portaria n º 202 70 21 abril
574 resultados para portaria n º 202 70 21 abril
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Parecer n.º 2/2021
... Regional, diminuiu, em 2019, de 76,5 % para 70,8 % do total das receitas correntes e de capital, ... Os pagamentos em atraso da APR rondavam os 21,6 milhões de euros, dos quais cerca de 19 ... da RAM de 2019 (dados da notificação de abril de 2020) Aquando da segunda notificação, de ... do OPRAM, foi regulamentada através da Portaria n.º 372/2019, de 5 de julho, do Vice-Presidente ... - Promoção dos transportes sustentáveis" (202 milhões de euros). c) As despesas de ...
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Parecer n.º 2/2023
... quais respeitam a amortizações de capital e 21,8 % a juros), o que representa ... mais 8,6 ... Receita Efetiva 1 202,4 1 041,2 1 288,1 ... Despesa Efetiva 1 478,5 1 ... da RAM de 2021 (dados da notificação de abril de 2022) ... Aquando da segunda notificação, de ... ónoma da Madeira dos mapas එ a ඞඑඑඑ (70" ... ), modificados em virtude das alterações or\xC3" ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria ... n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado ...
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Aviso n.º 9518/2016
... , na sua reunião ordinária de 29 de abril de 2016, aprovou por unanimidade a alteração do ... , de 26 de dezembro, 89/87, de 26 de fevereiro, 70/90, de 2 de março, e 20 1/92, de 29 de setembro, ... de maio, e 175/88, de 17 de maio, e na Portaria" 528/89, de 11 de julho, no que se refere à prote\xC3" ... úblicos - as definidas nos Decretos-Leis n.os 21 875, de 18 de novembro de 1932, 28 468, de 15 de ... além dos limites impostos pela Portaria n.º 202/70, de 21 de abril, e demais legislação. 6.1 - ...
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Parecer n.º 28/2017
... o Parecer n.º 1029/DRJE/2016, de 20 de abril de 2016, em que configurou a participação ... , a título de vencimento de exercício; iv) Em 21 de fevereiro de 2014, a DGRSP procedeu à ... , conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... Artigo 70.º Conceito de remuneração base 1 - A ... 189 a 202. Sobre as invalidades do contrato, à luz da ...
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Portaria n.º 224/2013, de 09 de Julho de 2013
... alterado pelos Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio, 320/2007, de 27 de setembro, e pelas ... , 4/2008, de 7 de janeiro, 50/2011, de 8 de abril, e 42/2012, de 22 de fevereiro; ... b) Cursos das ... Decretos-Leis n.os 26/89, de 21 de janeiro, e 70/93, de 10 de março, com equivalência ao 12 ... 202/96, de 23 de outubro, na redaçáo republicada em ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y40a7{bottom:69.899178px;}.y3ec5{bottom:70 ... ;}.y39c7{bottom:201.970769px;}.y1f98{bottom:202 ... {word-spacing:20.158601pt;}.ws679{word-spacing:21 ... ; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, ...
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Parecer n.º 33/2016
... Se, por acórdão de 21 de maio de 2009 (11), o Supremo Tribunal ... -nos ao Decreto-Lei n.º 275/76, de 13 de abril, diploma dirigido a combater os loteamentos ... aos municípios, em conformidade com portaria a publicar, «para instalação dos equipamentos ... º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 202/70, de 21 de abril, aos prédios rústicos ...
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Aviso n.º 15535/2023
... iii) Apresentar uma incapacidade superior a 70" %, quando aplicável ... 4 — Por decisão da C\xC3" ... 21.º ... Regras de contagem ... 1 — Os prazos ... registo de cidadão da União Europeia (Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro ) ... 1 ... º 3, do Decretp-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril ... 3. Emissão de outros pareceres ... 4 ... N.º 160 18 de agosto de 2023 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... , aprovado pela Portaria n.º 421/2012, de 21 de dezembro; ... d) Anexo G1 — mais -valias ... Durante o mês de abril, se tiverem sido obtidos rendimentos de outras ... rendimentos indicados no campo 502 é de 0,70. Para os anos de 2007 a 2009 deve ter-se, ainda, ... teatro, bailado, cinema, rádio e televisão 202 ...
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Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... ) e ao qual é aplicável o limite de idade de 70" anos legalmente fixado para o exercício de funç\xC3" ... ao cargo com efeitos apenas a partir de 21.10.2011, o então Presidente provocou a ... 7°, n°. 1 da portaria n°. 1417/2003, de 30/12. São documentos ... por deliberação do CSTAF de 19 de Abril de 2012 (bold nosso) (cfr. fls. 275, 362 e 363 do ... 5BE…., 409/10.1BE….., 110/11.9BE……, 202/11.4BE……, 204/11.0BE….., 104/11.4BE…., ... -
Despacho n.º 10911/2021
... º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de abril) ... Se no período de tributação ocorreu ... no resultado líquido do período (art.º 21.º) e quota-parte do subsídio respeitante ... a ... Lucros distribuídos(ex-art.º 70.º, n.º 2) ... Resultados internos eliminados ao ... • A Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho, fixou os montantes ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 6951/2022
N.º 66 4 de abril de 2022 Pág. 285 ... Diário da República, 2.ª ... 21 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara ... seguintes usos e atividades: ... a) Portaria e/ou receção; ... b) Comércio; ... c) ... 10 733,70 263,38 220,00 30 260,00 0,35 2 6,50 1 1 5,5 8 3 0 ... 202 779,25 288,55 260,00 33 260,00 0,33 2 * 6,50 1 1 ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 21.º ... Demolições ... Só se admitem ... impermeabilizada não poderá ser superior a 70 % da área da parcela ... SUBSECÇÃO II ... 202 Edifício de habitação ... Nove de Abril (P. de), 349 ... 1202 ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 21.º ... Demolições ... Só se admitem ... impermeabilizada não poderá ser superior a 70 % da área da parcela ... SUBSECÇÃO II ... 202 Edifício de habitação ... Nove de Abril (P. de), 349 ... 1202 ...
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Aviso n.º 22168/2023
... -spacing:67.901686px;}.ls1a7{letter-spacing:70 ... ;}.fsc{font-size:20.390400px;}.fsf{font-size:21 ... ;}.y1307{bottom:201.938945px;}.y3278{bottom:202 ... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ... ,67 – 200689,52 160 CJ2 Rua 25 de Abril ... PDM01.17 União ...
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Diretiva n.º 10/2024
... {word-spacing:69.457409px;}.ws15b{word-spacing:70 ... }.fs111{font-size:20.330400px;}.fs126{font-size:21 ... ;}.y4bc{bottom:201.904383px;}.ye69{bottom:202 ... pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação atual, cabe à Entidade Reguladora ... -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e na Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, uma vez que tal ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:17.897897px;}.lsc8{letter-spacing:21 ... {word-spacing:63.967497pt;}.ws4b7{word-spacing:70 ... ;}.y1cb{bottom:200.665188pt;}.y14f1{bottom:202 ... não apresentada , conforme n.º 5 da Portaria n.º 1339/2005, de 30 de dezembro. 10. Antes da ... 81/2017, de 30 de junho e 13/2020, de 7 de abril. Assim, se se qualifica como microempresa deve ...
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Acórdão nº 2769/17.4T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2018
... O Ministério Público intentou, em 11 de Abril de 2017, a presente acção declarativa, sob a ... de 1960” e que, antes do regime da Portaria nº 202/70, de 21 de Abril, a área mínima de ...
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Acórdão nº 1011/16.0T8STB.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
... à unidade de cultura fixada na Portaria nº 202/70, de 21/4, em violação do disposto no ... em vigor a Portaria n.º 202/70, de 21 de Abril» ... Quer isto dizer que, à luz deste regime ...
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Acórdão n.º 14/2024
... ;}.y396{bottom:200.139867pt;}.yc8{bottom:202 ... 2 — Por decisão datada de 21 de setembro de 2020, tomada no âmbito do PA ... — A Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, veio alterar, entre outras, a LFP e a LEC, ... € 428,90, nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro). Assim, o prazo ... Vistas — 4 anos », no valor de € 1.730,70", a que acresce IV A à taxa legal de 23 %, que n\xC3" ...
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Despacho n.º 3599/2020
... Par Instituição/Curso, nos termos da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho com as ... com o Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, com as alterações constantes no ... em Música, nos termos da Portaria n.º 202/2012 de 3 de julho; e) Concurso Institucional ... ou Concurso Estudante Internacional Artigo 70.º Condições de Acesso 1 - Os estudantes ... ço e Ordem de Serviço n.º 8/2017, de 6 de abril ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 2.º e do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro, doravante ... ção internacional ou lei especial; b) Ter 21 anos de idade completos, à data do termo do ... novembro; Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril (republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 ... 70 - Sequelas de apendicite ou de apendicectomia. 71 ... Nervo ótico 201 - Atrofia ótica. 202 - Estase papilar. 203 - Nevrites óticas ...
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Aviso n.º 12364/2022
N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 289 ... Diário da ... índice de utilização do solo não exceda 0.70 da área do prédio; ... ii) A altura da fachada ... n.º 140/99, de 24 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º ... Tiago, paroquial de Valadares ... Portaria n.º 438/2012, DR, 2.ª série, n.º 179, de ... Casa ... Campelo (202) ... 202/07 Matadouro de Baião ...
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Acórdão nº 310/21 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Maio de 2021
... causa), 70° n.° 1 b) e n.° 2, 75.° e 75.°-A da Lei do ... 202.° n.° 2 e 203.° a 205.° da CRP, para além de ... de não admissão, proferido em 6 de abril" de 2021, tem o seguinte ... teor: ... «Por ac\xC3" ... Lei e na Portaria aplicáveis, não se duvidando que ambas as ...
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Acórdão nº 05886/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
I. Só há omissão de pronúncia quando o tribunal deixa, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas, e não quando deixa de apreciar argumentos, considerações, raciocínios, ou razões invocados pela parte em sustentação do seu ponto de vista quanto à apreciação e decisão dessas questões; II. Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, Decreto-Lei n.º 135/91, de 4 de Abril, a constituiçã
... Abril na redacção dada pela Lei n.º 51/91, de 3 de ... S. Quer porque a Portaria n.º 25/99 do Senhor Ministro das Finanças, ... GG. E os artigos 2.° e 111.°, 202.° e 266.°, todos da Constituição da ... 2). Por escritura pública lavrada no 21.º Cartório Notarial de Lisboa, a 27 de Janeiro ... (…)” [cf. fls. 66 a 70 (verso) dos autos] 6). A 27 de Outubro de 1998 ...