamento exige a conciliação de elementos com vista a apreender os termos em que se realiza (ou não) tal circuito.
... através de documento interno (tabela), que para atingir o valor integral da fatura, ... 46731 e COMÉRCIO DE OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, CAE 45190”, o que denota a ausência ... cx velocidades”, "Conjunto Tubos Usados” e “Conjunto ferramenta vária “ A fatura ... -
Acórdão nº 00340/14.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-09-2022
I. No procedimento de liquidação da iniciativa da AT, esta terá o ónus de demonstrar a ocorrência dos factos de que deriva o direito à liquidação (os factos-pressupostos da existência, qualificação e quantificação do facto tributário). E o sujeito passivo terá o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito. II. Em sede de IVA é jurisprudência pacífica do STA
... -se a construir e a juntar em anexo uma tabela com números, matrículas e números de ... à comercialização de veículos automóveis, designadamente à comercialização de veículos ... Nas vendas dos veículos usados efectuadas no mercado nacional, salvo algumas ... -
Decreto n.º 3-C/2021
... comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos. Assim: Nos termos da alínea g) do ... trocas, devoluções ou retoma de produtos usados, os operadores devem, sempre que possível, ... spread aplicáveis são os que constam na tabela seguinte, para o GPL butano e GPL propano, para ...
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Edital n.º 99/2023
... i) «Venda ambulante de veículos automóveis e motociclos» — atividade de comércio a ... na Tabela de Taxas do Município de Guimarães em vigor ... 1 — A venda de veículos automóveis usados na via pública é suscetível de configurar ...
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Acórdão nº 1012/16.8T9STS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2020
... -se as novas drogas, que não constam da tabela do referido diploma legal ... 9- Repare-se que ... , declarar a ação encoberta e os métodos usados para prova como nulos com todas as consequências ... funções de comércio de veículos automóveis, conforme resulta dos fatos provados e da ...
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Acórdão nº 025/23.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24-04-2024
A questão de saber se o regime vertido no artigo 11.º do Código do ISV é compatível com as exigências do Direito Europeu é de natureza relativa e não absoluta, dependendo da avaliação que se faça entre o valor de ISV cobrado aos veículos usados importados de outros Estados-Membros e o valor de imposto implícito em veículos usados equivalentes nacionais.
... cilindrada do ISV, que os veículos usados provenientes de Estados– membros da União ... Ora, a Tabela D do artigo 11.º do CISV tem duas componentes, a ... e ... /../2021, os seguintes veículos automóveis usados: ... -Em 04.05.2021, o veículo marca ... -
Portaria n.º 189/2016
... caso dos bens móveis, das viaturas automóveis" e de outro equipamento de transporte com caracter\xC3" ... fins administrativos; b) Se espera sejam usados durante mais de um ano; c) Não se destinem a ser ... , papéis e outros factos, previstos na Tabela Geral respetiva, nos termos da Lei. Nesta conta, ...
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Aviso n.º 4936/2019
... a colocação de pilhas e acumuladores usados, REEE, medicamentos fora de uso e resíduos de ... SECÇÃO II Veículos automóveis Artigo 39.º Remoção e recolha de veículos 1 - ... ção das alterações introduzidas na tabela ...
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Relatório n.º 12/2017
... relacionadas com garantias automóveis, com a prestação de serviços de psicologia e ... ), Decreto-Lei n.º 153/2003 (óleos usados), Decreto-Lei n.º 111/2001 (pneus usados) e ao ... ção da AdC um Plano de Carreiras, uma tabela" remuneratória, bem como os critérios de integra\xC3" ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... dos combustíveis, consultar a seguinte tabela: ... Combustível Teor energético ... Gasóleo ... respetivo âmbito a certos serviços automóveis, as disposições dessa convenção ... 2.1.3.4.3 Os objetos usados, como por exemplo os transformadores e os ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e autoridade sanitária ... do ... e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a reali- ... definidos, para cada atividade, na tabela constante do sítio institucional do Município ...
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Aviso n.º 13800/2018
... , relativo à gestão de óleos alimentares usados (OAU); d) Portaria n.º 145/2017, de 24 de abril, ... SECÇÃO II Veículos automóveis Artigo 39.º Remoção e recolha de veículos 1 - ... ção das alterações introduzidas na tabela ...
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Regulamento n.º 546-B/2019
... 1 - O pagamento das taxas que constam da Tabela em anexo ao presente Regulamento, referentes ao ... , vendedores ambulantes e stands automóveis. Artigo 14.º Identificação 1 - Os expositores ... 6 - Os espaços não podem ser usados com os fins de propaganda política. 7 - Todas as ...
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Acórdão nº 07P1610 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
I - Só a falta de inquérito (ou de instrução) constitui nulidade insanável - art. 119.º, al. d), do CPP -, situação que só se verifica perante inexistência de facto ou de direito daquela fase processual. II - A falta de interrogatório como arguido, no inquérito, de pessoa determinada contra quem o mesmo corre, sendo possível a notificação, constitui a nulidade prevista no art. 120.º, n.º 2, al.
... 15/93, de 22/1, com referência à tabela anexa I-B, na pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) ... que, em virtude de diferentes critérios usados" pelas leis de diferentes países, os criminosos n\xC3" ... , dirigiu-se à empresa de aluguer de automóveis ... , sita na Av. dos ... , nº 60, em Setúbal, ... -
Regulamento n.º 879/2023
... Guindastes automóveis: ... Até 5 t de força ... cáveis de acordo com a seguinte tabela, por unidade movimentada, para contentores com ... líquidos (lamas, águas de porão, óleos usados, águas ... de lastro e águas de lavagem de ...
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Aviso n.º 16258/2019
... caninos, não poderão os mesmos ser usados para outro fim que não aquele que lhes está ... Nas suas deslocações em veículos automóveis motorizados, tratores ou outro meio de transporte ... acordo com o estabelecido no Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município. 2 - Os ...
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Regulamento n.º 191/2023
... , nos termos previstos no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Portalegre (Taxas ... e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a realiza- ... g) Veículos automóveis e motociclos; ... h) Produtos suscetíveis de ...
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Edital n.º 177/2018
... , relativo à gestão e óleos alimentares usados (OAU); f) Portaria n.º 335/97, de 16 de maio, ... resíduos, conforme previsto no anexo I - tabela 1; b) Produção de resíduos urbanos ... sobre os bens de terceiros, tais como automóveis, estendais, pátios ou varandas; b) Enxugar ou ...
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Acórdão nº 02573/12.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-02-2024
I - O TJUE já se pronunciou no sentido de que a existência de um método alternativo não afasta a discriminação no modelo adoptado para tributar os veículos usados provenientes de outros Estados-Membros, pois não deve o sujeito passivo ser obrigado a requerer a avaliação pericial para poder atenuar o montante de imposto a pagar. II - Não permitindo a factualidade fixada pela 1.ª instância saber...
... de tributação misto dos veículos usados, baseado numa tabela de percentagens fixas e, ... impunha tributação diferente dos automóveis similares que tenham sido matriculados pela ...