Processo Legislativo
23861 resultados para Processo Legislativo
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Louvor n.º 262/2017
... à Produção Cinematográfica, bem como no acompanhamento do processo legislativo do Governo.Assim, muito me apraz reconhecer o desempenho da ...
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Despacho n.º 10679/2017
... ídico, com a responsabilidade de preparar propostas no âmbito do processo legislativo comunitário, nomeadamente no Programa-Quadro Comunitário de ...
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Louvor n.º 256/2017
... Capitais e ao Financiamento do Terrorismo; e no acompanhamento do processo legislativo do Governo.Assim, muito me apraz reconhecer o desempenho da ...
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Acórdão nº 334/18.8T8FAF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021
... G., veio por apenso aos autos de Processo Especial de Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge, processo com o ... E, assim, e, considerando que no âmbito do actual quadro legislativo, aos Tribunais Judiciais não cabe, em exclusivo, a competência para as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2023/A
... 6 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — A comissão é notificada de todos os atos respeitantes ao processo legislativo decorrente ... da iniciativa apresentada ou com ele conexos, podendo exercer junto da Assembleia Legislativa ... diligências tendentes ...
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Lei n.º 44/2023
... ção e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção ... da União Europeia ... Alteração da Lei n.º ... proporcionalidade por ato legislativo da União Europeia ... Artigo 5.º ... m) Tabelas de correspondência ...
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Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019
... o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo proferido no processo 0202/13, é o suposto facto de a medida de auxílio em questão ter ... atinentes à falta de notificação no decurso do procedimento legislativo de criação da taxa de promoção, assim como do pedido de reenvio do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... as medidas tomadas ao longo dos últimos 30 anos, nos planos legislativo, organizativo e gestionário para prevenir e reprimir a corrupção e a ... No processo de elaboração da estratégia, foram ouvidos representantes da Ordem dos ...
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Despacho n.º 2438/2018
... UTAIL - Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo.2 - A UTAIL prossegue as seguintes atribuições:a) Assegurar os ... de Ministros e com os gabinetes ministeriais envolvidos no processo" legislativo e com os serviços, organismos e entidades indicados por cada \xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M
... referendo; ... b) Apresentar projetos de decreto legislativo regional; ... c) Apresentar propostas de alteração; ... d) Apresentar ... 5 — Se nenhum candidato for eleito, será reaberto o processo ... 6 — A eleição tem lugar em sessão especialmente convocada para o ...
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Aviso n.º 12374/2017
... , Políticas e Administração Geral, na Divisão de Apoio Legislativo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , Políticas e Administração Geral;Apoiar a coordenação do processo legislativo nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural;Apoiar a ...
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Despacho n.º 1090-C/2021
... n.º 492/88, de 30 de dezembro, e do Código de Procedimento e de Processo Tributário nos casos em que as dívidas já podem ser pagas sem ... ;Considerando, finalmente, que se encontra em curso processo legislativo relativo à emissão automática de planos de pagamento em prestações, ...
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Deliberação (extrato) n.º 648/2018
... e 128/2015, de 3 de setembro, como Coordenadora da Secção de Processo Executivo 100 da Direção de Recuperação Executiva, integrada no ... do Consumo.Exerceu funções de acompanhamento do processo legislativo europeu, da dinamização da ligação das redes de cooperação europeias ...
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Despacho n.º 946/2020
... criou o Programa Interface, no âmbito do qual foi criado um processo de reconhecimento de Centros de Interface Tecnológico (CIT) e lançado um ... , por isso, neste momento, completar e complementar o processo legislativo iniciado pelo XXI Governo Constitucional com um enquadramento adequado e ...
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Despacho n.º 14202-A/2016
... , designadamente a novos produtos do tabaco, tendo presente que o processo legislativo deve acompanhar o desenvolvimento tecnológico da indústria e ...
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Louvor n.º 567/2019
... com extremo rigor e competência técnicos, em particular no processo legislativo, nos diversos contributos nas matérias relacionadas com o ...
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Lei n.º 2/2020
... Fiscais, para efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 ... que exista um interesse público relevante, reconhecido em ato legislativo" ou despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela respetiva \xC3" ...
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Louvor n.º 34/2023
... equipamento elétrico e eletrónico, no processo de renovação e descarbonização da frota automóvel ... das empresas do ... na elaboração do diploma legislativo que define as tarifas e demais valores cobrados no âmbito de ... sistemas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/A
... 2 — Compete ao DAP, nomeadamente: ... a) Assegurar o apoio técnico-jurídico no âmbito do processo legislativo; ... b) Assegurar a coordenação dos setores que lhe estão adstritos; ... c) Assegurar a definição estratégica dos trabalhos a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/A
... 2 — Compete ao DAP , nomeadamente: a ) Assegurar o apoio técnico -jurídico no âmbito do processo legislativo; b ) Assegurar a coordenação dos setores que lhe estão adstritos; c ) Assegurar a definição estratégica dos trabalhos a efetuar e o ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2018/A
... processo eleitoral, mas abrange também a capacidade de iniciativa legislativa ou ... as pessoas se sentem parte integrante do processo político-legislativo, através de meios específicos e eficazes de participação, mas também ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/M
... processo legislativo é infelizmente muito menos veloz e eficaz que aquele primeiro ... Esta premissa dificulta, ainda mais, o controlo sobre a oferta e ...
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Despacho n.º 5872/2021
... incumbências e a conveniência em manter a agilização do processo de reporte, por parte da ANA, enquanto concessionária, no âmbito das ... o Contrato de Concessão.18 - Apoio ao Governo no processo legislativo ...
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Despacho n.º 3602/2017
... com as orientações do membro do Governo responsável pelo processo legislativo;b) Promoção, nos termos previstos pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 3602/2017
... com as orientações do membro do Governo responsável pelo processo legislativo;b) Promoção, nos termos previstos pela Portaria n.º ...