Perigo para a vida ou saúde de outrem
-
Regulamento n.º 165/2022
...ções cujo estado possa constituir perigo ou originar perturbações na prestação do ... pelas entidades públicas; c ) A saúde e o bem -estar de pessoas, designadamente por ..., a defesa da melhoria da qualidade de vida. 2 — Ao direito dos munícipes e cidadãos de ... por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob ...
-
Regulamento n.º 973/2016
..., fator relevante para garantir qualidade de vida aos respetivos munícipes. As vantagens da ... contrapartida a preservação do ambiente, saúde pública e qualidade de vida, assim como, a ...; e) Data e assinatura do requerente, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder ... risco iminente de desmoronamento ou grave perigo para a saúde pública, nos termos previstos na ...
-
Regulamento n.º 1015/2021
...prestação de cuidados de saúde de qualidade e na medição de resultados em ...conhecimento que melhora a qualidade de vida das pessoas em contexto de promoção da saúde. ... revelados diretamente pela pessoa, por outrem a seu pedido ou por terceiro com. quem tenha ...perigo de vida ou de grave dano para a saúde, se não ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
..., proteção dos direitos fundamentais de outrem, etc.)» (in Constituição da República ...Tal deve ser feito para evitar um perigo real para a segurança pública ou para efeitos ...ão das infrações penais, a proteção da saúde ou da moral, ou a proteção dos direitos e das ... se encontram abrangidos pela proteção de «vida privada e familiar» ínsita no n.º 1 do artigo ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
...ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus tra-. balhadores, ...var as limitações de saúde ou físicas do familiar, bem como o facto de o ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários. em nome individual ...Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
-
Acórdão nº 820/07.5TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
1. Quando se fala na prevenção do perigo de uma obra da magnitude de infra-estruturas como barragens hidroeléctricas, do que se trata, em primeira linha, é da prevenção legal e abstracta do risco de acidente humano e ambiental; bem se compreendendo que esteja a cargo de entidades públicas de âmbito nacional velarem pela segurança e pela implementação de medidas gerais de prevenção. 2. No caso,...
..., € 50.000,00 pela perda do direito à vida do seu pai e marido e € 174.579,26 a título de ... legal e contratual de vigiar ou prevenir o perigo de afogamento na albufeira do ... 8. Desde logo ... de agir para prevenir o perigo de dano de outrem. 17. Assim será quando o dever de prevenir o ...saúde, o bem estar, a liberdade, a beleza, a honra, o ... -
Lei n.º 35/2018
...outrem relativas àqueles, transpondo parcialmente para ..., tendo em conta a natu- reza e o ciclo de vida dos produtos dentro da categoria de instrumentos ...3 — Em caso de urgência ou perigo pela demora, ainda que antes de iniciadas as ...áveis pelas áreas das finanças e da saúde...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022
...ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores,. ...de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ...trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ...trabalho e a organização do trabalho. Perigo ou Fator de risco: propriedade de uma ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
...ção e a proteção do ambiente e da saúde humana. 3 - O presente diploma estabelece, ainda, ... não prejudiquem o ambiente nem ponham em perigo a saúde humana; e) Explosivos abatidos à carga ou em fim de vida; f) Resíduos sujeitos a legislação especial, ... ou eliminação de resíduos por conta de outrem, incluindo os corretores que não tomem posse ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... às matérias relativas a segurança e saúde no trabalho, duração e organização do tempo ...ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... às matérias relativas a segurança e saúde no trabalho, duração e organização do tempo ...ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
-
Regulamento n.º 135/2017
...ácter estrutural, essencial à qualidade de vida dos cidadãos, ao bem-estar geral, à saúde ... ou eliminação de resíduos por conta de outrem mesmo que não tome a posse física dos ... manobras difíceis ou que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população ...
-
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, ... 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e ... não prejudiquem o ambiente nem ponham em perigo a saúde humana; g) Os sedimentos deslocados no ... ou eliminação de resíduos por conta de outrem, mesmo que não tome a posse física dos ...
-
Acórdão nº 07P4565 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - A manifesta improcedência constitui um fundamento de rejeição do recurso de natureza substancial (e não formal), visando os casos em que os termos do recurso não permitem a cognição do tribunal ad quem, como é o do recurso para o STJ em que o recorrente discute matéria de facto e o modo como as instâncias apreciaram e decidiam sobre a matéria de facto, ou quando, versando sobre questão de...
... ao processo, com a experiência razoável da vida" e das coisas) fiquem cientes da lógica do racioc\xC3"... o própria coesão social, desde o enorme perigo e dano para a saúde dos consumidores de produtos ... "correio" constitui um mero instrumento de outrem e um elo menor como simples prestador avulso de ... -
Lei n.º 102/2017
... de Estado terceiro que constituam perigo ou ameaça para a ordem pública, a segurança ou defesa nacional ou a saúde pública. 5 - .. 6 - .. 7 - Para efeitos do ... sob a supervisão e direção de outrem; f) Seja titular de autorização de residência ..., cujo objetivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... de modo orientador padrões de conduta na vida em sociedade com, entre outras, as denominações ... A data e a assinatura do requerente, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder ..., estabelecimentos de ensino, saúde ou apoio social, quando não prevejam, pelo ...perigo de derrocada, ou para a saúde pública e nos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... a prática de horários compatíveis com a vida" familiar. Cláusula 5.ª Modalidades e organizaç\xC3"...Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... que permitam aos trabalhadores, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado, ...
-
Acórdão nº 040881 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 1990
I - Para que ocorra a pratica do crime de ofensas corporais graves p. p. pelo artigo 143 do Codigo Penal, torna-se necessario a verificação dos seguintes requisitos: Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem, de forma a: a) multila-lo gravemente, privando-o de importante orgão ou membro, ou a desfigura-lo grave e permanentemente; b) tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a sua...
...: Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem, de forma a: a) multila-lo gravemente, ...; c) provocar-lhe doença que ponha em perigo a vida, doença particularmente dolorosa ou ... -
Acórdão nº 040881 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1990
I - Para que ocorra a pratica do crime de ofensas corporais graves p. p. pelo artigo 143 do Codigo Penal, torna-se necessario a verificação dos seguintes requisitos: Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem, de forma a: a) multila-lo gravemente, privando-o de importante orgão ou membro, ou a desfigura-lo grave e permanentemente; b) tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a sua...
...: Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem, de forma a: a) multila-lo gravemente, ...; c) provocar-lhe doença que ponha em perigo a vida, doença particularmente dolorosa ou ... -
Acórdão nº 047533 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 1995
I - Sendo o critério que distingue unidade e pluralidade de infracções o chamado critério teleológico, o agente cometerá tantos crimes quantas as pessoas sinistradas abandonadas. II - O crime de abandono de sinistrado continuará a verificar-se, mesmo no caso de a vítima ter tido morte imediata no momento do atropelamento. III - Com a revogação do CE/54 pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio, o...
... saudável e alegre e tinha grande amor à vida. 53. Era amigo de todos, gozava de grande ...O agente criou um perigo adequado à realização do evento, afectando ... perigo comum, que ponha em perigo a vida, saúde, integridade física ou liberdade de outrém, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
...ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a Freguesia de ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
...ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a União das Freguesias ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
...ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a Freguesia de Oliveira ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
...ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a União de Freguesias ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
...ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a Freguesia de Grijó e ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito ...