sociedade ponto verde
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Acórdão nº 0264/14.2BEPRT 0767/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
A actividade de reciclagem, valorização, tratamento e aproveitamento final dos resíduos sólidos entregues pelos municípios associados, no âmbito da qual uma associação de municípios (de fins específicos) procede à venda de produtos e prestação de serviços aos municípios seus associados e outras entidades públicas e privadas, designadamente prestações de serviços relativas à “recolha e...
... DO RECURSO Como deixámos consignado no ponto 1., o presente recurso foi interposto e admitido ... (o principal cliente é a entidade Sociedade Ponto Verde – Sociedade Gestora de Resíduos de ... -
Regulamento n.º 292/2007, de 31 de Outubro de 2007
... e reciclagem, nos termos definidos pela Sociedade Ponto Verde (SPV).6 - As empresas náo poderáo ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 33/2008, de 23 de Julho de 2008
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... pelo perfil transversal de en- trada (ponto de convergência) dos ramos de ligação com a ... sociedade anónima de capitais ex- clusivamente públicos, ... 148,00 13 BR A2 IP1 Almodôvar Castro Verde -- Almodôvar 193,00 14 BR A3 IP1 Coronado ...
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Acórdão nº 383/13.2TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2015
«I) O artº 11º, nº 1, al. a) do DL nº 366-A/97, não se encontra numa relação de concurso aparente de normas com o artº 32º, nº 2, al. b) do DL nº 173/08. II) O concurso, in casu, é efectivo, pois constitui uma situação em que o agente comete efectivamente várias contraordenações e a sua responsabilidade contempla todas as infracções praticadas.
... na defesa que já tinha o certificado ponto verde para o ano de 2010, como se pode ver de ... A sociedade F.- M. & M ... , SA, com sede na Zona ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 59/2007 de 14 de Junho
... A Sociedade Ponto Verde (SPV) recomenda que estas embalagens ...
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Despacho conjunto n.º 679/2005, de 12 de Setembro de 2005
... interesse público deste empreendimento do ponto de vista das vantagens ambientais das energias ... uma entidade que tenha contrato com a Sociedade Ponto Verde (sistema municipal de gestão de ...
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Aviso n.º 21560/2007, de 05 de Novembro de 2007
... e reciclagem, nos termos definidos pela Sociedade" Ponto Verde (SPV) ... 6 - As empresas náo poder\xC3" ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... SPV - Sociedade Ponto Verde ... TAP - transportadora aérea ...
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Acórdão nº 07S1154 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
1. Tendo-se provado que, embora o autor levasse a cabo a sua actividade com autonomia, estava adstrito a observar as directrizes do empregador em matéria de organização do trabalho (local, horário e modo da prestação da actividade), bem como as orientações referentes à política geral do empregador, que lhe eram transmitidas pelo director da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, e não podia
... desse lixo, seu enfardamento e venda à sociedade Ponto Verde por montante por esta pré fixado e ... -
Aviso 2432-B/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... e reciclagem, nos termos definidos pela Sociedade" Ponto Verde (SPV) ... 6 - As empresas náo poder\xC3" ...
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Lei n.º 24-D/2022
... significativas, na aceção do ponto 16) do artigo 2.º do ... Regulamento (UE) n.º ... protocolo a celebrar entre a Sociedade Polis Litoral e as entidades que lhe venham a ... verde e outros gases renováveis ... N.º 251 30 de ...
- Anúncio n.º 184/2017 de 20 de julho de 2017
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Regulamento n.º 638/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... , coordenadas rectangulares e origem no ponto central; encontra-se disponível na página ... : branco, vermelho oxido de ferro ou verde garrafa. 4 -- O disposto no número anterior não ... b) Sinalética da Sociedade Ponto Verde em cada contentor; ... c) Boca ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 131/2006 de 6 de Outubro
... A Sociedade Ponto Verde é a entidade gestora do sistema de ...
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Despacho conjunto n.º 762/2005, de 30 de Setembro de 2005
... uma entidade que tenha contrato com a Sociedade Ponto Verde, podendo contratualmente ...
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Acórdão nº 1874/03-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2004
... ao pagamento das contribuições à sociedade Ponto Verde relativas aos anos de 1998, 1999, ...
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Acórdão nº 0118/20.3BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... Sistema integrado e transferiu para a Sociedade B ... , S.A. (B ... ), mediante o pagamento de ... ponto 6. do probatório; N) Por Despacho n.º 24/17 da ... interesse e fundamentos: i) o Valor Ponto Verde - enquanto efetiva contrapartida da gestão de ... -
Acórdão nº 0259/19.0BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de Abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental. II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social,...
... Sistema integrado e transferiu para a Sociedade B ... , S.A. B ... ), mediante o pagamento de ... ponto 6. do probatório; N) Por Despacho n.º 24/17 da ... interesse e fundamentos: i) o Valor Ponto Verde - enquanto efetiva contrapartida da gestão de ... -
Acórdão nº 0259/20.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
... Sistema integrado e transferiu para a Sociedade B ... , S.A. (B ... ), mediante o pagamento de ... ponto 6. do probatório; N) Por Despacho n.º ... 7 da ... interesse e fundamentos: i) o Valor Ponto Verde - enquanto efetiva contrapartida da gestão de ...
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Acórdão nº 0299/21.9BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de Abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental. II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social,...
... Sistema integrado e transferiu para a Sociedade B ... , S.A. (B ... , mediante o pagamento de ... ponto 6. do probatório; N) Por Despacho n.º 24/17 da ... : […] q) Sistema Integrado Ponto Verde - O Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de ... -
Despacho n.º 454/2006(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2006
... QUADROI Ponto de situação da vida útil dos aterros e por ... íduos de Embalagem (SIGRE), gerido pela Sociedade Ponto Verde. O processo de revisão, apesar da ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Do ponto de vista substantivo, aquela proíbe certas ... Falta na sociedade em geral, que, em face das alterações do ... por ela controladas, a BRISER e a VIA VERDE PORTUGAL, e ainda da SIBS - Sociedade ...
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Acórdão nº 057/18.8BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... Sistema integrado e transferiu para a Sociedade B ... , S.A. (B ... ), mediante o pagamento de ... o mesmo interesse e fundamentos: i) o Valor Ponto Verde - enquanto efetiva contrapartida da gestão ... -
Acórdão nº 088/18.8BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... Sistema integrado e transferiu para a Sociedade B ... , S.A. (B ... ), mediante o pagamento de ... o mesmo interesse e fundamentos: i) o Valor Ponto Verde - enquanto efetiva contrapartida da gestão ...