portaria n º 671 2000
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
... diploma oramental, se situem entre 1500 e 2000. 2 -- Aos trabalhadores da administrao regional e ... Artigo 27. Suspenso da aplicao da Portaria n. 87/2010, de 8 de Setembro Fica suspensa ... Total 13 671 062 Cap 40 - FR 5 168 734 Cap 40 - FC 8 502 328 ...
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Acórdão nº 427/08.OTBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... º 1, do Código Penal (dos objectos na portaria da I ... ), na pena parcelar de 16 meses de ... Penal Português, AAFDL, Rui Patrício, 2000" ... 25. Pelo exposto, o tribunal recorrido ao n\xC3" ... de Julho de 2004, proferido no processo n.º 671/2004, da 3.ª secção (igualmente referenciado ...
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Relatório 12-L/2007, de 25 de Setembro de 2007
... 14 727 662,47 14 424 399,07 ... 671 11 - Perdas extraordinárias ... pública celebrada em 18 de Fevereiro de 2000, tendo por objecto social a gestáo de ... Hanover Trust Company, nos termos da portaria conjunta da Presidência do Conselho de Ministros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Artigo 2.º 1 -- A presente portaria" entra em vigor no 5.º dia após a sua publicaç\xC3" ... Fonte: INE, Contas Regionais (base 2000). A evolução do nível de produção de riqueza ... 6 Planeamento e Finanças 17 470 000 12 846 671" 4 623 329 Programação Material 21.1 Modernizaç\xC3" ...
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Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro de 2000
... 6659 Outros bens de domínio público ... 67 Provisões do exercício(ver nota *): 671 Para cobranças duvidosas: 672 Para riscos e encargos ... 673 Para depreciação de existências: 6732Mercadorias ... 6733 Produtos acabados e ...
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Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I) Visando a junção de documento, que acompanhava as alegações de recurso de apelação, provar que a confissão da Autora, efetuada em depoimento de parte, não corresponde à verdade, e não sendo admitida a requerida junção, fica prejudicado, em sede de recurso de revista, o conhecimento da questão da sua admissibilidade, se, entretanto, a matéria de facto tiver ficado definitivamente assente e...
... : - Foi admitida ao serviço do Réu em 13.11.2000, mediante contrato de trabalho sem termo, para ... e ser aplicável à relação laboral a Portaria de Regulamentação de Trabalho para os ... conforme melhor determina o n.º 3, do artigo 671° e o n.º 1, do artigo 629°, ambos do CPC ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... 1995 2000 2005 ... RAA Portugal RAA Portugal RAA ... Desempregada 4 256 3 089 2 837 2 286 2 671 3 033 3 694 4 490 ... Populaçáo Inactiva (n) ... educaçáo extra-escolar no âmbito da Portaria n 40/2002, de 16 de Maio ... 4.1.2 - Ediçáo de ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... , de 2 de Março; Indevida aplicação da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova o ... de contrato individual de trabalho (de 2000" a 2005). Para além das observações e recomenda\xC3" ... acordo com o estabelecido na Portaria n.º 671/2000 de 17/04, tendo recomendado a ...
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Relatório 8-E/2007, de 28 de Junho de 2007
... 12 659 671) 11 252 147) ... Custos com pessoal ... & Sotto Mayor, adquiridos pelo Grupo BCP em 2000, encontra-se coberta pelo Fundo de Pensóes do ... 27 631 388 26 029 323 ... Nos termos da portaria n. 180/94, de 15 de Dezembro, foi constituído o ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... 39.º, alínea b) da Portaria n.º 377/2008, de 26-mai., sendo a mesma ... , Paolo, in La Prova penale, CEDAM, Padova, 2000 ... 671 ...
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Acórdão nº 01361/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2012
Se a parte podia ter recorrido da decisão judicial e não o fez (por opção ou lapso) não pode agora vir pedir uma indemnização por erro da mesma, mesmo que esse erro seja evidente ou grosseiro.
... 559.° do CC e Portaria n.° 1171/95, de 25 de setembro)." 12- ... invocado no requerimento que as AA., em 1.10.2000, dirigiram a esse mesmo processo, requerendo a ... limites e termos (conjugados) (artigos 671°, n°l e 673° do CPC). Nessa medida e tendo-se ... -
Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... óes ao preço 2504$; em 18 de Abril de 1995, 2000 acçóes ao preço de 2500$; em 25 de Julho de ... 620 776 (1 825 671) ... Outros activos e contas de regularizaçáo ... çáo inicial para o fundo, fixada por portaria do Ministério das Finanças e efectuada através ...
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Acórdão nº 01021/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 2008
I - Em caso de obra construída sem licença ou da construção não respeitar o que havia sido licenciado, a lei não elege a demolição como a medida única para dar satisfação ao interesse público pois que prevê o aproveitamento da construção, desde que a Administração reconheça que a mesma é susceptível de vir a satisfazer aos requisitos legais aplicáveis. II - Os pedidos de licenciamento de obras...
... com os elementos previstos no n.º 11 da Portaria n.° 1110/2001, de 19/09, pelo que, por falta de ... de Obras camarário n.º 671/96 ... 2. Aprovado, em 8/1/97, o projecto de ... 5. Por despacho de 23/2/2000 - cfr. fls ... 12 do P A - Denúncia - foi ... -
Acórdão nº 256/05 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Maio de 2005
... Mobiliários (adiante, CódMVM) e da Portaria n.º 904/95, de 18 de Julho (fls. 36 e ... c), 667°, n.º 1, 670°, n.º 5, 671°, n.º 7, al. a), 671°, n.º 19 ou «em mercado ... A Portaria n.º 313-A/2000 (2ª série), de 29 de Fevereiro, regularia ...
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Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... Maria ... Lugar do Trigal 4705-671 TADIM Telefone: 253671252 ... Concelho Movimento Escola 100 110 200 210 ... R. Dr. Virgílio Arruda 2000-217 Santarém Telefone: 243305950 ... Concelho Movimento Escola 100 110 ...
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Edital n.º 814/2008, de 05 de Agosto de 2008
... e Inventário dos Bens do Estado, Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril) para o tipo de ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... da Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro (ex vi artigo 4. n.os 1 ... à margem do orçamento e da conta -, ano de 2000, que visou o exame, apuramento e caracterizaçáo ... serv iços correntes 2 588 743 149 982 236 671 2 975 396 12% Bens de capital 268 959 39 632 ...
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Decreto-Lei n.º 289/99
... devidamente organizado nos termos da Portaria ... 69/97, de 29 de Janeiro, escolhendo um Estado ... apresentar, até 30 de Setembro de 2000, nos termos ... do artigo 7.o ... , o processo ... mais, excepto aves e peixes ... E 671 Vitamina D3 ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... ferroviária nacional foram estabelecidas, no essencial, pela Portaria n.º 13 387, de 20 de Dezembro de 1950. Excluindo as condições de ...
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Acórdão nº 01765/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2012
... de Lisboa, proferida no Processo n.° 1815/2000, foi declarada justificada a favor das ... dos elementos instrutórios previstos em portaria aprovada pelos Ministros do Equipamento Social e ... do CPC, como expressamente se refere no art° 671 ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... çóes introduzidas pela Norma ISO 9001:2000 posicionaram a qualidade como elemento integrador ... 1 671 1 671 2 055 ... Ajustamento contabilidade ... pela legislaçáo fiscal e definidas na portaria n. 737/81, de 29 de Agosto e no Decreto ...
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Acórdão nº 4714/07.6TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2010
1. Embora a lei não o diga expressamente, são admissíveis - a pretexto do disposto no art. 55º CE - Pedido de Expropriação Total, requerimento) os mesmos meios probatórios que podem ser utilizados no recurso da decisão arbitral (cfr. artigo 58°), valendo aqui a tutela constitucional dos direitos fundamentais de propriedade privada e de acesso ao Direito e aos tribunais, bem como a amplitude da...
... ção administrativamente fixado na Portaria no 1369/2002, de 19 de Outubro, ou seja, o valor ... e alterado nos termos da Declaração n°306/2000, publicada no Diário da República de 23 de ... , nos precisos termos em que julga — artigos 671.° e 673.° do Código de Processo Civil. (Ac. do ... -
Listagem n.º 258/2003, de 30 de Setembro de 2003
... A ... 671 217,60 ... 21-4-2003 ICOMATRO - Madeiras do ... Parcerias e iniciativas públicas Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto Plano de ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... 2003 2002 2001 2000 1999 ... Até três meses ... Comissóes de operaçóes de crédito 8 648 6 671 29,6 ... Crédito à construçáo ... ência de autorizaçáo concedida pela portaria do Ministério das Finanças n. 155/91, de 26 de ...
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Acórdão nº 06P1398 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2008
... O arguido BB era, em Março de 2000, vereador da Câmara Municipal de Lousada, ... 16.°, n.° 1, da Portaria 762/2002, de 01/07 (a abertura de valas só deve ... -se que, primeiro marcada para 7/10/2004 (fls 671), a audiência de julgamento foi adiada e viria a ...