substâncias quimicas perigosas
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Decreto-Lei n.º 8/2002, de 09 de Janeiro de 2002
... ção dos riscos de manuseamento de substâncias químicas perigosas, da disseminação de ...
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Decreto-Lei n.º 97/2003, de 07 de Maio de 2003
... ínio hídrico, dos resíduos, das substâncias perigosas, da qualidade do ar, do ruído e da ... riscos de manuseamento de substâncias químicas perigosas, nestas se incluindo a prevenção de ...
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Despacho n.º 13832/2007, de 29 de Junho de 2007
... de trabalho limpa; g) Manusear as substâncias químicas perigosas em câmaras com extracçáo; ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
... a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e transpôs para a ordem jurídica ... para a notificaçáo de substâncias químicas e para a classificaçáo, embalagem e rotulagem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 180/2004 . Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
... ítulo II Notificação das mercadorias perigosas ou poluentes a bordo de navios (Hazmat) ... Substâncias que não Sejam Hidrocarbonetos; ... v) ... Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, na sua actual redacção; ...
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Decreto-Lei n.º 332/2007, de 09 de Outubro de 2007
... de produtos e para aprovaçáo das substâncias que neles podem ser utilizadas ... A aprovaçáo ... à notificaçáo de substâncias químicas" e classificaçáo, embalagem e rotulagem de subst\xC3"âncias perigosas e do Decreto -Lei n. 82/2003, de 23 de ... Abril, ...
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Decreto n.º 33/88, de 15 de Setembro de 1988
... de eliminação de detritos contendo substâncias altamente tóxicas e os consequentes riscos de ... ítimo Internacional para Mercadorias Perigosas (Código IMDG) da IMO ... 4.2 - Eliminação de ... de Navios Transportando Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC capítulo 19: ...
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Lei n.º 59/2008
... substâncias perigosas e outros ... equipamentos e meios ... a) Substâncias químicas e preparações perigosas qua- ... lificadas com ...
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Acórdão nº 835/15.0T8LRA.C4 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Janeiro de 2023
I – Na tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do risco da autoridade, a reparação, regra geral, apenas abrange as prestações previstas nas respectivas leis. II – Exceptua-se o caso da responsabilidade (subjectiva) agravada (art. 18.º da Lei n.º 98/2009 e no art. 18.º da Lei n.º 100/97) a qual permite a reparação de todos os danos sofridos...
... , sobrecarga mental e exposição a substâncias inaláveis de natureza física e química. Uso de ... no caso destes autos, a substâncias químicas e agentes com propriedades perigosas - neste ... -
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... , proibida a utilização de: a) Substâncias nocivas ou perigosas para a saúde do trabalhador ... risco de exposição a: a) Substâncias químicas e preparações perigosas qualificadas com uma ou ...
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Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
... Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada ... RSU - resíduos sólidos ... çáo análoga e sem alteraçóes, de substâncias, objectos ou produtos nos circuitos de produçáo ... para a Notificaçáo de Subs-tâncias Químicas e para a Classificaçáo, Embalagem e ...
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Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto de 2010
... ção, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, e a Directiva n.º 91/155/ CEE, da ... )» a listagem das substâncias químicas existentes no mercado comunitário em 18 de ...
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Edital n.º 97/2022
... transportem e movimentem carga e ou substâncias perigosas ou po- ... luentes, deverão, à ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (IBC Code); ... 2) Capítulo ...
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Decreto n.º 1/85, de 16 de Janeiro de 1985
... , ferramentas, máquinas e materiais, substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos e ... e os materiais e as características perigosas das substâncias químicas, dos agentes ou ...
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Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
... , embalagem e rotulagem das substncias perigosas, transposta para a ordem jurdica nacional atravs ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos
... ências e à utilização de certas substâncias químicas, alegadamente perigosas, utilizadas no ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... substâncias perigosas e do comércio de licenças de emissão ... ão dos riscos associados a substâncias químicas e produtos ... biocidas, no que diz respeito aos ...
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Edital 261-B/2007, de 30 de Março de 2007
... íduos perigosos - Notificaçáo de substâncias químicas e classificaçáo, embalagem e m de substâncias perigosas,Decreto-Lei n. 82/95, de 22 de Abril, ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... terrestre de mercadorias perigosas ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de ... b) apresentam propriedades químicas, físicas ou perigosas que correspondem à ... 2.2.61.1.11 Todas as substâncias ativas dos pesticidas e das suas preparações, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2010, de 04 de Fevereiro de 2010
... substâncias perigosas às instalaçóes de resíduos de ... , flutuaçáo e outras técnicas físico-químicas, para acrescentar mais -valia ou extrair os ...
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Regulamento n.º 78/2018
... definidas como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável ... ou comercialização de produtos ou substâncias destinados ao consumo humano, assim como a ... ; b) As características físicas e químicas das águas residuais. 2 - Os medidores podem ter ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 145/2009 . Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios
... ção de evitar a utilização de substâncias que possam comprometer a saúde dos doentes, em ... Propriedades químicas, físicas e biológicas ... 7 - No que respeita ... substâncias perigosas. (Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, que ...
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Decreto-Lei n.º 145/2009
... substâncias que possam comprometer a saúde dos doentes, ... Propriedades químicas, físicas e biológicas ... 7 — No que respeita ... substâncias perigosas. (Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de ... Julho, ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... às variações de concentrações de substâncias e traduzir a segurança em relação à ... , energia, gases e outras substâncias químicas; e de filtragem das águas subterrâneas, a ... envolvendo substâncias químicas perigosas (2006-2103) ... Definir para os diferentes ...
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Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001
... de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e cuja transposição para o direito ... a Notificação de Novas Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem ...