Perigo para a vida ou saúde de outrem
2837 resultados para Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... que permitam aos trabalhadores, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários ... em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Factor de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores ... CAPÍTULO III Segurança, higiene e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... profissionais CAPÍTULO IV Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... que permitam aos trabalhadores, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Factor de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de ... saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Factor de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Factor de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2017
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Factor de Risco: propriedade de uma ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... determinada, na esfera jurídica de outrem; 7. Ora, não tendo a Recorrida alegado ... de suspensão de despedimento esse perigo está subjacente e é inerente à própria ... créditos, designadamente o seguro de saúde grupo Médis (facto 8, artigo 15º da p.i. e ... Recorrida pudesse utilizar o veículo na sua vida privada e, por conseguinte, em actividades que ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2018
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 409/2016
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou fator de risco: propriedade de uma ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... de pensões e ou planos de benefícios de saúde, po- dendo ainda simultaneamente estar afeto ao ... dos agentes indivi- duais que representem outrem a circunstância de a ilici- tude ou o grau de ... a) Perigo" criado ou dano causado às condições de atuaç\xC3" ... da celebração de um contrato de seguro de vida, faculte valores de reembolso potenciais ...
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Lei n.º 147/2015
... de pensões e ou planos de benefícios de saúde, po- ... dendo ainda simultaneamente estar afeto ... duais que representem outrem a circunstância de a ilici- ... tude ou o grau ... circunstâncias: ... a) Perigo criado ou dano causado às condições de ... vida, faculte valores de reembolso potenciais ...
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Acórdão nº 98P565 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1998 (caso None)
I - A invocação pelo recorrente do vício da alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP - erro notório na apreciação da prova - está votada ao insucesso, se ele mais não faz do que impugnar o uso que o Tribunal Colectivo fez do princípio da livre apreciação da prova, o qual é insindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Constando da factualidade dada como provada que o arguido agiu livre e...
... grave, a capacidade de trabalho de outrém; 46. a este respeito o acórdão refere que da ... que colocavam dessa forma em sério risco a vida dele; através duma aproximação e abordagem ... , calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, saúde, ... -
Acórdão nº 98P565 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 1998
I - A invocação pelo recorrente do vício da alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP - erro notório na apreciação da prova - está votada ao insucesso, se ele mais não faz do que impugnar o uso que o Tribunal Colectivo fez do princípio da livre apreciação da prova, o qual é insindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Constando da factualidade dada como provada que o arguido agiu livre e...
... grave, a capacidade de trabalho de outrém; 46. a este respeito o acórdão refere que da ... que colocavam dessa forma em sério risco a vida dele; através duma aproximação e abordagem ... , calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, saúde, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2019
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Perigo ou Fator de Risco: propriedade de uma ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ções cujo estado possa constituir perigo ou originar perturbações na prestação do ... pelas entidades públicas; c ) A saúde e o bem -estar de pessoas, designadamente por ... , a defesa da melhoria da qualidade de vida. 2 — Ao direito dos munícipes e cidadãos de ... por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob ...
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Acórdão nº 29/19.5GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via....
... colheita de sangue quando o seu estado de saúde não lhes permitir ser submetidos a exame de ... perigo, acabando, com base neste erro de raciocínio, ... ões no corpo de terceiros e fazer perigar a vida de terceiros, que circulavam nas vias públicas ... a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2023
... tráfico de estupefacientes é um crime de perigo abstracto, de empreendi- ... mento mas também ... o bem jurídico protegido — a saúde física e psíquica, vida das pessoas, liberdade ... proporcionar a outrem, transportar, importar, exportar, fizer transitar ...