pacto permanencia
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Aviso n.º 12331/2019
... e a Agente Municipal Graduado Rute Alexandra Gouveia de Castro.16 - Pacto de permanência: Nos termos do artigo 78.º da Lei Geral de Trabalho em ...
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Aviso n.º 3089/2020
... Agente Municipal de 2.ª Classe, contendo uma cláusula relativa ao Pacto de Permanência, na qual o trabalhador e o empregador público ...
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Aviso n.º 11197/2022
...— Bolsa de Emprego Público e Página ele-trónica institucional;8) Pacto de permanência — Nos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como ...
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Aviso n.º 13744-B/2018
...23 - Pacto...
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Aviso n.º 141/2023
... em: http://www.casapia.pt/carreiras_generalistas_indice.html 9 — Pacto de permanência — Como compensação de despesas extraordinárias ...
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Aviso n.º 11198/2018
... Jorge, Técnica Superior, Departamento de Recursos Humanos, SC 22 - Pacto...
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Aviso n.º 23493/2021
... encontra a publicação integral — BEP e sítio institucional.8) Pacto de permanência — Nos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como ...
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Aviso n.º 6048/2022
... a publicação integral — BEP e sítio institucional.8 — Pacto de permanência — Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como ...
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Aviso n.º 11195/2022
... encontra a publicação integral — BEP e sítio institucional.8) Pacto de permanência — Nos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como ...
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Aviso n.º 11200/2018
... Tais Sá Nogueira Soares Frederico, Técnica Superior, GPE, SC 22 - Pacto...
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Aviso n.º 7171/2022
...8 — Pacto de permanência — Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como ...
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Aviso n.º 20067/2022
...ível em:http://www.casapia.pt/carreiras_generalistas_indice.html12) Pacto de permanência — Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como ...
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Aviso (extrato) n.º 19962/2021
...─ Bolsa de Emprego Público e Página ele-trónica institucional.8) Pacto de permanência ─ Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como ...
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Aviso n.º 20323/2021
...— Bolsa de Emprego Público e Página ele-trónica institucional.8) Pacto de permanência — Nos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como ...
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Aviso n.º 18039-B/2021
...ícia Municipal de 2.ª Classe, contendo uma cláusula relativa ao Pacto de Permanência, na qual o trabalhador e o empregador público ...
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Aviso n.º 8962/2022
... encontra a publicação integral ─ BEP e sítio institucional.8) Pacto de permanência ─ Nos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como ...
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Aviso n.º 19163/2023
...relativa ao Pacto de Permanência, na qual o trabalhador e o empregador público ...
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Regulamento n.º 912/2022
...pacto de permanência entre o investigador e a instituição. Artigo 22.º ...
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Aviso n.º 11197/2018
... Setor de Proteção Social e Promoção da Autonomia, DDS, SC 22 - Pacto...
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Aviso (extrato) n.º 19149/2022
...272 Diário da República, 2.ª série PARTE H Pacto de Permanência conforme previsto no n.º 1 do artigo 78 da LTFP , na qual ...
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Aviso n.º 13613/2022
... Agente Municipal de 2.ª Classe, contendo uma cláusula relativa ao Pacto de Permanência, na qual o trabalhador e o empregador público ...
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Acórdão nº 185/08.8TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Fevereiro de 2010
... vigência do Código do Trabalho de 2003, a validade jurídico de um pacto de permanência depende da verificação dos requisitos exigidos pelo ...
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Acórdão nº 185/08.8TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... vigência do Código do Trabalho de 2003, a validade jurídico de um pacto de permanência depende da verificação dos requisitos exigidos pelo ...
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Parecer n.º 12/2015
...-se pressupostos mais exigentes para optar pela primeira: um pacto de permanência mínima de cinco anos (41) e encontrar-se o médico a ...
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Acórdão nº 185/08.8TTSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2010
... preferiu alhear-se de tal facto, onerando o recorrente com um pacto de permanência desfasado da situação real; 5.ª A prova produzida e ...