portaria n º 671 2000
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Acórdão nº 00945/20.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I – O requisito do fumus boni iuris, de que depende a decretação de uma providência cautelar, não exige que sejam manifestas ou evidentes as causas de invalidade apontadas ao ato suspendendo, nem a certeza irrefutável (e muito menos definitiva) acerca do juízo quanto à procedência da pretensão anulatória formulada na ação principal, bastando, e isso é suficiente, que essa pretensão se...
... Advogados, ininterruptamente, desde 03.02.2000 ... 2. O arguido Dr. L. é advogado titular da ... aprovado pela Portaria n e 1068/99, de 16 de Setembro de 1999 e demais ... 671 a 689, vem apresentar recurso para o Conselho ... -
Portaria n.º 189/2016
... e Inventário dos Bens do Estado que constava da Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril, entretanto revogada, entra em vigor em 1 de janeiro ...
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Edital n.º 19/2022
... ;}.y1736{bottom:670.967250px;}.y2ac6{bottom:671 ... -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, a Portaria n.º 34/201 1, de 13 de janeiro, veio estipular ... os que tiverem sido publicados no ano 2000 ou anos posteriores, a fim de manter um acervo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
... segurança fixadas em portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... VI, págs. 535 a 573, e ... n.º 21/2000, de 16/06/2000, no Diário da República — 2.ª ... C-671/13, EU:C:2015:418, n.º 60; e de 16 de julho de ...
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Decreto-Lei n.º 53/2012, de 08 de Março de 2012
... mencio- nados foi operada através da Portaria n.º 381/2000, de 28 de Junho, alterada pela ... MSC.97(73)- (Código HSC 2000). EN 671-1 (2001) incl AC (2002). B + D B + E B + F ...
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Parecer n.º 1/2022
... ;}.y9a0{bottom:670.550047px;}.y131e{bottom:671 ... nos artigos 31.º a 34.º do DLR n.º 4/2000/M, de 31 de janeiro ( 184 ). De acordo com a ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Acórdão nº 516/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... descritos, essencialmente, na Directiva 2000/12/CE, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, ... Portaria" n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro, em anexo (…)\xE2" ... 658/2018, 671/2018, 290/2019, 317/2019, 326/2019, 409/2019, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y3de5{bottom:670.980107pt;}.y16e8{bottom:671 ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, na redação ... , de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de agosto e pelo Decreto -Lei n.º ...
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Acórdão nº 661/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
... 3, da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, para a ... 671° ... do Código de Processo Civil, parecendo ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ;}.y3c19{bottom:670.908576px;}.y3832{bottom:671 ... portaria; kk ) «Quarteirão» conjunto de edifícios ... : a ) Planta de localização, à escala 1/2000 e planta de enquadrame nto à escala 1/10 000; b ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na ... , de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 ... de agosto e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 1/2022
... Receita Capital68 ... 671 540,6 970 156,1 44,5 ... Despesa Capital 671 ... nos artigos 31.º a 34.º do DLR n.º 4/2000/M, ... de 31 de janeiro (184 ... De acordo com a ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Despacho n.º 432/2023
... ” e “são declaradas instaladas por portaria dos membros do ... Governo responsáveis pelas ... foi instalada pela Portaria n.º 1226-E/2000 de ... 30 de dezembro, entrando em vigor em 1 de ... N.º 6 9 de janeiro de 2023 Pág. 671 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... % do PIB mundial), depois de mais de 4,5% em 2000. Os trágicos acontecimentos de Setembro criaram ... 74 207 77 671 ... 3213+3223 a) Depósitos de poupança ... portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...
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Parecer n.º 1/2021
... ão II (ambos do período de programação 2000-2006) e ao Fundo de Solidariedade da UE. Também ... da tesouraria única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ... Autónoma da Madeira (355 M(euro)) e a SOFID(671) (12 M(euro)). Por seu lado, os pagamentos ...
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Aviso n.º 2519/2024
... ;}.y515{bottom:670.803783px;}.y22b{bottom:671 ... de Lisboa e Vale do T ejo (PROF LVT — Portaria n.º 52/2019, de 1 1 de fevereiro, publicado no ... ; g ) Plano Rodoviário Nacional — PRN 2000 — D.L n.º 222/98, de 17 de julho, com as ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... ão Autónoma dos Açores Ano económico de 2000 ÍNDICE GERAL Volume I A - Apresentação ... a seguir indicados são fixados por portaria do membro competente do Governo Regional, podendo ... 671/2000, de 17 de Abril, diplomas que constituem um ...
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Parecer n.º 3/2018
... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ... de Desenvolvimento Desportivo n.º 266/2000, de 30 de outubro, para fazer face às últimas ... inventariação aprovadas pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril. (194) Cfr. a Portaria n.º ...
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Acórdão nº 05540/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2015
... Administrativo, em Acórdão de 23/05/2000 ... 7. E ainda que se considerasse haver alguma ... 1999, processo ao qual foi atribuído o n.° 671/00 -Documento a fls. 333 a 346 (SITAF); K Em 27 ... efectuado anteriormente), aprovado pela Portaria 231/86, aplicável ao concurso em causa; - A ...
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Portaria n.º 42/2023
... F28MK2 Fokker F-28- ... 2000/RB183MK555 ... Reação 2 Grande Comercial 65 000 59 000 3 540 9 850 2 ... regulável dos ... A_01 3 000 187,18 3 671 ... 737800 DEFAULT 4 Voo plano à ... regulável dos ... A_05 3 000 174,66 ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ...