responsabilidade civil do produtor
2720 resultados para responsabilidade civil do produtor
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Regulamento n.º 324/2019
... íduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor; b) (Revogado); c) ... ; b) Pedras; c) Materiais de construção civil; d) Metais ferrosos e não ferrosos; e) Matéria ...
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Regulamento n.º 738/2016
... nn) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; yy) «Reservatórios ... Gestora, dos Bombeiros e da Proteção Civil. Artigo 40.º Entrada em serviço Nenhum ramal de ...
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Aviso n.º 7177/2016
... ção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente ... q) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou ... ção indicando o nome, identificação civil e fiscal, parentesco, morada e idade de todos os ...
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Regulamento n.º 738/2018
... cada vez mais clara de que a responsabilidade pela gestão dos resíduos deve ser partilhada ... nos materiais e nos produtos; p) «Produtor de resíduos»: Qualquer pessoa, singular ou ... finais a partir de 1 de janeiro de cada ano civil, sendo que a informação sobre a sua alteração ...
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Aviso n.º 16664/2018
... ção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente ... q) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou ... ção indicando o nome, identificação civil e fiscal, parentesco, morada e idade de todos os ...
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Edital n.º 540/2018
... entre os responsáveis de cada serviço produtor e o Arquivo Municipal, competindo ao último a ... º Princípios gerais 1 - Dada a responsabilidade" patrimonial do arquivo, os serviços de reproduç\xC3" ... ístico; b) No artigo 79.º do Código Civil; c) No Código dos Direitos de Autor e Direitos ...
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Regulamento n.º 972/2021
... ção e demolição sob a sua responsabilidade ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... O ... urbanos cuja produção diária, por produtor, não exceda os 1100 litros; ... u) «Local de ... a partir de 1 de janeiro de cada ano civil ... 2 — O tarifário é publicitado nos ...
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Aviso n.º 8347/2022
... demolição sob sua responsabilidade, e ainda a Limpeza Urbana ... Artigo 3.º ... urbanos cuja produção diária, por produtor, não exceda os 1100 litros; ... u) «Limpeza ... tem que ter um seguro de responsabilidade civil que ga- ... ranta a resolução de acidentes no ...
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Regulamento n.º 572/2020
... o seu cumprimento; f) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ... os 1100 litros ou 250 quilogramas por produtor, produzidos na sua área geográfica, bem como de ... Gestora, dos Bombeiros, ou da Proteção Civil. Artigo 32.º Entrada em serviço 1 - Nenhum ...
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Edital n.º 1162/2019
... o seu cumprimento; f) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ... os 1100 litros ou 250 quilogramas por produtor, produzidos na sua área geográfica, bem como de ... Gestora, dos Bombeiros, ou da Proteção Civil. Artigo 32.º Entrada em serviço 1 - Nenhum ...
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Edital n.º 177/2018
... étimo lugar, explicita-se que a responsabilidade de execução da obra de ligação à rede ... s) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou ... e montagem e às obras de construção civil. Artigo 24.º Dimensionamento do equipamento de ...
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Regulamento n.º 824/2023
... de resíduos urbanos, cuja responsabilidade pela gestão é assegurada ... pelos municípios, ... m) «Detentor» — o produtor de resíduos ou a pessoa singular ou coletiva que ... detenção, nos termos da legislação civil; ... n) «Ecocentro ou Centro de Recolha de ...
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Edital n.º 692/2016
... r) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou ... 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor. bb) ... até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - A ...
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Regulamento n.º 318/2018
... - O Regulamento prevê também a responsabilidade do Município de Ponte de Sor sobre os resíduos ... detenção, nos termos da legislação civil; m) «Ecocentro»: local de receção de ... x) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou ...
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Edital n.º 62/2018
... - O Regulamento prevê também a responsabilidade do Município de Ponte de Sor sobre os resíduos ... detenção, nos termos da legislação civil; m) «Ecocentro»: local de receção de ... x) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou ...
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Regulamento n.º 34/2017
... resíduos urbanos, desde que sob responsabilidade do Município de Vizela. Artigo 3.º Âmbito de ... detenção, nos termos da legislação civil; j) Ecocentro - local de receção de resíduos, ... v) Produtor de resíduos - qualquer pessoa, singular ou ...
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Regulamento n.º 2/2019
... detenção, nos termos da legislação civil; c) Ecocentro: centro de receção dotado de ... ços de lazer e vias de comunicação; h) Produtor: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja ... íduos a Gerir Os resíduos cuja responsabilidade de gestão se encontra atribuída à entidade ...
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Regulamento n.º 685/2018
... ção dos resíduos urbanos da responsabilidade da entidade RESINORTE - Valorização e ... r) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou ... até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - A ...
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Regulamento n.º 998/2016
... s) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou ... 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor. cc) ... até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - A ...
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Regulamento n.º 937/2016
... ção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente ... nos materiais e nos produtos; p) "Produtor de resíduos": Qualquer pessoa, singular ou ... que deve ser aprovado até ao termo do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - O tarifário ...
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Aviso n.º 13568/2021
... ção e demolição sob sua responsabilidade, e o serviço de limpeza pública do município ... urbanos cuja produção diária, por produtor, não exceda os 1100 litros; q) «Óleo alimentar ... a partir de 1 de janeiro de cada ano civil. 2 - O tarifário é publicitado nos serviços de ...
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Decreto-Lei n.º 25/2018
... atividades de distribuidor, exibidor ou produtor" cinematográfico; b) «Coprodução internacional\xC2" ... ção do projeto apoiado, sob a responsabilidade de um técnico oficial de contas, devidamente ... , sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal pelos factos que lhes estejam ...
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Portaria n.º 307/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série I de 2015-09-24
... ção de seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual os industriais titulares de ... industrial pôs em circulação enquanto produtor; ... r) A responsabilidade por via da lesão de ...
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Regulamento n.º 853/2023
... de resíduos urbanos, cuja responsabilidade pela ... gestão é assegurada pelos municípios, ... m) «Detentor» — o produtor de resíduos ou a pessoa singular ou coletiva que ... detenção, nos termos da legislação civil; ... n) «Ecocentro ou Centro de Recolha de ...
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Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um aquecedor a gás, alegado, além do mais, na petição, que “Na verdade, pese embora a protecção do equipamento se encontrasse devidamente colocada, não tendo sido nem removida, nem alterada, a verdade é que a Maria introduziu a mão esquerda através da mesma no interior do aquecedor, junto da chama. Numa demonstração inequívoca de...
... ou conclusivos); 3ª O regime da responsabilidade civil por factos ilícitos (artigo 483.º do ... , relativo à responsabilidade do produtor decorrente de produtos defeituosos, defeito esse ...