portaria n º 202 70 21 abril
574 resultados para portaria n º 202 70 21 abril
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Aviso n.º 20120/2023
... 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 17.º, 19.º, 21.º, 23.º, 25.º, ... 28.º, 32.º, 36.º, 37.º, ... º, 63.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 73.º, 75.º, 77.º, 78.º, ... 79.º, 80.º, ... Urbanos (PERSU 2020+), aprovado pela Portaria ... n.º 241-B/2019, de 31 de julho; ... xi) ... n.º 13/2019, de 12 de abril; ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 185 ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ; no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de ... pela Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 1 de ... outubro; Lei n.º 114/2015, de ... n.º 66/2019, de 21 de maio; Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de ... Artigo I/202".º ... Despacho de bagagens e mercadorias ... 1 \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:20.165400px;}.ws166{word-spacing:21 ... 463200px;}._23{width:195.394600px;}._f{width:202 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... º do Decreto -Lei n.º 140/99, de 24 de abril, com a redação conferida pelo Decreto -Lei ... ) 200 m dos limites das estradas nacionais; d ) 70 m dos limites das vias municipais e 15 m dos ...
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Acórdão nº 0726/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2016
Nos termos do disposto no artº 25º, n.º 1 do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - aprovado pelo DL n.º 10/2011, de 20 de Janeiro - apenas é admissível recurso para o Supremo Tribunal Administrativo das decisões do Tribunal arbitral que conheçam do mérito da pretensão deduzida, pelo que tendo este recurso sido limitado a uma questão de competência em razão da matéria, lógica e juridicamente...
... 202/2013-T ... Acórdão fundamento – acórdão ... ção da alínea a) do n.° 3 da Portaria n.° 112-A/2011, de 22 de Março que estabelece ... artigo 124.º da Lei n° 3-B/2010, de 25 de Abril, é a admissibilidade da via arbitral para ... 70. Assim, importa, antes de mais, esclarecer se a ... 21. A Requerente apresentou, em 11 de março de ... -
Edital n.º 1733/2023
... de julho, o Edital n.º 48/2015, de 13 de abril, o Edital n.º 26/2019, ... de 8 de julho e o ... do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho ... N.º 185 22 de setembro ... Portaria n.º 506/2018, de 02 de outubro ... 18 — ... IMM canal 16, HF 2182KHz e em canal VHF IMM 70 e HF 2187.5KHz (DSC — Digital ... Selective ... N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 21 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 25126/2023
... ;}.y2c{bottom:201.943867pt;}.y11c{bottom:202 ... , de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro e 21/2020, de 2 de julho, é aberto concurso de ... República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2014; Código do Procedimento Administrativo ... ção da prova de avaliação curricular vale 70 %; b ) A classificação obtida na fase escrita ... /93, de 22 de janeiro (conjugação com a Portaria 94/96, de 26 de março); Crimes previstos na Lei ...
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Parecer n.º 1/2018
... Regional, diminuiu, em 2017, de 80,7% para 70,7% do total das receitas. 8 - Os encargos globais ... e 4.2.1.6. da Parte II do presente Parecer). 21 - Dos 15 contratos de SWAP existentes em 2016, ... Estado de 2017, e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... motivado pelos acertos a que se refere a Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, que regulamenta ... Administração Pública Regional da Madeira(202), tiveram execução financeira. Do confronto ...
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Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
... …..A…… 21".\t No dia 23-04-2001, mediante a apresentação n.\xC2" ... 142 do p.a ... 70. No dia 23/09/2011, a Autora apresentou à Ré o ... 202.º da PI deverem ser dados por assentes, por ... A Portaria nº1137-D/2008, de 09.10 - aprova o Regulamento ... » em Junho de 2012, e a 2ª versão em Abril de 2014, pelo Presidente do IFAP - que «de uma ... -
Acórdão nº 07313/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes condenados por má-fé, essa condenação só pode ocorrer após ter sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável nos termos em que a censura se mostra delimitada pelo artigo 542º, n.º 1 e
... informação de 25/03/2013, referida no ponto 21 dos factos provados, e do despacho do Chefe de ... por duas faturas emitidas em Março e Abril de 2013, não poderão ser novamente ... em dívida, o valor base da venda seria de 70% daquele valor, ou seja, €370,06, o que é ... [cfr. doc. de fls. 202 a 219 dos presentes autos] ... A Reclamação ... e 30/12 e do artigo 2.° n.°1 e 2 da Portaria 1417/2003 de 30/12 ... Tal procedimento não é ... -
Decreto-Lei n.º 109-H/2021
N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... 21 de abril de 2021, que obriga à integração e ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(70) ... Diário da República, 1.ª série ... 7 - A ... sua redação atual; ... i) A Portaria" n.º 1619/2007, de 26 de dezembro ... Artigo 21.\xC2" ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(202) ... Diário da República, 1.ª série ... 5 - A ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... e Criminal de ... , Comarca dos ... , datado de 21 de Novembro de 2017, constante de fls. 201 a 208, ... prevenção), tudo conforme os artigos 40.°, 70.º e 71.°, do Código Penal ... 4. Por todo o ... de 1926 e Decreto n.º 15.331, de 9 de Abril de 1928, começando “a vigorar no dia 1 de ... in Diário da República - II Série, n.º 202, de 20 de Outubro de 2005, em que se pode ler que ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
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Edital n.º 419/2018
... no artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das ... Cruz da Graciosa, funciona na Rua Nova n.º 21, Santa Cruz, 9880-384 Santa Cruz da Graciosa e, ... º 44/2002, e nos termos estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as ... (VHF e HF para radiotelefonia) e em Canal 70 e 2187.5KHz (VHF e HF para DSC - Digital ... Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril. 2 - No exercício da pesca lúdica é proibido ...
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Edital n.º 419/2018
... no artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das ... Cruz da Graciosa, funciona na Rua Nova n.º 21, Santa Cruz, 9880-384 Santa Cruz da Graciosa e, ... º 44/2002, e nos termos estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as ... (VHF e HF para radiotelefonia) e em Canal 70 e 2187.5KHz (VHF e HF para DSC - Digital ... Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril. 2 - No exercício da pesca lúdica é proibido ...
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Parecer n.º 3/2018
... obstante o decréscimo no stock de crédito (- 70,8 %), resultante sobretudo da conversão de ... e 4.2.1.4. da Parte II do presente Parecer]. 21 - No SESARAM, o esforço de saneamento financeiro ... na ordem dos 150,7 milhões de euros (202,3 %), explicado pelo efeito conjugado do aumento ... Estado de 2016, o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ...
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Relatório n.º 8/2021
... ao ano anterior, um decréscimo de cerca de 21 % no número de ... operações de concentração ... tiva à travessia da Ponte 25 de Abril — ficou concluído em definitivo com a ... ção e de Amortização 115 814,34 147 609,31 202 945,86 -22% -27% ... Outros Gastos e Perdas 12 ... 2020, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ... Energia e fluidos 47 748,32 70 152,36 -31,94% ... Deslocações, estadas e ...
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Relatório n.º 8/2022
... , durante o período compreendido entre 1 de abril de 2017 e 16 de julho de 2019 ... O acordo de ... de concretizada, a 21 de fevereiro de 2019 ... O Fundo Saudeinveste é ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... VOLUME ARTIGOS ALCANCE ... Mais de 70 % dos artigos foram publicados online, seguindo ... 2021, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ...
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Acórdão nº 916/18.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
A usucapião, sendo uma forma originária de aquisição de direitos, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime jurídico que proíbe o fracionamento de prédios rústicos por ofensa à área de cultura mínima. (Sumário elaborado pelo Relator)
... 1376.º n.º 1 do CC e Portaria n.º 202/70 de 21.04, pelo que são negócios ... , aplicável a Portaria nº 202/70, de 21 de abril" que, para terrenos de sequeiro, fixou a unidade m\xC3" ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... ído pelo Despacho n.º 4631/2013, de 3 de abril", dos Secretários de Estado do Orçamento e da Sa\xC3"úde, e pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, do Secretário de ... reproduz respetivamente nos factos 34 a 39, 70 a 75, 79, 82 e 83, 100 e 101 para que se ... 21. Não tinha ... E não tinha, desde logo, de ... 202. Durante o período de vigência do mecanismo de ... -
Acórdão nº 05890/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I. Aos navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) é aplicável o regime fiscal previsto na legislação relativa à Zona Franca da Madeira, por força do artigo 24°, n.° 2 do referido Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 393/93, de 23 de Novembro, 31/97, de 28 de Janeiro, e 331/99, de 20 de Agosto. II. Nas normas...
... E FISCAL DO FUNCHAL, datada de 16 de Abril de 2012, que julgou improcedente a impugnação ... do art°214° do CAC conjugado com o art°202° daquele mesmo diploma ... Na sentença ... – (cfr. doc de fls. 70 destes autos) ... H)Em 03-03-2003 a sociedade ... J)Em 21-07-2003, pela inscrição n.º 644, a fls. 138V ... ° 18.°, alínea a ), subalínea iii) da Portaria n°349/2007, de 30 de Março, e no âmbito do ... -
Edital n.º 327/2018
... no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das ... n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21" de setembro, n.º 27/2005, de 28 de dezembro e n.\xC2" ... º 44/2002, e nos termos estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as ... (VHF e HF para radiotelefonia) e em Canal 70 e 2187.5KHz (VHF e HF para DSC - Digital ... Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril. 2 - No exercício da pesca lúdica é proibido ...
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Edital n.º 327/2018
... no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 202/98, de 10 de julho. 2 - Para além das ... n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21" de setembro, n.º 27/2005, de 28 de dezembro e n.\xC2" ... º 44/2002, e nos termos estabelecidos na Portaria n.º 210/2007, de 23 de fevereiro, com as ... (VHF e HF para radiotelefonia) e em Canal 70 e 2187.5KHz (VHF e HF para DSC - Digital ... Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril. 2 - No exercício da pesca lúdica é proibido ...
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Parecer n.º 31/2016
... pelo Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril). 3 - Procedimento complexo de avaliação ... de reapreciação(20) e reclamação(21). Deve referir-se que o procedimento ... mesmo sentido, nomeadamente, no parecer n.º 70/94, de 16-2-1995(34), no parecer n.º 36/1999, de ... o Código de 66 traçou para a empreitada»(202). E, um pouco mais à frente, precisava: «Não ... , nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto (alterada pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:20.377046px;}.ws74a{word-spacing:21 ... {word-spacing:69.209231px;}.wsb5{word-spacing:70 ... ;}.y9e9{bottom:201.958373px;}.y1488{bottom:202 ... Fonte: IMF World Economic Outlook , abril 2021 Economia Portuguesa As medidas ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio. 8.1.2 — Edição ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Durante o mês de abril, se tiverem sido obtidos rendimentos de outras ... , publicada pela Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, correspondente à atividade exercida ... rendimentos indicados no campo 502 é de 0,70. Para os anos de 2007 a 2009 deve ter-se, ainda, ... teatro, bailado, cinema, rádio e televisão 202 ...