portaria n º 671 2000
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... , por via da determinação, através da Portaria n.º 20/2011, de 29 de Março, das capturas ...
- Portaria n.º 671/2000(2ªSérie), de 17 de Abril de 2000
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Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... ão da Relação do Porto, de 5 de Janeiro de 2000 (BMJ n.º 493, pág. 416); o acórdão da ... 671 IV concluindo que: 1. A) Afim de evitar ... Mais recentemente, surgiu a Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio (alterada pela ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... de obras e aquisição de equipamentos em 2000 para que o matadouro pudesse, ainda que ... -civil da figura da DUPLA CONFORME, no art.º 671.°, n.º 3, do N.C.P.C. (na esteira do art.º ... reúnem as condições estabelecidas na Portaria 971/94, de vinte e nove de Outubro, com vista à ...
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Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
... do DL n.º 8/2007, de 17 de janeiro e a Portaria n.º 208/2007, de 16 de fevereiro, a Portaria ... de Justiça da União Europeia em 05/10/2000 no processo C-337/98- Comissão vs França; em ... C-671/13 («Indéliø ir investicijø draudimas» VÁ), ...
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Regulamento n.º 214/2023
... De acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 145/2017, ... de 26 de abril, o transporte ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... III.15 - Impacto dos EANP nos orçamentos de 2000 a 2002 ... Quadro III.16 - Despesas assumidas ... o processo de atribuição de avales; A Portaria n.º 206-A/2002, de 24 de Dezembro, que entrou em ... 2002, que a entrada em vigor da Portaria n.º 671/2000, que instituiu o CIBE - Cadastro e ...
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Acórdão nº 424/13.3T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
... ém o referencia! (não vinculativo) da portaria n° 337/2008 de 26 de Maio alterada pela portaria ... 671 ... 182, e ainda os Acs. do STJ de 01-02-2000 ...
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Parecer n.º 2/2016
... ão dos seus estatutos, aprovados pela Portaria n.º 112/2016, de 17 de março, com vista a ... como a quinta mais elevada no período de 2000 a 2015. O volume de execução do PIDDAR foi ... inventariação aprovadas pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril. (178) Cfr. a Portaria n.º ...
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Declaração n.º 9/2023
... Agrícola Nacional, publicada pela Portaria n.º 1298/93, de 24 de dezembro, é assi- ... deverá, em princípio, ter área superior a 2000 m²; ... Admitem-se lotes de menor dimensão em ... N.º 16 23 de janeiro de 2023 Pág. 671 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, o seguinte: CAPÍTULO I ... ção de modelo oficial aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das ... 0 67 699 193 2007-2013 TOTAL 0 64 671 956 75 000 000 120 000 000 100 000 000 60 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... Fonte: INE, Contas Regionais (base 2000). Crescimento do PIB/Hab. e Componentes -0,02 ... educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 -- Edição de ... 13 671" 062 13 671 062 18.3 -- Construção e Reabilitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 05681/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015
I- Face ao preceituado nos artigos 680º, nº 1, 682º, nº 1 e 684º-A do CPC (na redacção que detiveram após a entrada em vigor do DL n.º 303/2007, de 26-6), o recurso subordinado está reservado às situações em que a parte ficou vencida em algum dos pedidos (principal ou subsidiariamente formulados) ou em “questão marginal”, isto é, questão que não contendendo directamente com o objecto...
... arts. 671° e segs., 684° e 690° do CPC; cfr. art2° do ... previstos no ponto 1 do Artº7° da Portaria 288-A/86, de 18 de Junho, aditado pelo Art°1° ... 2000 (proc. nº 23804) ou, em idêntico sentido, o ... -
Acórdão nº 047/22.6BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2023
... fundamentação jurídica, razão pela artº 671 o recurso de revista normal, com excepção do ... /1999, 649/99, de 24/11/1999, 29/00, de 12/1/2000, 321/00, de 21/6/2000, 280/01, de 26/6/2001, ... de agosto, sem prejuízo do disposto na Portaria nº 120/2021, de 8 de junho ... 2 - Não ...
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Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... 03.11.2009, proferido no processo n.º 517-N/2000) ... Termos em que, com a fundamentação ... 2- Pelo ofício de referência 671/DINV/SAG/2007, expedido em 20.06.2007, a entidade ... /2000, da Comissão, de 31 de maio, e da Portaria n.º 685/2000, de 30 de Agosto (legislação ao ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Questões Avulsas de Processo Penal, AAFDL 2000, pág. 47, «numa primeira leitura conjugada dos ... à taxa anual de 15%, por aplicação da Portaria n.º 339/87, de 24-04, e não à taxa mensal de ... ão de 24 de Abril de 1991, processo n.º 41 671, in AJ n.º 18, é versado caso de injúria ...
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Acórdão nº 2837/19.8T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- A resposta a eventuais deficiências do recurso em sede de impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. II- Se o Recorrido pretende que o exercício do contraditório foi prejudicado pela aceitação do recurso deve alegar e concretizar esse prejuízo. III- O prazo suplementar de recurso previsto no artigo 638.º n.º 7 do...
... °, n° 1, 631 °, n° 1, 633°, n° 1, 666°, 671 °, n° 1 e n° 3 “a contrario sensu”, 674°, ... Autora, à luz da Portaria de Extensão e IRCT aplicável ... 9) Até final do ano de 2000 a autora esteve categorizada pela ré como ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste ... Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 211 905 821 ... 56 632 571 000 ... 4 671 444 995 ... 470 000 000 ... Fonte: MF/DGO ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... ; data da inscriçáo: 11 de Agosto de 2000 ... Maria Irene Dias Emídio Palma, ... 680 147 768 8 407 687 671 740 081 924 575 833 ... 4 - Créditos sobre ... çáo inicial para o fundo, fixada por Portaria" do Ministério das Finanças, foi efectuada atrav\xC3" ...
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Acórdão nº 2225/07.9TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2013
I - A ré EP – Estradas de Portugal, pessoa colectiva de direito publico, responde civilmente perante terceiros pelas ofensas aos direitos destes, resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos ou agentes no exercício das suas funções e por causa desse exercício, sendo a culpa dos titulares do órgão ou dos agentes apreciada nos termos do art. 487.º do CC. II
... contrato nº 30/EMP/2000 - 41º ... ... do Dono da Obra”, aprovadas pela Portaria nº 428/95, de 1 de Maio, publicada no Diário da ... 671") ... \xC2" ... -
Acórdão nº 522/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... determinar por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura; ... 671) ... Assim será no caso dos autos, no que ...
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Edital n.º 1152/2008, de 17 de Novembro de 2008
... Portaria n.º 671/2000 de 17 de Abril; ... c) Descrição ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... anterior as parcelas com área superior a 2000 m2 ... admite-se qualquer implantação, desde ... de), 423-441 ... 671 Palacete de António José de Magalhães ... D ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... anterior as parcelas com área superior a 2000 m2 ... admite-se qualquer implantação, desde ... de), 423-441 ... 671 Palacete de António José de Magalhães ... D ...