gasodutos e oleodutos
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Acórdão nº 08B1763 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2008
Em processo de servidão destinada à implantação e exploração de oleodutos/gasodutos, objecto de reconhecimento de interesse público, a decisão arbitral pode validamente ser notificada à concessionária pela autoridade administrativa.
..., duma servidão destinada à implantação e exploração de oleodutos/gasodutos - o Sr. Juiz proferiu despacho considerando que o acórdão ... -
Decreto-Lei n.º 152/94, de 26 de Maio de 1994
... condutas de transporte passivas, designadas como pipe-lines ou oleodutos/gasodutos, já que é essa a forma menos agressiva e que menos risco ...
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Despacho n.º 1252/2018
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos;d) Aprovar normas de proteção ambiental relativas a ...
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Despacho n.º 8543/2016
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos;d) Aprovar normas de proteção ambiental relativas a ...
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Despacho n.º 9478/2016
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos.4 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do ...
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Despacho n.º 1954/2019
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos;d) Aprovar normas de proteção ambiental relativas a ...
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Despacho n.º 9478/2016
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos.4 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do ...
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Despacho n.º 1252/2018
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos;d) Aprovar normas de proteção ambiental relativas a ...
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Despacho n.º 6205/2019
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos.4 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do ...
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Despacho n.º 6768/2019
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos.4 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do ...
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Despacho n.º 3568/2018
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos.4 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do ...
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Despacho n.º 3568/2018
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos.4 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do ...
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n.º 11220/2022
...ção do contrato: Empreitada de manutenção e conservação dos oleodutos e. equipamentos associados entre o Porto de Abrigo e a Zona I, na ...Descrição:. 1 - A 7.ª subcategoria - Oleodutos e gasodutos", da 2.ª categoria - Vias de Comunicação,. Diário da República, 2.ª s\xC3"...
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Aviso n.º 10190/2018
...Artigo 13.º-A Servidão gasodutos/oleodutos É aplicável a legislação em vigor, designadamente o ...
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Anúncio de procedimento n.º 6676/2016
... em classe que cubra o valor global da obra;b) 7.ª Subcategoria (Oleodutos" e gasodutos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanizaç\xC3"...
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Despacho n.º 10024/2017
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos;c) Autorizar a realização e arrecadação de receitas ...
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Despacho n.º 2179/2019
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos;d) Aprovar normas de proteção ambiental relativas a ...
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Regulamento n.º 408/2018
...ústrias e armazenagem;b) Transporte de mercadorias perigosas;c) Gasodutos e oleodutos;d) Emergências radiológicas;e) Ameaças NRBQ - Agentes ...
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Despacho n.º 2174/2019
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos.3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua ...
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Despacho n.º 2179/2019
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos;d) Aprovar normas de proteção ambiental relativas a ...
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Despacho n.º 7181/2023
...escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos. 4 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da ...
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Despacho n.º 10024/2017
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos;c) Autorizar a realização e arrecadação de receitas ...
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Despacho n.º 2174/2019
..., construções escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos.3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua ...
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Despacho n.º 9328/2023
...escolares e hospitalares, vias de comunicação, gasodutos e oleodutos. 4 — Ao abrigo do disposto no n.º 9 do Despacho n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 8329/2018
... à parte dos trabalhos a que respeite;xii) 7ª subcategoria (Oleodutos e gasodutos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de ...