rastreabilidade alimentar
259 resultados para rastreabilidade alimentar
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... ção, dirigidos aos cidadãos que gerem tráfego suficiente para alimentar ofertas alternativas (privadas e/ou públicas); ... generalização do uso ... implementação da rastreabilidade na fileira agro-alimentar; ... criação de um regime jurídico de registo, ...
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Despacho n.º 5396/2018
... , mar, pescas, floresta, desenvolvimento rural e segurança alimentar, administrativa e financeira e apoios nacionais e europeus, que são ... efeitos de gestão da informação, com vista a permitir a rastreabilidade das entidades e assuntos encaminhados.17 - São tratados e tramitados como ...
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Acórdão nº 00265/09.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I) - A ajuda ao reporte para determinados produtos da pescas é uma das intervenções previstas no Regulamento (CE) n.º 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, a que deu execução o Regulamento (CE) n.º 2814/2000, da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000 II) - O art.º 6º, nº 1, deste último, que prevê a instituição, pelos Estados-membros, de um sistema de controlo da ajuda, não comina uma...
... um regime de controlo dos pedidos de ajuda, enfim de rastreabilidade dos produtos objecto de reporte em vista de um pedido de ajuda ao reporte ... ção e de armazenagem, operadoras económicas no circuito alimentar, não existindo base legal para impor à A. o ónus jurídico de os ... -
Aviso n.º 10343/2017
... de técnico superior (f/m) da área funcional da produção alimentar.Nos termos do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... Europeu e do Conselho de 28 de janeiro de 2002 relativo à rastreabilidade;k) Regulamento n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M, de 03 de Novembro de 2005
... ção e comercialização, com vista a garantir a rastreabilidade dos géneros alimentícios e a salvaguardar a saúde pública; d) Zelar la segurança alimentar, designadamente dos géneros alimentícios, garantindo a coordenação dos ...
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Portaria n.º 54-F/2023
... — Promoção, comunicação e marketing; l ) B.1.12 — Rastreabilidade e qualidade; m ) B.1.13 — Avaliação e certificação ambiental; n ) ... agrícola em toda a UE, a fim de reforçar a segurança alimentar ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , incluindo os relativos a riscos públicos, ambiente, segurança alimentar, saúde e segurança interna; i continuidade ao Fórum para a Sociedade da ... de qualidade; i está em execuçáo a implementaçáo da rastreabilidade na fileira agro-alimentar; i está em preparaçáo a criaçáo de um ...
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Despacho n.º 2570/2018
... alimentar; 43. Origem e caracterização de matérias-primas; 44. Técnicas ... Aplicar técnicas de rastreabilidade de produtos; 12. Aplicar técnicas de análise de necessidades de compra, ...
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Despacho (extrato) n.º 2796/2019
... da Universidade do Algarve;Grau de Licenciado em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia/Universidade do Algarve em ... ", 23 a 25 maio 2017, Faro (20 horas);Frequência no curso "Rastreabilidade", 15 a 16 de outubro 2015, DGAV (12,5 horas);Frequência no curso ...
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Despacho n.º 5461/2021
... ;3 - Conhecimentos aprofundados de:3.1 - Higiene e segurança alimentar;3.2 - Origem e caracterização de matérias-primas;3.3 - Técnicas ... , revendo-os periodicamente;11 - Aplicar técnicas de rastreabilidade de produtos;12 - Aplicar técnicas de análise de necessidades de compra, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
... a rastreabilidade desde a origem da matéria-prima até ao fabrico ... e transformação, ... desperdício alimentar; ... Obrigatório ... v) Produtos alimentares provenientes de ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... a rastreabilidade dos produtos desembarcados, aumentar a eficiência energética, contribuir ... outras tipologias de vasilhame com qualidade alimentar; ... q) Construção, o arranjo de espaços verdes e a arborização nas ...
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Portaria n.º 83/2021
... ção do sistema informático de registo que garanta a rastreabilidade e existências do produto desde a sementeira à colheita e destino do ... e sementes não destinadas a sementeira, incluindo para uso alimentar ou alimentação animal ou para fabrico de alimentos ou alimentos ...
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... Artigo 4.º Recolha, transporte e rastreabilidade de subprodutos animais e produtos derivados 1 - Os subprodutos animais e ... autoridades, compete à DGAV e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das respetivas competências, a ...
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Aviso n.º 14790/2016
... fins cinegéticos.5.2 - Atividades principaisa) Planear o maneio alimentar das aves;b) Planear e executar o maneio higio-sanitário das aves;c) ... points), dos pré-requisitos do HACCP, da tracibilidade e rastreabilidade e da certificação dos produtos avícolas;q) Conhecimento abrangente do ...
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Regulamento n.º 314/2018
... da lei acima mencionada, compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a fiscalização dos deveres que, nos termos ali ... ou do serviço prestado, de maneira a tornar eficaz a rastreabilidade" das operações realizadas e respetivos intervenientes. 3 - A identificaç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... de estudo como a agronomia, silvicultura, ecologia, ciência alimentar, ciências sociais e ... N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 14 ... instrumentos que garantam a transparência e a rastreabilidade da cadeia de valor através da ... promoção de normas e rótulos para os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... alimentar, foram ... desenvolvidos a nível nacional, em 2017, a Estratégia ... dados, permite uma melhor monitorização e rastreabilidade dos resíduos, com o objetivo ... de antecipar e criar alertas face a ...
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Despacho n.º 3867/2021
... a cozinha aplicando as normas do sistema de higiene e segurança alimentar (HACCP);Aplicar as técnicas de supervisão do cumprimento das normas de ... e mensal, revendo-os periodicamente;Aplicar técnicas de rastreabilidade de produtos;Aplicar técnicas de análise de necessidades de compra, de ...
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Despacho n.º 2788/2018
... Higiene e segurança alimentar; 34. Higiene e Segurança no Trabalho; 35. Origem e caracterização de ... Aplicar técnicas de rastreabilidade de produtos; 14. Aplicar técnicas de análise de necessidades de compra, ...
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Despacho n.º 667/2021
... Higiene e segurança alimentar; 34. Higiene e segurança no trabalho; 35. Origem e caracterização de ... Aplicar técnicas de rastreabilidade de produtos; 14. Aplicar técnicas de análise de necessidades de compra, ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... çáo do medicamento, respectiva autenticaçáo e rastreabilidade ... Dever de colaboraçáo e informaçáo ... 1 - Com o objectivo de ... g) Trate o medicamento como um produto alimentar, produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer outro produto de ...
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Aviso n.º 14318/2019
... 2.1.13.2 - Programas de defesa da higiene e segurança alimentar 2.1.13.3 - Certificação de produtos agrícolas e alimentares, incluindo ... , controlos e execução de inventários pecuários para rastreabilidade de produtos e seres vivos 2.2.6 - Inventários agropecuários 2.2.7 - ...
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Regulamento n.º 549/2016
... 2.1.13.2 - Programas de defesa da higiene e segurança alimentar 2.1.13.3 - Certificação de produtos agrícolas e alimentares, incluindo ... , controlos e execução de inventários pecuários para rastreabilidade de produtos e seres vivos 2.2.6 - Inventários agropecuários 2.2.7 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... alimentar não transformado», o produto da produção primária que não tenha ... c) Verificação da rastreabilidade no mercado dos produtos abrangidos; ... d) Pesquisa das diferentes formas ...