sociedade ponto verde
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... cheios ou que se destinem a enchimento no ponto de venda. As medidas de reutilização de ... e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação, previsto na Diretiva (UE) ... de Gestão de Resíduos e a Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, ...
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Decreto-Lei n.º 71/2016
... Reguladora da Água e Resíduos, a Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de ...
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Despacho n.º 681/2023 de 18 de abril de 2023
... e Gesto Ambientais, Lda., bem como a Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resduos de ...
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Despacho N.º 1336/2006 de 26 de Dezembro
... Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de ...
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Acórdão nº 45755/21.4YIPRT.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-14
1. Não é pelo facto de a Autora exercer uma atividade de interesse público, sob licença e regulada por normas de direito público que se pode concluir, sem mais, que a relação jurídica material controvertida é uma relação jurídico-administrativa. 2. O facto de a Autora ter necessidade de ser titular de uma licença, concedida pela Administração Pública, para o exercício da sua atividade, não...
... , para tanto e em síntese, que é uma sociedade gestora de resíduos de embalagens, Por sua vez, ... (atualmente, a Recorrente, a Sociedade Ponto Verde ou o Electrão, cf ... -
Despacho N.º 905/2007 de 19 de Setembro
... Organização: Sociedade Ponto Verde. Local de realização: Lisboa. Dia ...
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Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... ções técnicas, as quais constituem um ponto relevante no potencial de utilização dos ... dos Serviços de Águas e Resíduos e a Sociedade Ponto Verde ... Nos termos da alínea a) do n.º ...
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Extracto de Despacho N.º 1285/2005 de 16 de Agosto
... Organização: Sociedade Ponto Verde. Local de realização: Lisboa. Dia ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... enchimento no ponto de venda ... As medidas de reutilização de ... regras relativas aos serviços da sociedade de informação, previsto na Diretiva (UE) ... Ponto Verde — Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... na economia, procurando estimular a sociedade civil, as empre- ... sas e os consumidores a ... de preparar a economia para um futuro verde, de reforçar a competitividade (mantendo ... a ... ) Aplicação da percentagem encontrada no ponto anterior à população média residente em ...
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Regulamento n.º 158/2019
... verde": resíduo orgânico proveniente da limpeza e ... do equipamento mencionado na alínea b) do ponto 2 do Artigo 25.ºé responsável pelas ... e reciclagem, nos termos definidos pela Sociedade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... consolidação de um modelo de crescimento verde e de afirmação da ... economia circular que se ... SPV — Sociedade Ponto Verde ... SRAAC — Secretaria Regional do ...
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Aviso n.º 7519/2020
... óbia e aeróbia, designadamente: Resíduo verde: resíduo orgânico proveniente da limpeza e ... 4 - Os resíduos colocados no ponto de recolha não podem perturbar a segurança da ... e reciclagem, nos termos definidos pela Sociedade ...
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Edital n.º 432/2018
... Moimenta da Beira Nota Justificativa A sociedade atual está perante um desafio determinante na ... proveniente de habitações; k) Resíduo Verde Urbano, o resíduo urbano proveniente da limpeza ... áveis, é gerido pela entidade Sociedade Ponto Verde, no âmbito do previsto no Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 18608/2018
... Moimenta da Beira Nota Justificativa A sociedade atual está perante um desafio determinante na ... proveniente de habitações; k) Resíduo Verde Urbano, o resíduo urbano proveniente da limpeza ... áveis, é gerido pela entidade Sociedade Ponto Verde, no âmbito do previsto Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 058/10.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I - As isenções de IRC de que beneficiam o Estado e as autarquias locais, previstas no artigo 9º do CIRC não abrangem as entidades públicas com natureza empresarial nem as associações e federações de municípios que exerçam actividades de natureza comercial, industrial e agrícola. II - Tendo o legislador, na Lei n.º 45/2008, e para efeitos de aplicação do regime legal, efectuado uma distinção...
... ) que consubstancia o objecto de uma sociedade comercial entende-se, nos termos do n.º 4 do ... K. Neste ponto, a sentença recorrida é exímia: subjacente ao ... (o principal cliente é a Sociedade Ponto Verde – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, ... -
Acórdão nº 058/10.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-01-12
I - As isenções de IRC de que beneficiam o Estado e as autarquias locais, previstas no artigo 9º do CIRC não abrangem as entidades públicas com natureza empresarial nem as associações e federações de municípios que exerçam actividades de natureza comercial, industrial e agrícola. II - Tendo o legislador, na Lei n.º 45/2008, e para efeitos de aplicação do regime legal, efectuado uma distinção...
... ) que consubstancia o objecto de uma sociedade comercial entende-se, nos termos do n.º 4 do ... K. Neste ponto, a sentença recorrida é exímia: subjacente ao ... (o principal cliente é a Sociedade Ponto Verde – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, ... -
Aviso n.º 8347/2022
... 2 — Excetuam-se do ponto anterior, os proprietários ou acompanhantes ... cor verde ... anodizado, respeitando as diretrizes da Sociedade ...
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Acórdão nº 058/10.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-11-23
I - O recurso de acórdãos dos Tribunais Centrais Administrativos ou do S.T.A., com fundamento em contradição de julgados, está previsto no artº.284, do C.P.P.T. na redacção actual, a resultante da Lei 118/2019, de 17/09, norma que reproduz o artº.152, do C.P.T.A., ou seja, o legislador da reforma de 2019 do C.P.P.T. optou pela uniformização de regimes. II - Estamos face a recurso extraordinário,...
... A exploração da CVE é feita pela sociedade A… ... Sucursal em Portugal, NIPC ….., mediante ... (o principal cliente é a Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... de transformar a União Europeia numa sociedade equitativa e próspera, colocando ... a economia ... ) Requisitos gerais de informação («Lista Verde») ... Em 2019, o MTR apresentou o seguinte ... ponto a importância de incentivar as empresas a ...
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Extracto de Despacho N.º 945/2005 de 21 de Junho
... Organização: Sociedade Ponto Verde. Local de realização: Lisboa. Dia ...
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Portaria n.º 284/2016
... dade Ponto ... dade Ponto Verde ... Sociedade ...
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Acórdão nº 058/10.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2022
... …) A exploração da CVE é feita pela sociedade A… ... Sucursal em Portugal, NIPC ….., mediante ... (o principal cliente é a Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de ...
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Extracto de Despacho N.º 863/2007 de 19 de Junho
... Organização: Sociedade Ponto Verde. Local de realização: Lisboa. Dia ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, previsto na Diretiva ... Foi promovida a audição da Novo Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, ... A., da Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de ...