sistema verificação incapacidade temporária
2249 resultados para sistema verificação incapacidade temporária
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Lei n.º 93/2019
... , e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela ... tempo indeterminado para cedência temporária, considera-se que o trabalho é prestado à ... de trabalho a termo certo por verificação do seu termo, o trabalhador tem direito a ... ) Substituição de trabalhador com incapacidade temporária para o trabalho por doença por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 167-C/2013 . Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
... e formular as medidas de política do sistema" de segurança social, bem como os programas e aç\xC3" ... e aplicar coimas, quando da verificação de contraordenações relativas aos ... de riscos profissionais, por incapacidade temporária ou permanente; ... l) Assegurar o ...
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Regulamento n.º 101/2024
... regras a considerar para a verificação das condições de acesso a tais prestações ... outros meios e/ou recursos do sistema da segurança social adequados à situação ... temporária pode ser atribuída, através de: a ) Um único ... aplicável; d ) Atestado médico de incapacidade multiúso, comprovativo do grau de incapacidade ...
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Acórdão nº 3128/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
... ção do risco dos veículos para a verificação dos danos constante do artigo 506.° do CC não ... de idade, que ficou a padecer de uma incapacidade de 47 pontos, que se viu submetido a imensos e ... 109 dias o período de repercussão temporária na actividade profissional total ... 66. Sofreu ... de acidentes de viação assegurada pelo sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil ...
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Regulamento n.º 774/2020
... á que passar pela implementação de um sistema de desenvolvimento sustentável em todas as suas ... competentes, comprovando o grau de incapacidade ou deficiência, ou documento equivalente; ii) ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, onerosa ou gratuita, do gozo de ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... , com o empregador, para a melhoria do sistema de segurança e saúde no trabalho, ... Cláusula 27.ª Substituição temporária 1 - Sempre que o trabalhador substitua ... de sse termo, quando afeta dos de incapacidade temporária de coeficiente não superior a 50% ... que existe probabilidade séria de verificação da jus ta causa. 8 - Se o despedimento for ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... íquica fixável em 30 pontos, e uma incapacidade" permanente parcial fixável em 40%, que se tender\xC3" ... és de gravação efectuada através do sistema integrado de gravação digital, disponível na ... dias; - um período de repercussão temporária na actividade profissional total de 360 dias ... Prosseguindo - na verificação do cumprimento do ónus de impugnação a cargo ...
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Aviso n.º 787/2022
... no prazo de 20 dias a contar da verificação do facto que o justifique, sob pena de abertura ... outro representante legal, doença, incapacidade temporária), deverão os serviços municipais ... ligação de rede pluvial particular ao sistema de drena- gem pluvial público ...
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Aviso n.º 787/2022
... no prazo de 20 dias a contar da verificação do facto que o justifique, sob pena ... de ... outro representante legal, doença, incapacidade temporária), deverão os ... serviços ... ligação de rede pluvial particular ao sistema de drena- ... gem pluvial público ...
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Regulamento n.º 166/2022
... ; i ) No caso de deficiência ou incapacidade, declaração médica comprovativa ou certificado ... incapacidade, de forma permanente ou temporária, nomeadamente dificuldades motoras graves, ... de validade, mediante prova de verificação dos requisitos de que depende a sua ... do Serviço beneficia do uso do sistema durante 24 horas por dia, 365 dias por ano, ...
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Regulamento n.º 166/2022
... i) No caso de deficiência ou incapacidade, declaração médica comprovativa ou certificado ... incapacidade, de forma permanente ou temporária, nomeadamente dificuldades ... motoras graves, ... de validade, mediante prova de verificação" dos requisitos de que depende a sua ... atribuiç\xC3" ... do Serviço beneficia do uso do sistema durante 24 horas por dia, 365 dias ... por ano, ...
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Acórdão nº 1480/14.2TBBCL de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2016
... os depoimentos que o Autor (gravado no sistema H@bilus no dia 12/02/2016, entre as l0h33m35s e ... da anca e cicatrizes, que o grau de incapacidade permanente do A é de, apenas, 5 pontos, que as ... no período de ITA (incapacidade temporária absoluta) e a quantia de 8.363,89 em capital de ... entre o grau de alcoolémia e a verificação do acidente). As regras de elasticidade do ...
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Aviso n.º 3036/2017
... estas situações de perversão do sistema de apoio, assegura-se uma forma criteriosa de ... , comprovadamente, qualquer tipo de incapacidade permanente ou seja considerado inapto para o ... ão ou sublocação, total ou parcial, temporária" ou permanente e onerosa ou gratuita do fogo. 3 - \xC3" ... ção incide, em termos gerais, na verificação da existência de atos lesivos do interesse ...
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Aviso n.º 3333/2024
... uma política tendente a estabe- lecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar, ... , comprovadamente, qualquer tipo de incapacidade permanente ou seja considerado inapto para o ... ão ou sublocação, total ou parcial, temporária" ou permanente e onerosa ou gratuita do fogo. 3 \xE2\x80" ... ção incide, em termos gerais, na verificação da existência de atos lesivos do interesse ...
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Edital n.º 48/2023
... gerais do sistema de segurança social, do Decreto-Lei n.º ... é de natureza eventual, excecional e temporária, e ... destina-se a compensar encargos urgentes ... ópia do(s) atestado(s) médico(s) de incapacidade multiúso, comprovativo do grau de ... a) Verificação por parte do SAAS e no âmbito do controlo e ...
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Acórdão nº 775/20.0T8FIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento à prática presencial de actos processuais. II – O certificado de incapacidade temporária que se limita a declarar a impossibilidade de exercício da profissão por parte da advogada, sem esclarecer a gravidade da doença, não é suficiente para caracterizar o justo impedimento. III – São causas prejudiciais
... de 2021 e, entretanto, esteve em Incapacidade Temporária – por Covid 19 de 21 de janeiro de ... de Emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública ... 7 ... a ser enviado para o tribunal através do sistema citius ... -Certificado de incapacidade ... -
Edital n.º 64/2024
... : pessoa com deficiência com grau de incapacidade atestada igual ou superior a 60 %; k ) ... e habitacional; 3 — Para além da verificação do cumprimento das condições de acesso ... notificação gerada automaticamente pelo sistema de gestão documental, sem prejuízo de serem ... a qualquer título, total ou parcial, temporária ou per- manente, onerosa ou gratuita, ...
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Despacho Normativo n.º 14-B/2021
... ção e Ciência, que procedeu à verificação da conformidade legal das alterações ... e o bem comum, intervindo apenas na incapacidade destas; d) Envolvimento e orientação para as ... h) Analisar o relatório de atividades do Sistema Integrado de Gestão e apreciar as consequentes ... - Quando se verifique a incapacidade temporária do Presidente, assume as suas funções o ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... ção e Ciência, que procedeu à verificação da conformidade legal da presente revisão dos ... nas respetivas alíneas, através do sistema de representação proporcional, e método de ... se verifique uma situação de incapacidade temporária deste, assume as suas funções o ...
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Acórdão nº 5746/20.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
I - A limitação funcional ou dano biológico, em que se traduz uma incapacidade, é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial e de natureza não patrimonial. II - Na primeira categoria não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício de...
... Total (anteriormente designado por Incapacidade Temporária Geral Total e correspondendo com os ... , por stress pós-traumático, pelo sistema nacional de saúde ... MM) Teve a primeira ... ção positiva, mais restrita, cuja verificação pressupõe que se responda afirmativamente a duas ... -
Regulamento n.º 176/2017
... e aplicação do mesmo resultou a verificação da existência de algumas lacunas, nomeadamente ... O presente regulamento, como parte do sistema de controlo interno, permite, igualmente, ... 54.º Ocupação e utilização temporária 1 - A requerimento dos interessados, devidamente ... ou fruição; h) Declaração de incapacidade do bem; i) Troca ou permuta; j) Transferência; ...
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Regulamento n.º 173/2023
... e) «B-learning (blended-learning)» — Sistema de ensino que combina e-learning com horas ... de ... de Doença Infetocontagiosa ou com Incapacidade Temporária» o ... estudante portador de uma ... ISEC Lisboa nomeia os júris para verificação e análise de ... candidaturas, elaboração e ...
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Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
... embora à condição suspensiva da verificação da morte, e que se transmite aos herdeiros do seu ... E mais à frente, indicando o sistema que julga estar consagrado no artigo 496.º do ... deriva, para o pretenso titular, a incapacidade para o adquirir”) ... Conclui na linha da ... à incapacidade laboral, temporária ou permanente ... Portanto, dado que a IPG não ...
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Acórdão nº 899/19.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2021
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à autora, por se tratar de um acréscimo patrimonial regular e periódico. II - Determinável ou indeterminável, apenas o dano futuro previsível é indemnizável, não se podendo relegar a demonstração do dano futuro meramente hipotético para liquidação em execução de sentença. III - Independentemente da sua repercussão...
... ão na actividade profissional temporária total de 900 dias e que as sequelas de que ficou ... incapacidade" da A ... 57. Nesta medida, nunca deveria tal pr\xC3" ... b) – entre o 3º e 5º anos: - troca do sistema de baterias, recalibração de motores e ... ízo de suficiente probabilidade da verificação das circunstâncias enunciadas no ponto 1.50 ... -
Edital n.º 126/2023
... sua condição de incapacidade, de forma permanente ou temporária, ... como rendimento relevante para a verificação da condição de recursos; ... h) Apoios à ... saúde, no valor não comparticipado pelo sistema nacional de saúde, nomea- ... damente com a ...