recibos vencimento
4269 resultados para recibos vencimento
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Regulamento n.º 476/2023
... Singulares ou, na falta deste, os 2 últimos recibos de vencimento e/ou os comprovativos das ... pensões auferidas por todos ...
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Regulamento n.º 466/2024
... benefícios; b) Documento comprovativo do estatuto de vítima; c) Recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações de todos ...
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Acórdão nº 486/13.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
... III - Diferenças por falta de actualização do vencimento base, diuturnidades e subsídio de alimentação: 6.º Conforme resulta da ... feriados, os montantes constantes dos correspondentes e sucessivos recibos de vencimento, juntos a fls. 25 a 267, cujo teor aqui se dá por ...
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Acórdão nº 2881/20.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2022
I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir. II - Do despacho de admissão de algum meio de prova cabe recurso de apelação autónomo, a ser interposto no prazo de 15 dias [art.ºs 79.º/2/d, e 80.º/2, do CPT]
... 12. No ano de 2017, a R. processou nos recibos de vencimento do A. salários e subsídios de alimentação, nos seguintes ... -
Acórdão nº 2881/20.2T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-03-2022
I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir. II - Do despacho de admissão de algum meio de prova cabe recurso de apelação autónomo, a ser interposto no prazo de 15 dias [art.ºs 79.º/2/d, e 80.º/2, do CPT].
... recibos de vencimento do A. salários e subsídios de alimentação, nos seguintes ... -
Despacho n.º 7857/2020
... ço responsável pela resposta; i) Proceder à emissão de faturas/recibos no que diz respeito aos atos previstos no regulamento do sistema de ... afeto às obras; e) Proceder à distribuição de recibos de vencimento dos(as) Assistentes Operacionais afetos(as) às Divisões de Construção ...
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Acórdão nº 3809/18.5T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24-05-2022
I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os efeitos previstos na al. b) do n.º 4 do artigo 105.º do RGIT – aplicável ao crime de abuso de confiança fiscal contra a segurança social ex vi do artigo 107.º, n.º 2 do mesmo diploma legal –, tendo em conta os fins a que se destina, deverá indicar, pelo menos, o valor das prestações tributárias ou contributivas, em dívida e a menção de...
... 280 a 287, a relação de créditos reconhecidos de fls. 289, os recibos de vencimento de fls. 163 a 200, de fls. 204 a 252, de fls. 330, de fls ... -
Acórdão nº 1390/14.3IDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-01-2023
1–O recorrente foi condenado como autor material de um crime de abuso de confiança fiscal qualificado na pena de 2 anos e 1 mês de prisão, suspensa na sua execução mediante a condição de pagamento da totalidade da quantia tributária em dívida. 2–Ao impugnar a decisão de 1ª instância quanto à matéria de facto, tinha o recorrente que indicar a parte dos depoimentos das testemunhas que entendesse...
... 884 a 893, Cópias de recibos de vencimento de fls. 1002 a 1187, Extrato de movimentos geral de fls ... -
Acórdão nº 769/17.3T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
I - Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços deve recorrer-se a factos índice, apreciados no seu conjunto e sopesando o peso relativo de cada um deles e o modo como se articulam em concreto, surpreendendo o que é marcante na relação. II - A prestação da atividade própria de limpeza, em horário estabelecido pela tomadora do serviço, que procedeu durante a
... respetivos juros de mora, à taxa legal, desde a data do seu vencimento, até integral pagamento…” A ré inconformada interpôs recurso ... ção, durante duas horas por dia, no período da tarde, assinando recibos avulsos do valor que lhe era pago pela atividade que realizava; 15ª) – ... -
Acórdão nº 1065/17.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Junho de 2018
I – A categoria-função ou contratual do trabalhador corresponde ao essencial das funções a que o trabalhador se obrigou pelo contrato de trabalho e pelas alterações ocorridas no seu âmbito, constituindo a dimensão qualitativa da prestação do trabalho, ou seja, o conjunto de tarefas que constituem o objecto da prestação de trabalho por parte do trabalhador e à qual corresponde normalmente...
... Do montante que a título de juros que computem desde a data do vencimento dos créditos e até integral pagamento das quantias peticionadas na ... 5ª- Fixando o facto provado 7. como: Nos recibos de vencimento do autor e em listagens, relatórios e participações de ... -
Aviso n.º 2500/2017
... isenção emitida pelo Serviço de Finanças; ii) Fotocópias dos recibos de vencimento, pensões, reformas ou outros rendimentos de todos os ...
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Aviso n.º 7676/2017
... com o Pedido de Libertação de Créditos (PLC); preparação dos recibos de vencimento dos trabalhadores e elaboração de guias de reposição; ...
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Aviso n.º 16849/2023
... p) Três últimos recibos" de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; ... q) Declaraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 58/2012 - Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
... pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e os últimos três recibos de vencimento; b) Certidão do registo civil demonstrativa da situação e ...
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Aviso n.º 9231/2022
... g) Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou com- ... provativos dos ...
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Aviso n.º 15365/2023
... recibos de vencimento, tratando-se de ... trabalhadores dependentes; ... c2) ...
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Regulamento n.º 1019/2023
... do agregado familiar; ... j) Três últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; ... k) ...
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Regulamento n.º 78/2024
... recibos de vencimento, tratando-se de ... trabalhadores dependentes; ... c2) ...
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Aviso n.º 19854/2022
... i) Fotocópia dos últimos três recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do ... candidato que se ...
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Regulamento n.º 764/2016
... de descontos para a segurança social; h) Fotocópia dos últimos recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Regulamento n.º 906/2023
... i) Cópia dos últimos três recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; ... j) Cópia ...
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Regulamento n.º 614/2017
... ou certidão de isenção emitida pelos Serviços de Finanças; h) Recibos de vencimento relativos aos últimos três meses dos elementos do agregado ...
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Aviso n.º 11063/2022
... de educação da criança, nomeadamente, IRS ou recibos de vencimento atualizados; ... f) Declaração assinada pelo encarregado ...
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Aviso n.º 25010/2023
... de todos os elementos do agregado familiar; j ) Três últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; ... N.º 246 ...
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Aviso n.º 9556/2021
... repartição de finanças referente ao ano anterior ao pedido; Recibos de Vencimento atualizados, dos elementos do agregado familiar, inseridos ...