relação bens minuta
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... bens e direitos, de qualquer natureza, associados às ... confinantes com a Autoestrada, em relação ao seu policiamento, são os que constam do ...
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Acórdão nº 7418/21.3T8LSB-E.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-03-2023
1. Apesar da proximidade conceitual existente entre as figuras da penhora, do arresto preventivo e da apreensão, as mesmas não se confundem; 2. A penhora é uma providência que consiste na apreensão judicial de bens que os retira da disponibilidade material do seu proprietário-devedor, para serem objecto de execução destinada a dar realização efectiva ao direito do credor-exequente. Distingue-se...
... conhece qualquer penhora anterior, pelo que será nestes autos que os bens em causa serão vendidos» ... Ainda através do mesmo despacho de ... interpôs recurso da decisão tendo concluído a sua minuta da seguinte forma: ... 1. Em 19.3.2021, a Recorrente instaurou ... -
Regulamento n.º 17/2022
... ção da utilização privativa destes bens dominiais, nomeadamente através do poder ... a uma distância de 5 m em relação ao veículo estacionado ... N.º 5 7 de ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ...
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Regulamento n.º 17/2022
... utilização privativa destes bens dominiais, nomeadamente através do poder ... a uma distância de 5 m em relação ao veículo estacionado ... N.º 5 7 de janeiro ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ...
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Regulamento n.º 714/2022
... relação à área solicitada ... receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar ... efetuar a transmissão ou arrendamento dos bens supra- ... mencionados comunica a sua intenção ...
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Acórdão nº 14954/17.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-03-2022
I - Ao contrato de mandato forense aplicam-se as regras do contrato de mandato regulado no Código Civil, as normas do Código de Processo Civil relativas ao exercício do patrocínio judiciário e as normas do Estatuto da Ordem dos Advogados que se referem aos deveres profissionais e deontológicos do advogado. II - No exercício do mandato os advogados obrigam-se a actuarem como um profissional...
... ário deixado por óbito de seu pai de um modo que determinou que os bens imóveis recebidos em herança fossem objecto de uma hipoteca legal, a ... ícia para a viúva, e a farmácia para os menores) e enviou tal minuta, por e-mail, ao autor em 22/12/2011 ... 18º O autor leu e analisou ... -
Regulamento n.º 298/2017
... bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, ... a sua situação regularizada, em relação a dívidas por impostos ao Estado Português ou ... no número anterior é acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, em vista da sua ...
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Regulamento n.º 942/2020
... A sua relação de proximidade com os cidadãos e o território ... bens móveis. 2 - A coabitação referida na alínea ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 438/2024
... se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços; ag) «Estudante ... «Registo de Presenças Diárias»—minuta na qual são assinaladas as presenças diárias ... no curso de origem, sendo obtido pela relação (10 + +10 x NECTSA/NECTSC) ...
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Regulamento n.º 282/2023
... ária, causados em bens" móveis, sujeitos ou não a registo, e em bens im\xC3" ... Artigo 6.º ... Montante do apoio e relação com seguros e outros apoios ... 1 — O montante ... minuta ...
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Parecer n.º 12/2016
... decorrentes da proteção e valorização de bens ambientais, nomeadamente a Reserva Agrícola ... era igualmente pertinente em relação às demais: «b) As questões relativas à ... ato administrativo, da aprovação da minuta e do contrato que veio a ser assinado ? c) Se a ...
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Despacho n.º 4484/2017
... que pode garantir o fornecimento de bens e serviços diretamente relacionados com este ... com as necessárias adaptações, aprovo a minuta do Amendment nr. 001 to the Working Arrangement ... ) Exercer os poderes de conformação da relação contratual previstos nas alíneas a) e b) do ...
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Despacho n.º 1742/2018
... nos paióis dos Ramos das Forças Armadas de bens militares em desuso os quais apresentam grau ... e ou elementos de ligação do mesmo em relação a um ou a todos os elementos do seu ciclo de ... no artigo 73.º do CCP;e) Aprovar a minuta do contrato, propor ajustamentos ao seu conteúdo ...
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Despacho n.º 7721/2018
... nos paióis dos Ramos das Forças Armadas de bens militares em desuso os quais apresentam grau ... e ou elementos de ligação do mesmo em relação a um ou a todos os elementos do seu ciclo de ... no artigo 73.º do CCP;e) Aprovar a minuta do contrato, propor ajustamentos ao seu conteúdo ...
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Despacho n.º 3983/2018
... do navio.Considerando, ainda, que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... Tripartido, tendo em vista a aquisição de bens e serviços de manutenção, reparação e ... no n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do instrumento contratual que titulará a ...
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Despacho n.º 3983/2018
... do navio.Considerando, ainda, que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... Tripartido, tendo em vista a aquisição de bens e serviços de manutenção, reparação e ... no n.º 1 do artigo 98.º do CCP, a minuta do instrumento contratual que titulará a ...
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Despacho n.º 1487/2018
... - 2.ª fase no navio.Considerando que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... e oito cêntimos) com IVA incluído, de bens e serviços tendentes à RI - MOD - 2.ª fase no ... Resolver o Acordo, sendo caso disso;2 - Na minuta do Acordo que titulará a aquisição, deverá ...
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Despacho n.º 1761/2018
... do NRP "Mondego".Considerando que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... e catorze cêntimos) com IVA incluído, de bens e serviços vocacionados à RI00 do NRP "Mondego" ... Resolver o Acordo, sendo caso disso.2 - Na minuta do Acordo que titulará a aquisição, deverá ...
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Despacho n.º 6305/2020
... contratos públicos para tipologias de bens e serviços que não se encontrem abrangidas por ... do procedimento em apreço, aprovação da minuta do contrato e outorga do mesmo e submissão do ... , e os poderes de conformação da relação contratual, nos termos ...
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Despacho n.º 1487/2018
... - 2.ª fase no navio.Considerando que a relação institucional existente entre a Marinha e a ... e oito cêntimos) com IVA incluído, de bens e serviços tendentes à RI - MOD - 2.ª fase no ... Resolver o Acordo, sendo caso disso;2 - Na minuta do Acordo que titulará a aquisição, deverá ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... bens e direitos, de qualquer natureza, associados às ... confinantes com a Autoestrada, em relação ao seu policiamento, são os que constam do ...
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Regulamento n.º 586/2022
... nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços; ... ae) ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... no curso de origem, sendo obtido pela relação ... (10 + 10 x NECTSA/NECTSC) ... NECTSA — ...
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Regulamento n.º 1041/2016
... do artigo 5; CAPÍTULO V - Aproveitamento de bens destinados à utilização do público, ... cálculo que para o ponto 3.4.1.2 em relação à amortização anual dos bens afetos a cada ... e o Resumo dos conteúdos dos assuntos (minuta da ata). Depois reúne toda a documentação e ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... normas concursais e relativas à relação" jurídica contratual de um modo interpretativo (\xE2\x80" ... sua quase totalidade, pelo Concedente, nos bens e no estabelecimento que disponibilizou para a ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29-04-2022
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões, também ao
... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... normas concursais e relativas à relação" jurídica contratual de um modo interpretativo (\xE2\x80" ... sua quase totalidade, pelo Concedente, nos bens e no estabelecimento que disponibilizou para a ...