Despacho n.º 1696/2021
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
Despacho n.º 1696/2021
Sumário: Designa Diana Andreia Paulos Santiago das Neves como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a mestre Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada elaborará estudos e pareceres em questões jurídicas e, em especial, no âmbito do processo legislativo.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de janeiro de 2021.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Diana Andreia Paulos Santiago das Neves.
Data de nascimento: 1 de maio de 1992.
Formação académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014);
Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017).
Experiência profissional:
Estágio no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (entre setembro e dezembro de 2012);
Coordenadora do Gabinete ERASMUS e das Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (entre março de 2014 e março de 2015);
Estágio no...
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