Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Acórdão nº 98P565 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1998 (caso None)
I - A invocação pelo recorrente do vício da alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP - erro notório na apreciação da prova - está votada ao insucesso, se ele mais não faz do que impugnar o uso que o Tribunal Colectivo fez do princípio da livre apreciação da prova, o qual é insindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Constando da factualidade dada como provada que o arguido agiu livre e...
... grave, a capacidade de trabalho de outrém; 46. a este respeito o acórdão refere que da ... que colocavam dessa forma em sério risco a vida dele; através duma aproximação e abordagem ... , calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, saúde, ... -
Acórdão nº 98P565 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 1998
I - A invocação pelo recorrente do vício da alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP - erro notório na apreciação da prova - está votada ao insucesso, se ele mais não faz do que impugnar o uso que o Tribunal Colectivo fez do princípio da livre apreciação da prova, o qual é insindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Constando da factualidade dada como provada que o arguido agiu livre e...
... grave, a capacidade de trabalho de outrém; 46. a este respeito o acórdão refere que da ... que colocavam dessa forma em sério risco a vida dele; através duma aproximação e abordagem ... , calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, saúde, ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ções cujo estado possa constituir perigo ou originar perturbações na prestação do ... pelas entidades públicas; c ) A saúde e o bem -estar de pessoas, designadamente por ... , a defesa da melhoria da qualidade de vida. 2 — Ao direito dos munícipes e cidadãos de ... por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2019
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acórdão nº 29/19.5GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-07
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via....
... colheita de sangue quando o seu estado de saúde não lhes permitir ser submetidos a exame de ... perigo, acabando, com base neste erro de raciocínio, ... ões no corpo de terceiros e fazer perigar a vida de terceiros, que circulavam nas vias públicas ... a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor ... -
Acórdão nº 29/19.5GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via....
... colheita de sangue quando o seu estado de saúde não lhes permitir ser submetidos a exame de ... perigo, acabando, com base neste erro de raciocínio, ... ões no corpo de terceiros e fazer perigar a vida de terceiros, que circulavam nas vias públicas ... a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2023
... tráfico de estupefacientes é um crime de perigo abstracto, de empreendi- ... mento mas também ... o bem jurídico protegido — a saúde física e psíquica, vida das pessoas, liberdade ... proporcionar a outrem, transportar, importar, exportar, fizer transitar ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , fator relevante para garantir qualidade de vida aos respetivos munícipes. As vantagens da ... contrapartida a preservação do ambiente, saúde pública e qualidade de vida, assim como, a ... ; e) Data e assinatura do requerente, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder ... risco iminente de desmoronamento ou grave perigo para a saúde pública, nos termos previstos na ...
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Regulamento n.º 1015/2021
... prestação de cuidados de saúde de qualidade e na medição de resultados em ... conhecimento que melhora a qualidade de vida das pessoas em contexto de promoção da saúde ... revelados diretamente pela pessoa, por outrem a seu pedido ou por terceiro com ... quem tenha ... perigo de vida ou de grave dano para a saúde, se não ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... , proteção dos direitos fundamentais de outrem, etc.)» (in Constituição da República ... Tal deve ser feito para evitar um perigo real para a segurança pública ou para efeitos ... ão das infrações penais, a proteção da saúde ou da moral, ou a proteção dos direitos e das ... se encontram abrangidos pela proteção de «vida privada e familiar» ínsita no n.º 1 do artigo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus tra- ... var as limitações de saúde ou físicas do familiar, bem como o facto de o ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários ... em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Lei n.º 35/2018
... de outrem relativas àqueles, transpondo parcialmente para ... reza e o ciclo de vida dos produtos dentro da categoria ... de ... 3 — Em caso de urgência ou perigo pela demora, ainda ... que antes de iniciadas as ... pelas áreas das finanças e da saúde ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... 72.º Informação aos profissionais de saúde ... Artigo 73.º Regras e conceitos técnicos ... para o cortejo da vida útil, se possível feliz, no seio da comunidade ... não podendo ser cedidas ou utilizadas por outrem a qualquer título ... 2 - Quando se trate de ... perigo para a vida ou para a integridade física de ...
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Acórdão nº 820/07.5TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
1. Quando se fala na prevenção do perigo de uma obra da magnitude de infra-estruturas como barragens hidroeléctricas, do que se trata, em primeira linha, é da prevenção legal e abstracta do risco de acidente humano e ambiental; bem se compreendendo que esteja a cargo de entidades públicas de âmbito nacional velarem pela segurança e pela implementação de medidas gerais de prevenção. 2. No caso,...
... , € 50.000,00 pela perda do direito à vida do seu pai e marido e € 174.579,26 a título de ... legal e contratual de vigiar ou prevenir o perigo de afogamento na albufeira do ... 8. Desde ... de agir para prevenir o perigo de dano de outrem ... 17. Assim será quando o dever de prevenir ... saúde, o bem estar, a liberdade, a beleza, a honra, o ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022
... ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, ... de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... Perigo ou Fator de risco: propriedade de uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ção e a proteção do ambiente e da saúde humana. 3 - O presente diploma estabelece, ainda, ... não prejudiquem o ambiente nem ponham em perigo a saúde humana; e) Explosivos abatidos à carga ou em fim de vida; f) Resíduos sujeitos a legislação especial, ... ou eliminação de resíduos por conta de outrem, incluindo os corretores que não tomem posse ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... às matérias relativas a segurança e saúde no trabalho, duração e organização do tempo ... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... às matérias relativas a segurança e saúde no trabalho, duração e organização do tempo ... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Regulamento n.º 135/2017
... ácter estrutural, essencial à qualidade de vida dos cidadãos, ao bem-estar geral, à saúde ... ou eliminação de resíduos por conta de outrem mesmo que não tome a posse física dos ... manobras difíceis ou que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população ...
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Acórdão nº 07P4565 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
... ao processo, com a experiência razoável da vida" e das coisas) fiquem cientes da lógica do racioc\xC3" ... o própria coesão social, desde o enorme perigo e dano para a saúde dos consumidores de produtos ... "correio" constitui um mero instrumento de outrem e um elo menor como simples prestador avulso de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, ... 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e ... não prejudiquem o ambiente nem ponham em perigo a saúde humana; g) Os sedimentos deslocados no ... ou eliminação de resíduos por conta de outrem, mesmo que não tome a posse física dos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de modo orientador padrões de conduta na vida em sociedade com, entre outras, as denominações ... A data e a assinatura do requerente, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder ... , estabelecimentos de ensino, saúde ou apoio social, quando não prevejam, pelo ... perigo de derrocada ou para a saúde pública e nos ...
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Lei n.º 102/2017
... de Estado terceiro que constituam perigo ou ameaça para a ordem pública, a segurança ou defesa nacional ou a saúde pública. 5 - ... 6 - ... 7 - Para efeitos do ... sob a supervisão e direção de outrem; f) Seja titular de autorização de residência ... , cujo objetivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de modo orientador padrões de conduta na vida em sociedade com, entre outras, as denominações ... A data e a assinatura do requerente, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder ... , estabelecimentos de ensino, saúde ou apoio social, quando não prevejam, pelo ... perigo de derrocada, ou para a saúde pública e nos ...
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Acórdão nº 040881 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 1990 (caso None)
I - Para que ocorra a pratica do crime de ofensas corporais graves p. p. pelo artigo 143 do Codigo Penal, torna-se necessario a verificação dos seguintes requisitos: Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem, de forma a: a) multila-lo gravemente, privando-o de importante orgão ou membro, ou a desfigura-lo grave e permanentemente; b) tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a sua...
... : Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem, de forma a: a) multila-lo gravemente, ... ; c) provocar-lhe doença que ponha em perigo a vida, doença particularmente dolorosa ou ...