Seguro agrícola
2855 resultados para Seguro agrícola
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Lei n.º 35/2018
... incluindo um seguro de responsabilidade civil ... 3 — Para efeitos da respetiva ... mos no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum ... e da Política Comum das Pescas da União Europeia, nos ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... - Direcção Regional de Agricultura - Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural ... D.R.F. - Direcção Regional de Florestas ... DRF - ... FGM - Fundo Geral Municipal ... FMSC - Fundo Madeirense Seguro de Colheitas ... FRIGA - Fundo Regional de Intervenção e Garantia ...
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Regulamento n.º 551/2019
... e quadriciclos;c) Velocípedes;d) Veículos agrícolas: Trator agrícola ou florestal, máquina agrícola ou florestal, motocultivador, ... ção da situação de irregularidade, registo da validade do seguro e da inspeção, quando disponível;c) Descrição do estado geral do ...
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Regulamento n.º 798/2019
... e quadriciclos;c) Velocípedes;d) Veículos agrícolas: Trator agrícola ou florestal, máquina agrícola ou florestal, motocultivador, ... ção da situação de irregularidade, registo da validade do seguro e da inspeção, quando disponível;c) Descrição do estado geral do ...
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Acórdão nº 00155/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
1-A RAN é um instrumento de gestão territorial que se consubstancia numa restrição de utilidade pública de âmbito nacional, inscrita nos instrumentos de gestão territorial, por via da qual se estabelecem um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo. 2-Qualquer utilização de solo integrado em RAN tem de se revelar compatível com os objetivos de proteção da atividade agrícola e
... ção por parte de um técnico da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro e da informação de que a construção teria de ser ... 9.o Seguro é que não pode o Tribunal a quo deixar subsistir o acto licenciador da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... º 21/2019 de 30 de abril de 2019 AE entre a UNICOL - Cooperativa Agrícola, CRL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e ... , desde que o trabalhador tenha direito a qualquer subsídio ou seguro. 3 - Nos casos previstos na alínea f) do n.º 2 da cláusula ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... se relaciona com a política de coesão e as políticas comuns agrícola, da pesca e assuntos do mar. Apresentação das Políticas Setoriais ... ção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro. 14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 14.4.1 - ...
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Lei n.º 3/2020
... , da importância da Política da Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como no processo de construção da União Económica e ... Incentivar o alargamento da contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do Seguro de Colheitas e da ...
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Regulamento n.º 369/2018
... ; b) (Revogado.) c) As obras de construção de interesse agrícola, tais como tanques até 1,20 m de profundidade, eiras, espigueiros, ... Obra acompanhado de Prova inscrição em associação pública e do Seguro de Resp. Civil; f) No caso da obra estar concluída e da análise do ...
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Acórdão nº 822/14.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
I – Na eleição das questões de direito, o juiz não pode ir além do que está contido nos factos alegados, não estando, porém, limitado pela enunciação que delas façam as partes. II – O princípio da concentração da defesa na contestação impõe ao réu o ónus de, nesse articulado, alegar os factos que sirvam de base a qualquer exceção dilatória ou perentória, salvo os casos excecionais...
... , respetivamente, ... 46 e ... 72; e a 2ª – SOCIEDADE AGRICOLA A ... , LDª, com sede em ... – Anexo à Casa Principal – Estrada ... seguro do ramo Responsabilidade Civil Geral, titulado pela Apólice n.º ... 38 e ... -
Portaria n.º 150/2016
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural ... (FEADER), determinou a estruturação ... gerais e os prémios de seguro ... 25 — Meios de transporte externo ... 26 — Equipamento de ...
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Regulamento n.º 879/2016
... não visíveis a partir da via pública; h) Tanques de uso agrícola com área até 25 m2 de implantação e 1,80 m de profundidade; i) As ... seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, ...
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Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
... A ... 501464301 ... Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L ... 502119870 ... Caixa Crédito - Sociedade Financeira ... 503744999 ... Seguro Directo Gere Companhia de Seguros, S. A ... 502857609 ... Selecta Soc ...
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Portaria n.º 350/2023
... - gem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). A Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de ... antecipado podem assumir as formas de: a ) Garantia bancária ou seguro-caução prestados por entidade que se encontre inscrita no registo ...
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Edital n.º 714/2016
... m2; i) Excetuam-se da alínea anterior os armazéns para uso agrícola e as agroindústrias; d) Aldeamentos turísticos, apartamentos ... ) Documento comprovativo da prestação da caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... os municípios, as autoridades policiais e as empresas de seguro. São integradas as novas metas europeias de reciclagem de embalagens, por ... , as palhas e outro material natural não perigoso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na agricultura ou na silvicultura ou para ...
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Acórdão nº 299/13.2TTVRL.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I - A alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique “[o]s concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida”, impõe que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respetivos
... 1- Os Réus 1, 2, 3 e 4, solidariamente e nos termos do contrato de seguro com a apólice n.º ... , quanto ao acidente de trabalho que vitimou o seu ... O 4º R alegou que nunca exerceu qualquer atividade agrícola e apenas auxilia o seu irmão. Por ordem e no interesse do seu irmão ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... económica dos Açores está intimamente ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da produção de bens transacionáveis, ... ção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro". Implementação de nova solução informática de Gestão de Contraordena\xC3" ...
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Acórdão nº 1100/16.0T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
I - Nos termos do artigo 79º, nº 4 da LAT, o seguro considerar-se-á sempre, pelo menos, abrangendo o salário mínimo em vigor à data do acidente, não podendo as seguradoras furtar-se a essa responsabilidade, se tiverem celebrado contrato de seguro em desconformidade com a norma. II- A norma do artigo 12º da LAT não implica uma impossibilidade de acordo, designadamente quanto à matéria de facto,...
... sofreu acidente ao serviço do segundo réu, como trabalhadora agrícola, auferindo à data do acidente a remuneração diária de 22 € x 30 x 14 ... seguradora, através de contrato de seguro titulado pela apólice nº ... 3 – cfr. doc. de fls. 23 cujo teor se dá ... -
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... - Direcção Regional de Agricultura - Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural ... DRE - Direcção Regional de Estradas ... DRF - Direcção ... FMSC - Fundo Madeirense Seguro de Colheitas ... FRIGA - Fundo Regional de Intervenção e Garantia ...
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Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
... impeditivo do exercício da actividade profissional “operador agrícola” e de outras categorias profissionais semelhantes que exijam boa ... , responde a Ré (que assumiu a culpa do condutor do veículo nela seguro na produção do embate em pelo menos 75% – ponto 10 dos factos ... -
Aviso n.º 3256/2018
... ) [ ... ] c) [ ... ] CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para uso agrícola Artigo 27.º Licenciamento 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] ... ) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela ...
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Aviso n.º 9606/2018
... ) [ ... ] c) [ ... ] CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para uso agrícola Artigo 27.º Licenciamento 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] ... ) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela ...
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Aviso n.º 10082/2017
... /Cr 351/20154 - Área de educação e formação621 - Produção Agrícola e Animal5 - Perfil profissional5.1 - Descrição geralOtimizar a ... e de iniciativa;j) Demonstrar capacidade para trabalhar de modo seguro, higiénico e numa perspetiva de melhoria contínua da qualidade de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2017
... 14 - O solo tem boa aptidão agrícola enriquecido pela incorporação de matéria orgânica proveniente de ... Seguro é que, com a salvaguarda legal que agora emerge do art. 26.º, n.º 12, ...