Portaria n.º 313/2022
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
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N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 90
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete do Ministro
Portaria n.º 313/2022
Sumário: Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Prof. Doutor Francisco
Proença Garcia.
Louvo o Prof. Doutor Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia pela forma distinta,
extremamente conhecedora, empenhada e com elevado sentido de Estado com que deu o seu
contributo para a reforma da estrutura superior de comando das Forças Armadas, na qualidade
de Vice -Coordenador para a Defesa Nacional no Conselho Estratégico Nacional do Partido Social
Democrata.
Detentor de elevado mérito académico e militar, profundo conhecedor dos temas da segurança
e defesa e dotado de grande sensibilidade e sentido crítico sobre as questões fundamentais da
Defesa Nacional, a sua ação empenhada revelou -se determinante durante o processo legislativo
que conduziu, nesta legislatura, à revisão da Lei de Defesa Nacional e à nova Lei Orgânica de
Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA). Neste processo, o Prof. Doutor Francisco
Proença Garcia revelou permanente compreensão dos princípios e valores enformadores desta
importante reforma, tendo o seu sentido de cooperação institucional sido determinante para a sua
concretização.
Pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento da elevada competência,
extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais do Prof. Doutor Francisco Proença
Garcia e do seu contributo significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do
Ministério da Defesa Nacional.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos
artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas
Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro,
concedo a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Prof. Doutor Francisco Proença Garcia.
7 de fevereiro de 2022. — O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
315001089
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