recibos vencimento
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Regulamento n.º 661/2019
... das Pessoas Singulares ou, na falta deste, os 2 últimos recibos de vencimento e/ou os comprovativos das pensões auferidas por todos os ...
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Acórdão nº 486/13.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
... III - Diferenças por falta de actualização do vencimento base, diuturnidades e subsídio de alimentação: 6.º Conforme resulta da ... feriados, os montantes constantes dos correspondentes e sucessivos recibos de vencimento, juntos a fls. 25 a 267, cujo teor aqui se dá por ...
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Acórdão nº 2881/20.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2022
I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir. II - Do despacho de admissão de algum meio de prova cabe recurso de apelação autónomo, a ser interposto no prazo de 15 dias [art.ºs 79.º/2/d, e 80.º/2, do CPT]
... 12. No ano de 2017, a R. processou nos recibos de vencimento do A. salários e subsídios de alimentação, nos seguintes ... -
Despacho n.º 7857/2020
... ço responsável pela resposta; i) Proceder à emissão de faturas/recibos no que diz respeito aos atos previstos no regulamento do sistema de ... afeto às obras; e) Proceder à distribuição de recibos de vencimento dos(as) Assistentes Operacionais afetos(as) às Divisões de Construção ...
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Acórdão nº 1065/17.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Junho de 2018
I – A categoria-função ou contratual do trabalhador corresponde ao essencial das funções a que o trabalhador se obrigou pelo contrato de trabalho e pelas alterações ocorridas no seu âmbito, constituindo a dimensão qualitativa da prestação do trabalho, ou seja, o conjunto de tarefas que constituem o objecto da prestação de trabalho por parte do trabalhador e à qual corresponde normalmente...
... Do montante que a título de juros que computem desde a data do vencimento dos créditos e até integral pagamento das quantias peticionadas na ... 5ª- Fixando o facto provado 7. como: Nos recibos de vencimento do autor e em listagens, relatórios e participações de ... -
Aviso n.º 2500/2017
... isenção emitida pelo Serviço de Finanças; ii) Fotocópias dos recibos de vencimento, pensões, reformas ou outros rendimentos de todos os ...
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Aviso n.º 7676/2017
... com o Pedido de Libertação de Créditos (PLC); preparação dos recibos de vencimento dos trabalhadores e elaboração de guias de reposição; ...
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Em vigor
Lei n.º 58/2012 - Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
... pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e os últimos três recibos de vencimento; b) Certidão do registo civil demonstrativa da situação e ...
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Aviso n.º 9231/2022
... g) Cópia dos últimos três (3) recibos de vencimento do/a requerente ou requerentes e/ou com- ... provativos dos ...
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Regulamento n.º 386/2020
... , na sua falta, das respetivas cédulas pessoais; b) Declarações/recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar, no caso de ...
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Regulamento n.º 735/2023
... 9 — Cópia dos últimos três recibos de vencimento do/s requerentes/s; ... 10 — Outros documentos que sejam ...
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Regulamento n.º 919/2023
... de rendimentos para efeitos de IRS ... ii) Recibos de vencimento, de pensões ou reforma;ou ... iii) Declaração ...
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Aviso n.º 13137/2016
... e) Recibos de vencimento atualizados, de todos os elementos do agregado familiar, ...
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Regulamento n.º 906/2023
... i) Cópia dos últimos três recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; ... j) Cópia ...
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Aviso (extrato) n.º 15277/2022
... pareceres sobre as matérias da sua competência, preparação dos recibos de vencimento dos tra- ... balhadores e trabalhadoras e elaboração de ...
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Aviso n.º 7676/2017
... com o Pedido de Libertação de Créditos (PLC); preparação dos recibos de vencimento dos trabalhadores e elaboração de guias de reposição; ...
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Regulamento n.º 621/2018
... da liquidação do Imposto; o) Fotocópia dos últimos três (3) recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; p) Fotocópia do ...
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Aviso n.º 15868/2022
... Não serão considerados para este efeito, a apresentação de recibos de ... vencimento ou contratos assinados com qualquer entidade ...
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Aviso n.º 19854/2022
... i) Fotocópia dos últimos três recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do ... candidato que se ...
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Regulamento n.º 764/2016
... de descontos para a segurança social; h) Fotocópia dos últimos recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar do candidato que se ...
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Regulamento n.º 822/2021
... ão realizar declaração obrigatória, a cópia dos últimos três recibos de vencimento, e/ou a entrega do extrato de renumerações mensais dos ...
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Aviso n.º 11145/2022
... anterior, de todo o agregado familiar, acompanhada dos dados dos recibos de vencimento, ... recibo de pensões, recibo de subsídios de desemprego, ...
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Regulamento n.º 543/2022
... documentalmente por Declaração de IRS do ano civil anterior, Recibos de vencimento ou ... Declaração da Segurança Social; ... b) Situação ...
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Regulamento n.º 614/2017
... ou certidão de isenção emitida pelos Serviços de Finanças; h) Recibos de vencimento relativos aos últimos três meses dos elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 281/2018
... de isenção emitida pela repartição de finanças; c) Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que possuam ...