Seguro agrícola
2855 resultados para Seguro agrícola
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Aviso n.º 20725/2023
... TOP.05 ... Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico ... não seja o exclusivamente agrícola, pecuário, florestal, mineiro ou de abastecimento público de ... água e ...
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Acórdão nº 07S1516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2007
... dos segunda a sétimo réus, em terrenos e na exploração agrícola de que aqueles réus são proprietários nas proporções de doze ... a qual os réus e a ré seguradora acordaram que o contrato de seguro deixava de cobrir o trabalhador permanente ou efectivo, passando só a ...
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Despacho n.º 3831/2021
... a eles inerentes, necessárias à execução do «Caminho Agrícola para a Supressão da Passagem de Nível ao km 103,543, da Linha da Beira ... de proporcionar um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro.Para a prossecução desses objetivos e com a finalidade de manter os ...
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Acórdão nº 00469/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2005 (caso NULL)
... éstimo concedido ao abrigo do DL nº 56/77, de 18/2 (crédito Agrícola de Emergência, no valor global de 25.303.793$40, apresentando, para o ... Sendo assim, num juízo de normalidade, tem-se como certo e seguro que tendo sido a situação devedora do beneficiário do crédito ...
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Aviso n.º 22168/2023
... no âmbito da Alteração ao PDMB; c ) Carta da Reserva Agrícola Nacional à escala 1/10000 e memória descritiva e justificativa da ... reduzam impactes desfavoráveis ao ambiente e que previnam, de modo seguro, a contaminação dos solos e dos recursos hídricos; 3 — ...
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Acórdão nº 0855385 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2008
Cabe direito de regresso à seguradora que pagou indemnização a terceiro lesado se o acidente ocorreu por causa de mau acondicionamento da carga, ou seja, por se ter partido um "fogueiro" ao qual estavam presas as cordas que seguravam a carga e esta se espalhou no solo, atingindo o veículo que circulava à sua traseira.
... viação causado pelo réu quando conduzia um veículo tractor agrícola com reboque, transportando uma carga de troncos e canas de eucalipto, que ... 6- A apelante indemnizou o lesado ao abrigo de um contrato de seguro válido e eficaz à data do acidente, pelo que tem direito de regresso ... -
Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... de …… - Sociedade de Gestão Imobiliária e Agrícola, S.A.", não pode afirmar que apenas conhece o regulamento por ser igual ... é à substituição provisória da pega, que não garante um fecho seguro, por lhe faltar o resto da estrutura. A mola hidráulica da porta também ... -
Acórdão nº 3429/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021
I - O contrato de seguro de grupo – com definição legal no art. 76º do Dec. Lei n.º 72/2008, de 16/04 (RJCS) – apresenta uma particular estruturação na sua formação por se estabelecer em dois momentos distintos: (i) num primeiro momento, a fase estática – de celebração do contrato entre a seguradora e o tomador do seguro; e (ii) num segundo momento, a fase dinâmica – em...
... J. celebrou com a Ré um contrato de seguro de proteção de crédito pessoal titulado pela apólice n.º ... de 50.000,00€, que se destinou a financiar a atividade agrícola/comercial/industrial/profissional do mutuário ... D) Em 22/04/2015, R ... -
Acórdão nº 99A979 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I -Os tractores são veículos automóveis; os reboques, sendo veículos, não são automóveis; quando a parte de um tractor assenta sobre este toma a designação de semi-reboque. A cada veículo automóvel não pode ser atrelado mais de um reboque, mas nada impede que lhe sejam atrelados, um de cada vez, reboques diferentes. II - Quando atrelado ao veículo tractor o reboque ou o semi-reboque, a unidade
... das indemnizaes solicitadas e alegando no ter sido efectuado o seguro do atrelado. Houve resposta. O Centro Regional de Segurana Social do Norte ... -
Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... BMC - Banco Mello Comercial, S. A ... CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, CRL ... CE - Comunidade Europeia ... CEE - ... FASA - Fundo Açoreano de Seguro Agrícola ... FE - Fundos Escolares ... FEDER - Fundo Europeu de ...
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Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem...
... a missiva em apreço é referente a uma anulação de contrato de seguro e a uma carta verde relativa ao seguro automóvel da viatura Opel Astra ... o segredo bancário as cartas remetidas pela Caixa de Crédito Agrícola juntas aos autos ... 174. Os arguidos ora recorrentes impugnaram a ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... FASA ... Fundo Açoriano de Seguro Agrícola ... FEDER ... Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ...
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Portaria n.º 107/2015
... ploração agrícola"», e 3.3.2, «Pequenos investimentos na ... transformação e comercializa\xC3" ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... A produção agrícola, de uma maneira geral, não terá registado alterações sensíveis ... as acções que hão-de levar à instituição de facto do seguro agrícola, ao estabelecimento atempado dos preços de garantia aos ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... ; d) O saldo ou o valor da conta, incluindo, no caso de contratos de seguro monetizáveis ou de contratos de renda, o valor em numerário ou o valor ... Fundo de Garantia de Depósitos, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Resolução; e) O Sistema de Indemnização aos ...
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Acórdão nº 285/06.9TCSNT.L1.2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Setembro de 2012
I - O que resulta, em primeiro lugar, do art 503º/1 CC é que, em regra, o responsável pelos danos é o dono do veículo, que é quem aproveita as vantagens da sua utilização, e por isso, é justo que suporte os inerentes riscos. Porém, para esse efeito, o dono do veículo tem que ter o domínio do veiculo – conceito que a lei exprime pela sua “direcção efectiva” - e tem que o utilizar
... “C” - Companhia de Seguros, S.A., “D” – Cooperativa Agrícola de ... , ... e “E”, pedindo que os RR. sejam condenados a ... 2- É um facto que o capital seguro obrigatório à data dos factos é de 600.000,00 € mas, no caso em ... -
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... com nomes e valores em €, 1 (uma) folha da caixa de crédito agrícola com a descrição dos movimentos, 1 (uma) munição de calibre 6,35 mm, 2 ... EDF D Jose, piso 3, 2774-533 Paços de Arcos; 1 (um) – Recibo de seguro automóvel de matrícula ( ... ), registado em nome de I ( ... ), com ... -
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro", aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda altera\xC3" ... ) Vendas a prestações; iv) Crédito hipotecário; v) Crédito agrícola; o) «Caução», que abrange as seguintes modalidades: i) Caução ...
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Acórdão nº 0837444 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2009
... indemnização aos expropriados pela interrupção da actividade agrícola nos termos do mesmo relatório pericial ... 4. Deve ser pago aos ... O que é seguro é que os terrenos, mesmo com (exclusiva) afectação agrícola, são mais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção multilaterais e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e serviços através da redução ou eliminação de ... sobre a Agricultura constante do anexo 1A do Acordo OMC; Produto agrícola, um produto enumerado no anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura; Acordo ...
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Portaria n.º 187/2021
... disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia ... de refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... agrícolas devem ser acompanhados da adopção de uma política agrícola comum por parte dos Estados membros ... Artigo 39.º 1 - A política ... medidas necessárias para facilitar a celebração de contratos de seguro relativos à cobertura do risco nuclear ... No prazo de 2 anos a contar ...
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Portaria n.º 158/2023
... peu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia ... de refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro ... 13 — Placas de toponímia ... N.º 110 7 de junho de 2023 Pág ...
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Decreto-Lei n.º 58/2018
... deste tipo de aeronaves e da obrigatoriedade de constituição de seguro de responsabilidade civil quando se pretenda operar aeronaves mais ... serviços de controlo dos apoios financeiros concedidos no setor agrícola. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente decreto-lei, adotam-se ...
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Portaria n.º 187/2021
... peu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia ... refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os ... prémios de seguro; ... 25 — Despesas de pré-financiamento e de preparação de ...