Aviso n.º 20067/2022
| Data de publicação | 21 Outubro 2022 |
| Número da edição | 204 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. |
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N.º 204 21 de outubro de 2022 Pág. 107
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 20067/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de seleção e recrutamento de dois assistentes téc-
nicos para a área do acolhimento residencial de crianças e jovens, da Casa Pia de
Lisboa, I. P., com reserva de recrutamento.
Procedimento concursal comum de seleção e recrutamento de 2 (dois) Assistentes técnicos
para a área do acolhimento residencial de crianças
e jovens, da Casa Pia de Lisboa, I. P., com reserva de recrutamento
Por despacho do signatário de 30/09/2022, proferido ao abrigo da delegação de competên-
cias do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 1174/2019, de 11 de
novembro, torna -se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.) procede à abertura do pro-
cedimento concursal em epígrafe, com fundamento no disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do
art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Por-
taria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento — CPL, I. P.
2) Número de postos de trabalho a ocupar — 2, com reserva de recrutamento.
3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar — O Assistente Técnico das Respostas de
Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens irá desempenhar as suas funções nos Serviços de
Acolhimento e Proteção (SAP), dos Centros de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara, de
Santa Catarina e de António Aurélio da Costa Ferreira, de tipo 1 e 3, sitos nos concelhos de Lisboa,
Oeiras, Sintra e Lourinhã.
4) Neste sentido, tendo presente a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público
de acolhimento residencial de crianças e jovens, o trabalhador a recrutar deverá praticar um horá-
rio de 07 horas diárias e 35 horas semanais, com direito ao correspondente descanso semanal
obrigatório e complementar, bem como ao respetivo período de férias anual legalmente aprovado,
previsto nas escalas de turnos elaboradas pela direção das Casa de Acolhimento.
5) Em face disso, as escalas de turnos decorrem de segunda -feira a domingo, incluindo feriados,
em todos os dias e meses do ano, na modalidade de horários por turnos rotativos e coincidentes,
predominantemente com o período noturno, das 22h00, de um dia, às 07h00, do dia seguinte.
6) A realização do trabalho por turnos confere o direito ao suplemento remuneratório de turno
que legalmente for devido.
7) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado,
requer que o candidato demonstre, capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física
e psicológica e controlo emocional.
8) Carreira e categoria — Assistente Técnico.
9) Habilitações académicas — 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
10) Prazo de candidatura — 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso
na Bolsa de Emprego Público (BEP).
11) Local onde se encontra a publicação integral — BEP e página eletrónica institucional,
disponível em:
http://www.casapia.pt/carreiras_generalistas_indice.html
12) Pacto de permanência — Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação
de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profis-
sional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de
remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.
12/10/2022. — O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.
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