suplemento residência militares
279 resultados para suplemento residência militares
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Regulamento n.º 1075/2022
... -se com todas as autoridades civis e militares ou com quaisquer corpos de bombeiros ... sobre ... Artigo 28.º ... Residência obrigatória ... 1 — Todos os bombeiros devem ... ão atribuição de subsídio, abono ou suplemento ... A condução de veículos, nos termos ...
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Acórdão nº 01131/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
... e do artigo 5º, nº 1, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado ... (e do direito) de utilização da residência própria; - A obrigatoriedade, para os seus ... República, 2ª Série, n.º 80, 2.° Suplemento, de 21 de Abril de 1982 e 1ª Série, de 11 de ...
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Declaração n.º 70/2020
... n.º 15/P/2020, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1356, de 13 de ... , grandes equipamentos ou instalações militares em processo de desativação, grandes parcelas ... » compreende as áreas afetas à residência unifamiliar e coletiva, incluindo instalações ...
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Declaração de Retificação n.º 703/2020
... n.º 15/P/2020, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1356, de 13 de ... , grandes equipamentos ou instalações militares em processo de desativação, grandes parcelas ... » compreende as áreas afetas à residência unifamiliar e coletiva, incluindo instalações ...
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Aviso n.º 23271/2022
... , identificado no ponto 1.1., para os militares que comprovem deter as con- ... dições exigidas ... Correia, conforme consta do 5.º Suplemento ao ... Boletim Municipal n.º 1458, de 27 de ... ou residência) ... N.º 235 7 de dezembro de 2022 Pág. 250 ...
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Regulamento n.º 706/2023
... legalmente, sendo que o tempo de residência com “autorização de residência ... para ... na respetiva entidade; ... cc) «Suplemento ao diploma» — documento complementar do ... n.º 76/2018 de 11 de outubro, os/as militares ... que tenham prestado, no mínimo, um ano de ...
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Acórdão nº 145/13.7GAPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2018
I) Nada obsta a que existindo versões contraditórias, como sucede na maioria dos julgamentos, a convicção do juiz, no sentido de valorar uma delas, em detrimento de outra, se alicerce com base no depoimento de uma única testemunha, mesmo que se trate do ofendido ou nas declarações do assistente e/ou demandante, desde que devidamente explicitadas pelo julgador, na motivação da decisão de facto, as
... injúrias são, somente, os próprios militares da GNR, aqui ofendidos e demandantes cíveis, com ... ência no local mais próximo da sua residência (cfr. requerimento de 27-01-2016, refª858945); ... verbas: Vencimento base: 837,60 euros; Suplemento de Forças de Segurança: 198,56 euros; Subsídio ... -
Regulamento n.º 805-A/2020
... mobilidade outgoing é mencionado no Suplemento ao Diploma. Artigo 12.º Inscrição em ECTS de ... militares em regime de contrato e regime de voluntariado, o ... ção do/a Estudante (título de residência); Documento do SEF a comprovar que reside ...
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Regulamento n.º 586/2022
... legalmente, sendo que o tempo de residência com “autorização de residência para ... cc) «Suplemento ao diploma» — documento complementar do ... -Lei n.º 76/2018 de 11 de outubro, os militares que tenham ... prestado, no mínimo, um ano de ...
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Aviso n.º 12209/2023
... sua redação atual — acrescido de suplemento ... de condição de militarizado ... 4 — ... dos Militares" das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... ou Centro de Recrutamento da área de residência, ... atestando o cumprimento dos deveres ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ção da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após ingresso na ... Suplemento de penosidade e insalubridade 1 - Nos termos do ... ão e renovação de autorização de residência Em 2021, a autorização de residência ...
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Lei n.º 40-A/2016
... o julgamento de crimes estritamente militares, nos termos do Código de Justiça Militar ... tribunal ou do juízo da área da sua residência. 2 - O tribunal da causa designa a data da ... termos do número anterior é devido suplemento remuneratório, a definir por decreto-lei ...
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Regulamento n.º 235/2018
... juvenis, atletas de alta competição, militares, bombeiros, estudantes com necessidades ... , pode ser devidamente registada no "Suplemento ao Diploma". Artigo 21.º Contribuição para a ... áfica onde o curso é lecionado ou da residência do estudante. 4 - Para efeitos do disposto no ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... da Polícia de Segurança Pública, os militares" da Guarda Nacional Republicana, o pessoal da Pol\xC3" ... situada fora do local da sua residência habitual, alterado pelo Decreto -Lei n.º 60/95, ... que este local se situa, ou ainda de suplemento de residência ou equivalente, e destes direitos ...
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Regulamento n.º 306/2021
... -se com todas as autoridades civis e militares ou com quaisquer Corpos de Bombeiros sobre ... ção de qualquer subsídio, abono ou suplemento. Artigo 28.º Operador de Comunicações O ... exceção nos percursos de e para a residência. 7 - Após receção de qualquer peça de ...
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Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
... equidade, consagra -se a extensáo do suplemento de residência a todas as categorias do pessoal ... forças de segurança quando abonado a militares das forças armadas em serviço na PSP náo é ...
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Aviso n.º 13733/2022
... 2.º suplemento, de 18 de novembro, e 4048/2022, publicado no ... cargo; (d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; (e) ... identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone, habilitações ...
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Aviso n.º 7170/2021
... suplemento de função inspetiva a que se refere o artigo ... obrigatória;f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório.10 - ... , designados por lar residencial e residência Autónoma (versão atualizada)Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação n.º 584/2022
... 3 — Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável): ... 3.1 — ... autorização de residência ... a crianças e jovens, IRS, efeitos militares ...
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Aviso n.º 1343/2023
... 2.º suplemento, de 18 de novembro, e 4048/2022, publicado no ... cargo; (d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; (e) ... residência, código postal e telefone, habilitações ...
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Aviso n.º 6682/2021
... n.º 10-B/2020, de 20 de março.8.1 - Suplemento de trabalho em regime de turno quando aplicável9 ... condução;d) Ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;e) ... alterações;c) Autorização de Residência; Tipo de Vistos - Regime jurídico de entrada, ...
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Aviso n.º 7315/2021
... suplemento de função inspetiva a que se refere o artigo ... obrigatória;f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório.10 - ... , designados por lar residencial e residência Autónoma (versão atualizada)Decreto-Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... que estes agregados transfiram a sua residência permanente para um território do interior. Área ... aos trabalhadores do setor público um suplemento remuneratório com caráter transitório nas ... ção: Localização das estruturas militares de apoio e formação no Interior. Descrição da ...
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Aviso n.º 9145/2020
... Municipal de Lisboa, publicada no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1326, de 18 de julho de ... 9 - Residência - Nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ... Regulamento de Incentivos) 12.4.3 - Os militares em RCE (regime de Contrato Especial) só têm ...
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Acórdão nº 09422/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
... aplicadas por via administrativa a militares só se verificou com a revisão de 1982, ... (e do direito) de utilização da residência própria; - A obrigatoriedade, para os seus ... República, 2ª Série, n.º 80; 2.º Suplemento, de 21 de Abril de 1982 e 1ª Série, de 11 de ...