Despacho (extrato) n.º 2796/2019
| Data de publicação | 15 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve |
Despacho (extrato) n.º 2796/2019
Designação, em regime de substituição
Conforme Despachos Internos n.º s 03/2019, 04/2019 e 05/2019, de 16 de janeiro, considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
Considerando que os cargos abaixo referidos se encontram vagos e que foi dada ordem de recrutamento para ocupação dos respetivos lugares dirigentes, até à conclusão do concurso nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, é necessário proceder à designação em regime de substituição, pelo que faço público que se encontram designados, em regime de substituição, com efeitos a partir de 16 de janeiro, os técnicos superiores a seguir mencionados:
Rui Miguel dos Santos Mota e Costa, em regime de substituição no cargo de Diretor de Serviços de Controlo
José Paulo dos Reis Casimiro de Jesus, em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento
Sónia Jorge Costa Pires, em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna
19 de fevereiro de 2019. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Rui Miguel dos Santos Mota e Costa
Data de nascimento - 26 de julho de 1969
Estado Civil - Casado
Categoria - Técnico superior
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal, na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Licenciamento, com as competências previstas no Despacho n.º 13475/2012, de 16-10-2012, republicado em 22-05-2013, bem como outras que foram cometidas adicionalmente no âmbito do Ordenamento do Território, licenciamento de estabelecimentos de Aquicultura Marinha e PRODER (Ações 2.4 e 3.7), desde outubro de 2012 até à presente data.
Administrador da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (Despacho Interno n.º 14/2017, de 23 de novembro de 2017).
Representante da DRAPALG na Comissão de Acompanhamento da Bolsa de Terras (Despacho n.º 11/2014, de 01 de abril).
Representante efetivo da DRAPALG nas Comissões de Acompanhamento dos PDM do Algarve (Despacho n.º 708/2013, de 11 de janeiro).
Participação como orador/moderador em vários seminários, workshops e palestras.
Técnico Superior no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PRODER, em regime de requisição, exercendo funções na área do Subprograma 1 - entre fevereiro de 2010 e outubro de 2012.
Técnico superior na Direção Regional de Agricultura do Algarve, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade (DSIC) - entre maio de 2007 e fevereiro de 2010.
Técnico superior no IFADAP/INGA, exercendo funções na área de análise e controlo de projetos de investimento cofinanciados pela União Europeia, na Direção Regional do Algarve - Faro - entre fevereiro 2006 a maio 2007.
Destacado em Lisboa, no IFADAP/INGA, no âmbito da equipa do SIADRU que desenvolveu as ferramentas informáticas de análise de projetos no âmbito do QCA III. Foi responsável pelo desenvolvimento dos formulários digitais e modelos de análise para os programas POAGRO (Ações 3.1, 3.2, 3.3 e 3.6), PORC-AIBT (Ações 1, 2, 3, 4 e 10), POAGRIS (Ações 3.1 e 3.2), PRODESA (Ação 3.1) e POPRAM (Ação 6.1) - entre janeiro 2004 a fevereiro 2006.
Técnico superior do IFADAP, exercendo funções na área de análise e controlo de projetos de investimento cofinanciados pela União Europeia, na Direção Regional do Algarve, Faro - entre outubro 1997 a janeiro...
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