Processo Legislativo
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/M
... processo legislativo é infelizmente muito menos veloz e eficaz que aquele primeiro ... Esta premissa dificulta, ainda mais, o controlo sobre a oferta e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2018/A
... processo eleitoral, mas abrange também a capacidade de iniciativa legislativa ou ... as pessoas se sentem parte integrante do processo político-legislativo, através de meios específicos e eficazes de participação, mas também ...
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Despacho n.º 5872/2021
... incumbências e a conveniência em manter a agilização do processo de reporte, por parte da ANA, enquanto concessionária, no âmbito das ... o Contrato de Concessão.18 - Apoio ao Governo no processo legislativo ...
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Despacho n.º 3602/2017
... com as orientações do membro do Governo responsável pelo processo legislativo;b) Promoção, nos termos previstos pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 3602/2017
... com as orientações do membro do Governo responsável pelo processo legislativo;b) Promoção, nos termos previstos pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 8741/2018
... Coordenação de equipa multidisciplinar no processo de arranque da vinha, e análise de candidaturas de arranque;De junho de ... - Bruxelas 2012); O Papel do Comité das Regiões no Processo Legislativo (Comité Regiões - Bruxelas 2012): Contratação Pública (ISLA 2011); ...
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Deliberação n.º 404/2024
... ões e competências prosseguidas por esta Unidade, resultaram do processo de inte - gração da Direção Regional de Agricultura e Pescas de ... (CIB); O Papel do Comité das Regiões no Processo Legislativo—Comité Regiões (Bruxelas); A Política de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018
... do acórdão da Relação do Porto de 11/10/2017, proferido no processo n.º 319/16.9GBPNF.P1-B, transitado em julgado em 27/10/2017, alegando que ... conclusão pode apontar-se a evolução sofrida pelo processo legislativo até à Proposta de Lei n.º 158/XII. De facto, o anteprojecto de proposta ...
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Lei n.º 82-A/2023
... no número anterior devem ser devidamente eviden- ciadas no processo de documentação fiscal, previsto no artigo 130.º do Código do IRC, do ... ções aprovadas em momento anterior no âmbito do processo legislativo do Orçamento do Estado para 2024, independentemente da respetiva entrada ...
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Louvor n.º 568/2019
... suscitam no âmbito da administração local, das quais destaco o processo" de descentralização, o programa de estágios profissionais da administra\xC3"ção local (PEPAL) e o acompanhamento do processo legislativo.Assim, muito me apraz reconhecer o seu desempenho e a dedicação ...
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Despacho n.º 7279/2019
... ças e Administração Pública acompanhou e apoiou tecnicamente o processo legislativo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2017
... Durante esse período, após processo de avaliação curricular, foi-lhe atribuído o 1.º grau da carreira de ... Capitais; foi Coordenador do Grupo de Trabalho para o processo legislativo de revisão do Decreto 73/73.Em 2009 iniciou funções como Técnico ...
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Despacho n.º 867/2019
... de Pedidos de Pagamento (IFAP 2013); Arquitetura Institucional e Processo" de Decisão Política (Comissão Europeia - Bruxelas novembro 2012); A Pol\xC3" ... novembro 2012); O Papel do Comité das Regiões no Processo Legislativo (Comité Regiões - Bruxelas novembro 2012); Contratação Pública (ISLA ...
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Portaria n.º 313/2022
... Nacional, a sua ao empenhada revelou -se determinante durante o processo legislativo que conduziu, nesta legislatura, reviso da Lei de Defesa ...
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Portaria n.º 313/2022
... , a sua ação empenhada revelou-se determinante durante o processo legislativo ... que conduziu, nesta legislatura, à revisão da Lei de ...
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Despacho n.º 5795/2022
... Acompanhamento do ... processo legislativo nacional e europeu, nas matérias relacionadas com os Fundos ...
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Despacho n.º 10451/2023
... as orientações do membro do Governo responsável pelo processo legislativo; ... c) Ao nível da gestão de recursos humanos da ...
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Despacho n.º 11653/2016
... desempenhará funções de assessoria jurídica e no âmbito do processo legislativo.3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de ...
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Despacho n.º 11653/2016
... desempenhará funções de assessoria jurídica e no âmbito do processo legislativo.3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de ...
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Despacho n.º 5041/2018
... :Corresponsável pela implementação do Sistema de Gestão do Processo Legislativo e Parlamentar no Parlamento Nacional de Timor-Leste, no ...
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Despacho n.º 10532/2018
... e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado ...
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Despacho n.º 2900/2019
... desempenhará funções de assessoria jurídica e no âmbito do processo legislativo.4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de ...
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Despacho n.º 1696/2021
... e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de ...
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Despacho n.º 2900/2019
... desempenhará funções de assessoria jurídica e no âmbito do processo legislativo.4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de ...
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Despacho n.º 3375/2020
... ções nas áreas de assessoria jurídica e de acompanhamento do processo legislativo.3 - A remuneração mensal ilíquida da designada é de 2 ...