portaria n º 671 2000
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Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro de 2000
... 6659 - 'Outros bens do domínio público' ... 67 - 'Provisões do exercicio'*: 671 - 'Para cobranças duvidosas' ... 672 - 'Para riscos e encargos' ... 673 - 'Para depreciação de existências': 6732 - 'Mercadorias' ... 6736 - ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... poderes de compra, P.P.P., ponderaçóes de 2000) ... O crescimento económico em 2007 continuou ... ao abrigo da autorizaçáo concedida por Portaria da Ministra de Estado e das Finanças, de 10 de ... - - 8 671 298 - 8 671 298 ... Total ...
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Acórdão nº 97/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2010
... 102º, § 3º do C. Comercial e Portaria nº 597/2005, de 19.07 e Aviso DGT 310/2005, DR ... celebrou com a R., em 23.11.2000, um contrato de manutenção preventiva e ... 1.330$00 1.729$00 1.529$00 CAT 325LN 308$00 671$00 1.215$00 1.577$00 1.396$00 CAT 320L 281$00 ...
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Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008
... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em ... 175/2000, de 9 de Agosto, e nos termos do artigo 15. do ... ,04 670 Carla Cristina Sempiterno Rolo 13,04 671 Natalia Dos Anjos Veloso Barreira 13,04 672 Carla ...
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Acórdão nº 10549/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... da decisão penal, em 7 de Novembro de 2000, por força da autoridade do caso julgado ... 671 $00, quantia a que o arguido foi dando o mesmo ... 2, b) e 806º, todos do Código Civil, e Portaria nº 263/99, de 12/04, acrescem juros de mora, à ...
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Acórdão nº 10549/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2004 (caso None)
... da decisão penal, em 7 de Novembro de 2000, por força da autoridade do caso julgado ... 671 $00, quantia a que o arguido foi dando o mesmo ... 2, b) e 806º, todos do Código Civil, e Portaria nº 263/99, de 12/04, acrescem juros de mora, à ...
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Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
... ão, de 3 de Setembro; aa) Directiva n.º 2000/6/CE, da Comissão, de 29 de Fevereiro; bb) ... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a ... 671 - Uretano (número CAS 51-79-6) ... 672 - ...
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Acórdão nº 550/09.3GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2011
... 671). Para tanto, apontou a arma (caçadeira, de ... do seu significado, e pese embora a Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro, já tenha sido ... III, ed. 2000 ...
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Acórdão nº 333/03 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2003
... da Comarca de Barcelos, de 14 de Julho de 2000, foi recusada a aplicação do artigo 24º, n.º ... mesmo sentido, se decidiu no Acórdão n.º 671/98. O número 3 do artigo 25º, por seu turno, ... apenas a uma semana da publicação da Portaria n.º 380/93, que veio libertar da RAN todo o ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... Letra no valor de Esc. 1.111.671$00, com indicação de aceite de "S ... ,SARL"; ... República, de 19/11/86, foi publicada Portaria do Ministério das Finanças, com o seguinte ... MAGS 4.994$50; 1999. MAF 10$50; 2000. MAM 5.796$50; 2001. MAA 454$70; 2002. MAC ...
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Acórdão nº 86/04 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2004
... a primeira alteração à Lei nº 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado para ... nos termos do artigo 1° nº 3 da Portaria n° 883/89 de 13 de Outubro, sem que haja limite ... 671° n.º 1 do CPC) e A sentença constitui caso ...
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Acórdão nº 00481/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2008
... ° do CC., 6° do DL 522/85 de 31/12 , 497° e 671° do CPC - dado que essas normas deveriam ter ... R.C de 00.5.25, Recurso nº 970/2000, http://www.trc.pt/trc09015.html); sendo que a ... forma (acto legislativo, regulamentar, portaria, despacho ministerial) e dos meios adequados para ...
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Acórdão nº 07P1890 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
... bancárias do arguido BR entre os anos de 2000 e 2002, foram efectuados depósitos em ... 671, 673, 1955, 857 ... Do confronto das ... uma referência a quantidades é a Portaria 94/96 que, embora com uma outra finalidade ...
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Acórdão nº 00008/10.8BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2012
I - O DL 67-A/2010, de 14-6 [diploma que identifica, para as auto-estradas SCUTs “Grande Porto”, “Norte Litoral” e “Costa de Prata”, os lanços e os sublanços sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores (arts 1º, 2º e anexo I); determina o início da cobrança em 1-06-2010 (art. 3º); estabelece alguns critérios a ter em conta na determinaçã
... alteração ao Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio, que aprova as bases da concessão ... antecedente veio a ser regulamentado na Portaria n.º 1033-A/2010, publicada no Diário da ... articulado de resposta às excepções, a fls 671 e seg.)Já as contra-interessadas, como tivemos ... -
Acórdão nº 048197 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2004
I - A regra inscrita na 2ª parte do artigo 7º do DL 48051, de 21 de Novembro de 1967, configura um caso de exclusão ou diminuição da indemnização quando a negligência processual do lesado, por falta ou deficiente impugnação contenciosa do acto administrativo ilegal ou por falta ou por deficiente utilização de meios processuais acessórios, tenha contribuído para a produção ou agravamento dos danos,
... 1.3. Por despacho de fls. 670/671, o tribunal a quo indeferiu o pedido de ... cristalaria tal como foi definido pela Portaria 934/94 de 21 de Outubro ... 5. - A ... /01/00 (45240), de 3/02/00 (44014), de 31/10/2000 (rec. 46354), de 03/05/2001 (rec. 47084) e de ... -
Edital n.º 1077/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 2 Estabelecimentos Industriais Tipo 4 -- Portaria 584/2007 de 7/5 To 3.2.1 Vistorias para ... urbanísticas de acordo com a Porta- ria n.º 671/2000 -- DR 2.ª série (20 anos para infra ...
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Acórdão nº 05B2742 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
... portaria e ao fornecimento de água e energia eléctrica ... Doutro passo, conforme prescreve o art. 671, n° 1, "transitada em julgado a sentença, a ...
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Acórdão nº 03950/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2011
... 4 juntos à petição inicial; B) Em 24.07.2000 foi celebrada a escritura de permuta do aludido ... fls. 670 e 671 (4° Vol.)P°-OB………….; H) Em 17.12.2002, ... de especialidades, artº 11º nº 5 da Portaria 232/2008, para o que o requerente tem um prazo, ...
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Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
... fazendo, desde o Parecer sobre a Conta de 2000 ... I.2 - O Orçamento do Estado e a Região ... (€ 184 058 565, dos quais, € 98 529 671 são transferidos para as Autarquias Locais) e ... -Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro, e na Portaria do Ministério das Finanças n.º 671/2000, de 17 ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... Total do Grupo ... Total do Capítulo ... 2.671.582.030,32 ... 7.565.225.622,03 ... 36.630.151,91 ... çóes de peritos independentes - Portaria n. 78/2001, de 8 de Fevereiro 4 245,99 4 ...
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Acórdão nº 05S2556 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I - Os usos da empresa constituem uma fonte de direito, que, em determinado condicionalismo, poderá ser aplicada na resolução dos litígios referentes à contratação individual, e cuja violação, como tal, poderá constituir fundamento do recurso de revista, à luz do que dispõe o artigo 721º, n.º 3, do Código de Processo Civil (artigos 12.º, n.º 2, da LCT e 1º do Código de Trabalho); II - As deliberaç
... aos anos de 1993 a 2001 e 1991 a 2000, respectivamente ... Alegaram que ... calculados segundo as tabelas fixadas na Portaria nº. 390/2000, de 10-7, a, também ... 671 ... -
Acórdão nº 2058/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no sentido negativo de oposição ou resistência à actuação alheia, para passar a ser a influência, no sentido positivo de direito de intervir, activamente, no desenvolvimento e no êxito do processo. II - Constatando o juiz que a factualidade deduzida pelos autores, na decorrência do princípio dispositivo, era insuficiente...
... mesmo, atendendo ao disposto no nº 3 da Portaria nº 1178- E/00, de 15 de Dezembro, não constar a ... 183/2000 e pelo art. 3 º do D.L. 200/2003 ... O ... °, 660°, n° 2, 661°, 664°, 669°, 670° e 671"° todos do C. P. Civil para além do art. º. 659\xC2" ... -
Acórdão nº 01165/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2005
... a) do n° 1°, 1 da portaria 197-A/95, de 17 de Março, tal aplicação violou ... ço de 1999, e, a segunda, no de 8 de Maio de 2000, foram objecto de reversão, respectivamente, ... elaborada, designadamente, a Informação n° 671/2001 G-J- A.J. (V), de 11-6-01, que é do ...
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Acórdão nº 02B3349 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
A interpretação das sentenças obedece às regras da interpretação dos negócios jurídicos.
... de 10%, desde 2/1/97 até 23/2/2001 (Portaria 158/99, de 18/2) e, desde então até integral ... b), 806, nºs 1 e 2 e 1271 CC, 471, nº 1 e 671, nº 1 CPC, pelo que deve ser revogado e, ... concluído o acórdão do Supremo de 29/6/2000, definidor do regime jurídico aplicável às ... -
Acórdão nº 0536437 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I- Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária (ex novo) do direito real - rompendo, por isso, com todas as limitações legais que tenham a coisa possuída por objecto, tornando o direito imune dos vícios que anteriormente pudesse ter --, a aquisição do direito de propriedade por usucapião pode incidir sobre uma parcela de um terreno, mesmo em violação das normas respeitantes a...
... ão (aqui aplicável) emergente do DL nº 183/2000, de 10.0 - ónus que os autores cumpriram ... De Coimbra, Ac. de 2.5.89, BMJ, nº 387º-671) ... Da mesma forma, por exemplo, não obsta à ... com é o presente caso -- de 3 hectares (Portaria nº 202/70, de 21.04). De facto, o prédio dos ...