subsidio alimentação minimo
3144 resultados para subsidio alimentação minimo
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... ção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ... 3 - O s trabalhadores que gozem o mínimo de oito dias úteis consecutivos de férias ... norm ais de alojamento e/ou alimentação ocasionad as pelas deslocações em ...
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Despacho n.º 3146/2019
... 3 - O subsídio mensal a conceder é estabelecido em função da ... 2 - A duração da bolsa varia entre um mínimo" de três meses e um máximo de um ano, não renov\xC3" ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ...
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Regulamento n.º 123/2023
... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade ... com o ... um prazo mínimo de 6 meses a contar do término do referido ...
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Regulamento n.º 166/2022
... ; r ) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade com o artigo ... á -lo sem que tenha decorrido um prazo mínimo de 6 meses a contar do término do referido ...
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Regulamento n.º 166/2022
... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... aos Auxílios Económicos — alimentação e material escolar, em conformidade com ... o ... um prazo mínimo de 6 meses a contar do término do referido ...
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Portaria n.º 218/2020
... e o local onde decorre a atividade, ou subsídio de transporte até ao valor de 10 % do IAS, ... ários integrados nos projetos: a) Alimentação; b) Transporte entre a residência habitual e o ... de emprego alcançado, durante o período mínimo de 12 meses, contado a partir da data da ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... mensais de despesas elementares ou subsídio não reembolsável de compensação pela quebra ... a um ou dois meses de salário mínimo, dependendo do diferimento do seu pagamento, e um ... medicamentos de doenças crónicas, alimentação, eletricidade, água ou outros considerados ...
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Acórdão nº 177/10.7TYLSB-AV.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-02-2023
1. A propósito da abrangência do privilégio imobiliário especial previsto no artigo 333.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho de 2009, partilha-se a orientação, mais lata, no sentido de que esse privilégio incide sobre qualquer imóvel que integre o património do empregador, desde que afeto à sua atividade empresarial, à qual os trabalhadores estão funcionalmente ligados, e não apenas sobre o(s
... Exigindo-se um mínimo" de concretização (identificação) do ou dos pr\xC3" ... ilíquida de €900,00 acrescida de um subsídio de refeição no valor de €6,41, por cada dia ... de 2009, acrescida do subsídio de alimentação, o subsídio de Natal de 2009, as retribuições ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018
... ça social e trabalho:a) Revisão do subsídio para assistência a crianças e jovens com ... com atribuição de meio horário (um mínimo de 10 h semanais);d) Deslocação ao domicílio ... efetivo;i) Disponibilização de alimentação adequada às crianças e jovens com cancro nas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... antecedência possível, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, exceto em ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... antecedência possível, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, exceto em ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... antecedência possível, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, exceto em ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... Cláusula 29.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores será ...
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Acórdão nº 308/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... ções que lhe pagou a título de subsídio de trabalho noturno, trabalho suplementar, abono ... ódico (aquela que é paga pelo período mínimo de seis meses durantes os 12 meses anteriores ou ... , a que tudo acresce um subsídio de alimentação de € 9,01 ... 4. A autora é sócia do E… ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e ... Qualquer alteração do que se fixa como mínimo só poderá efetivar-se de comum acordo entre a ... subsídio de Férias e de Natal) e enviá-la aos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... documento foi submetido, por reduzir ao mínimo indispensável a intervenção, nesta fase, tanto ... CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ... atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a ...
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Acórdão nº 5730/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Pese embora não se encontrar no Código revisto preceito legal que corresponda ao artigo 646.º, n.º 4, do anterior CPC, que impunha, como consequência, para as respostas sobre matéria de direito que as mesmas fossem consideradas como não escritas, o Juiz não fica dispensado de evitar formulações genéricas, de cariz conceptual ou de natureza jurídica que definam, por essa via, a aplicação do...
... ; a condenação da Ré ao pagamento do subsídio de alimentação não pago pelos dias que ... a atribuição, ou não, de um número mínimo de horas de trabalho diário ou semanal, ou mesmo ... -
Regulamento n.º 768/2021
... ção de necessidades básicas de alimentação do agregado familiar, e sempre que não haja ... documento que ateste o recebimento de subsídio ou prestação social por encargos no domínio da ... ser de valor inferior, até ao limite mínimo de 10 %. 14 - "Rendimento Bruto Mensal (RBM) do ...
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Regulamento n.º 506/2017
... 3 - O subsídio mensal a conceder é estabelecido em função da ... tipo de bolsas candidatos habilitados, no mínimo, com o 12.º ano de escolaridade ou equivalente ... com a viagem, alojamento e alimentação para participação ativa no evento. 3 - Não ...
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Regulamento n.º 819/2018
... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... CAPÍTULO III Apoio à Alimentação Artigo 10.º Definições Para efeitos do ... de Segurança Social e que já tenham no mínimo do 4.º ano de escolaridade (1.º ciclo). Artigo ...
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Acórdão nº 00575/11.9BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... dos subsídios de refeição ou de alimentação e respetivos juros de mora (…)” ... É da ... /84, de 20 de Fevereiro, no sentido de o subsídio de refeição só ser devido quando haja efectiva ... ou inibitório), que exclui, no mínimo, a possibilidade de a Administração reproduzir ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... será integrado no nível mínimo" da respetiva categoria, salvo se possuir já n\xC3" ... meio-dia, sem prejuízo do direito ao subsídio de almoço; d) No horário de trabalho ... ser observados os intervalos para alimentação e descanso a que se refere a cláusula 30.ª. 4 ...
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Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... retribuição correspondente ao número mínimo de horas de formação que não foi proporcionada ... ) a título de diferenças salariais do subsídio de Natal, acrescida de juros à taxa legal desde ... Atribuía-lhe ainda um subsídio de alimentação, por cada dia útil completo de trabalho ... 9) ... -
Lei n.º 2/2020
... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... da administração local reduzem no mínimo 10 % dos pagamentos em atraso com mais de 90 ... importância dos nutricionistas na alimentação das crianças em idade escolar, o Governo ...
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Regulamento n.º 495-A/2020
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... mínimo de 3 meses. Cláusula sexta Cessação 1 - São ...
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Regulamento n.º 184/2021
... subsídio com as mesmas finalidades, quando expressamente ... , em caso algum, subsídios de alimentação, de férias, de Natal ou quaisquer outros não ... o requerimento seja efetuado no período mínimo de duração da mesma. Artigo 29.º Suspensão ...