contratos arrendamento rusticos minutas

117 resultados para contratos arrendamento rusticos minutas

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ção para contitularidade de prédios rústicos" 1 - O pedido de parecer favorável relativamente \xC3" ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ...
  • Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022

    ... rmação de um novo. III - A redução a escrito dos contratos de arrendamento rural constitui uma «formalidade ad probationem». IV – É de considerar que o arrendatário recusa justificadamente a redução a escrito do contrato que lhe é proposto pelo senhorio quando ele contém cláusulas contrárias à realidade e não reconhece direito de indemnização pelas benfeitorias realizadas no prédio. IV - Se o arrendamento não for denunciado nem cessar por...

  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 020 - Series I - Suplemento 1
    ... & Vieira, Lda.”, referente ao arrendamento dos prédios ... rústicos inscritos na matriz ... Aprova as minutas dos contratos de empréstimo na modalidade de ...
  • Acórdão nº 3189/17.6T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-04-2020

    ... à denúncia e à oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fim não habitacional, que têm natureza supletiva, as disposições relativas à cessação dos contratos de arrendamento urbano têm natureza imperativa (arts. 1080 e 1110 do CC).

  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 166 - Series I
    ... Autoriza tomar de arrendamento" a fração autónoma de tipologia T1, localizada \xC3" ... rústicos ou urbanos.” ... Considerando que no âmbito da ... 7) Aprovar as minutas dos correspondentes contratos, e ... delegar ao ...
  • Aviso n.º 21183/2020
    ... e qualidade do serviço;Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública, arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... ;Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes;Proceder à ...
  • Aviso n.º 24307/2022
    ... b) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública, ... arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... ) Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes; ... g) ...
  • Aviso n.º 4187/2017
    ... orgânica compete: a) Providenciar as minutas dos contratos, designadamente, no âmbito da ratação pública, arrendamento e comodatos, bem como preparar, em colaboração ... ) Proceder à legalização de prédios rústicos" e urbanos nas entidades competentes; h) Proceder \xC3" ...
  • Deliberação n.º 816/2024
    ... ção; d) Assegurar a formação dos contratos que se encontrem excluídos do âmbito de ... da contr atação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão ... procedimentos, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... matéria de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola e outros, nos ...
  • Regulamento n.º 176/2017
    ... os bens imóveis, incluindo os prédios rústicos, urbanos e mistos e os direitos a eles inerentes, ... ao Município; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de bens imóveis ... , registo e arquivamento dos respetivos contratos. Artigo 7.º Compra e venda de imóveis 1 - Os ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
  • Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-11-2022

    ... o prazo é um elemento essencial do contrato de arrendamento (que tem natureza temporária), sendo necessária a sua estipulação em todos os contratos, mesmo os de duração indeterminada. VI - As cláusulas do contrato a impedir o trespasse do estabelecimento comercial e a sujeitar à autorização do senhorio, por escrito, a realização de obras no local arrendado também não são indícios inequívocos de que as partes pretenderam celebrar um contrato...

  • Aviso n.º 16712/2022
    ... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... , etc.), bem como (v) Elaboração de Contratos"; ... d) Na Divisão de Conservação e Administra\xC3" ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... do número de compartes de prédios rústicos"; ... g) Promover os processos de participação p\xC3" ...
  • Portaria n.º 406/2023
    ... matéria de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola e outros, nos ... ção de protocolos de colaboração e contratos -programa com entida- des intermunicipais e com ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; j ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 21/2014 . Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos através da bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro
    ... Artigo 4.º Arrendamento REVOGADO ... Artigo 5.º Venda REVOGADO ... contratos de cedência REVOGADO ... Artigo 26.º Dever de ... decreto-lei aplica-se aos prédios rústicos e mistos do domínio privado do Estado e do ... contrato escrito, o qual obedece a minutas tipo e deve incorporar os elementos essenciais da ...
  • Deliberação n.º 155/2024
    ... matéria de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola ... e outros, nos ... apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou de quaisquer ... o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão por ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ção para contitularidade de prédios rústicos" 1 - O pedido de parecer favorável relativamente \xC3" ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 056 - Series I
    ... Resolução n.º 186/2021 ... Aprova as minutas dos contratos de empréstimo na modalidade de ... arrendamento ao CLUBE DE FUTEBOL UNIÃO DA MADEIRA 1913, ... rústicos ou urbanos” ... Considerando que no âmbito da ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 113 - Series I
    ... arrendamento" do lote n.º 7, correspondente à cafetaria do pr\xC3" ... contratos simples celebrados na data, com várias ... administrativa imediata dos prédios rústicos ... identificados no anexo II à presente ... até 30 de setembro de 2014, cujas minutas fazem ... parte integrante da presente ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 115 - Series I
    ... Autoriza tomar de arrendamento" um andar de moradia, de tipologia T2, localizado \xC3" ... do pagamento de rendas, decorrentes dos contratos de arrendamento e ... subarrendamento ... minutas dos respetivos contratos por parte da ... rústicos ou urbanos.” ... Considerando que no âmbito da ...
  • Portaria n.º 407/2023
    ... matéria de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola e outros, nos ... ção de protocolos de colaboração e contratos -programa com entida- des intermunicipais e com ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; h ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...
  • Portaria n.º 405/2023
    ... matéria de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola e outros, nos ... ção de protocolos de colaboração e contratos -programa com entida- des intermunicipais e com ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; f ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...
  • Portaria n.º 404/2023
    ... matéria de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola e outros, nos ... ção de protocolos de colaboração e contratos -programa com entida- des intermunicipais e com ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; h ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...
  • Despacho n.º 9712/2019
    ... ; i) Promover a elaboração de contratos de natureza urbanística, nomeadamente contratos ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ... rústicos; n) Assegurar a resposta aos vários pedidos de ...
  • Portaria n.º 403/2023
    ... matéria de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola e outros, nos ... ção de protocolos de colaboração e contratos -programa com entida- des intermunicipais e com ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... da contratação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão por ...
  • Despacho n.º 2672/2018
    ... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... ; ee) Gerir, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, a realização de consultas ao ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ... ção de compropriedade de prédios rústicos, certidões de destaques de parcela, para ...

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