Despacho n.º 5795/2022
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 92 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Ministro |
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5795/2022
Sumário: Designa a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini para exercer as
funções de chefe do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.
os
1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe
do meu Gabinete a licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, secretária técnica do
Apoio Jurídico do Programa Operacional Capital Humano.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini;
Data de nascimento: 31 de agosto de 1971.
Habilitações e atividade académica:
Pós -graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica de Lisboa, 1996 -1997;
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa, 1989 -1994.
Percurso profissional:
De setembro de 2021 a março de 2022 — técnica especialista do Ministro do Planeamento do
XXII Governo Constitucional, a desempenhar funções junto da Comissão Nacional de Acompanha-
mento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA PRR): i) acompanhamento da execução do
PRR; ii) acompanhamento das medidas de informação, comunicação e colaboração na definição dos
modelos a utilizar; iii) acompanhamento dos progressos na implementação do PRR e colaboração
nas recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação; iv) colaboração na emissão
do 1.º relatório de avaliação e execução do PRR; v) preparação e organização das reuniões ple-
nárias e especializadas realizadas no âmbito da CNA; vi) apoio às Comissões Especializadas da
CNA; vii) articulação com as várias áreas governamentais, designadamente com a do Planeamento;
De janeiro de 2020 a agosto de 2021 — conselheira técnica para a área JAI (Justiça e Admi-
nistração Interna) na REPER junto da UE em Bruxelas, no contexto da Presidência Portuguesa da
União Europeia (PPUE): i) participação nos grupos de trabalho dos instrumentos financeiros FAMI,
FSI e Instrumento de Gestão de Fronteiras, da Proteção Civil e dos Vistos; ii) ponto focal do Emer-
gency Support Instrument; iii) acompanhamento da negociação do Quadro Financeiro Plurianual
2021 -2027 para os Instrumentos Financeiros anteriormente referidos;
De outubro de 2017 a dezembro de 2019 — adjunta do Ministro da Administração Interna,
dos XXI e XXII Governos Constitucionais, para a área dos Fundos Europeus, nomeadamente no
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