Horas extras

597 resultados para Horas extras

  • Laboral

    ... acute;odo de trabajo. Horario. Trabajo adicional (horas extras). Periodos de Descanso. Excedencia de Maternidad o Paternidad. 2) Periodo de Prueba. 3) Sueldos. 4) El derecho de Huelga. 5) Vacaciones. 6) Terminación del Contrato. Por expiración del plazo pactado. Por mutuo consentimiento. Renuncia y despido. a) Renuncia de empleado por justa causa. b) Despido del empleado por justa causa. c) Despidos Colectivos ("layoffs"). 7)...

  • Acórdão nº 9398/2006-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-04-2007

    ... de custo suplementar – per diem – crédito de horas extras…) cujo fundamento é o exercício de funções em voo.

  • Acórdão nº 5827/2008-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-11-2008

    ... de trabalho nocturno e por trabalho suplementar “horas extras”, atribuídos pelo AE/TAP aos trabalhadores de manutenção aérea, face ao respectivo regime convencional e às características da sua atribuição, não integram o conceito de retribuição para efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal. (sumário elaborado pela Relator)

  • Acórdão nº 4415/22.5T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-02-2025

    Quando o próprio empregador equipara o tempo de condução efetiva e o tempo de disponibilidade no pagamento que faz ao trabalhador, todo esse pagamento tem a mesma natureza devendo ter-se como integrando a retribuição para efeitos também de subsídio de férias e de subsídio de Natal.

    ... “O horário de trabalho do segundo outorgante (autor) será de 40 horas semanais, definido em termos médios, com o período de referência de ... Mês Horas Extras Trabalho Nocturno Abono Falhas ... Janeiro ... Fevereiro 151,71 ...
  • Acórdão nº 6173/20.9T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-02-2022

    O ónus de prova constitui uma regra de direito nos termos da qual, em sede de sentença, na falta de demonstração do facto, a decisão será desfavorável à parte onerada, como se a versão desse facto desfavorável a essa parte tivesse sido demonstrada. O ónus de prova tem também uma função ordenadora, pelo que, logo que se perspetive a possibilidade de vir a ocorrer a inversão do ónus de prova nos...

    ... trabalhou, em cada dia, mais duas horas extras, das 17:30H às 19:30H ... 54. No mês de fevereiro (dias ...
  • Acórdão nº 4415/22.5T8FNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-06-2024

    I - A obrigatoriedade de permanência nas instalações da empregadora nos períodos em que o trabalhador não está a desempenhar a atividade, mas à disposição daquela, é o fator determinante para se considerarem aqueles períodos como tempo de trabalho. II – Desconhecendo-se quais as quantias pagas meramente a título de compensação do período de disponibilidade, face à presunção do art.º 258/3, CT, são

    ... b) se, face à factualidade provada, as quantias pagas a título de horas extra, trabalho noturno e abono para falhas constituem retribuição para ... Mês Horas Extras Trabalho Nocturno Abono Falhas ... Janeiro ... Fevereiro 151,71 ...
  • Acórdão nº 6173/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-09-2022

    I – Em regra verifica-se a inversão do ónus da prova quando a parte recusa colaborar para a descoberta da verdade, tornando impossível a prova à outra parte, sobre quem recaía o ónus probatório de certo facto, por não ser possível consegui-la com outros meios de prova II - Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos decorrentes

    ... de trabalho prestado no ano de 2019 e do crédito atinente às 105 horas de formação não proporcionadas ... Realizada a audiência de partes ... (o que sempre teria deter mínima correspondência quanto às horas extras, com referência aos dias, meses e anos, reclamadas na sua petição ...
  • Acórdão nº 21725/18.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-12-2020

    I - Nada obsta a que a convicção do tribunal se baseie apenas no depoimento/declarações da parte; ponto é que este/estas sejam prestados de forma séria e credível e o tribunal de forma clara explicite as razões do seu convencimento, isto é, que em face das circunstâncias concretas em que é/são prestado/as, sem esquecer o natural interesse que tenha/m no desfecho do processo, mereçam credibilidade

    ... de descanso compensatório remunerado, correspondente a 25% das horas de trabalho suplementar realizado, e sempre que os dias de descanso ... 4h a 75% ... 8h (1 feriado) ... Total horas extras realizadas 165h : 8h = 20,62 x 17,33€ x 25% = 89,35€ ... Total dos ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14574/2020
    ... relativo à qualidadeNome: Tarifa Mínima de Transporte/ Custo por Horas Extras de Serviço / Taxa de Cancelamento Ponderação: 30 % Critério ...
  • Acórdão nº 3725/19.3T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-11-2022

    I - Preenchendo-se ainda a previsão do artigo 402.º do Código do Trabalho (CT), em face também do regime que resulta do artigo 224.º do Código Civil, em particular o seu n.º 2, não obstante o empregador ter recusado a receção da carta de revogação da denúncia do contrato de trabalho antes apresentada pelo trabalhador, tal revogação é eficaz, produzindo os seus efeitos, relativamente à empregadora.

    ... ) até efetivo e integral pagamento; (6) retribuição devida pelas horas de formação profissional dos últimos três anos do contrato de ... sempre recebeu de forma atempada e nos moldes legais as horas extras que prestou no decurso da relação laboral existente entre Autora e Ré ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2019 de 24 de outubro de 2019
    ... horas extras 1 - Em r egra cada trabalhador não poderá prestar m ais de 2 ...
  • Acórdão nº 469/09.4 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-09-2010

    I - A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 56.º, consagra o direito de contratação colectiva, conferindo ao legislador ordinário uma ampla margem de actuação no estabelecimento das normas por que devem reger-se as relações colectivas de trabalho, maxime, no tocante à fixação de limites atinentes ao objecto da contratação colectiva, sem que se possa afirmar que a fixação de tais...

    ... de retribuição variável média não paga, por Subsídio de Horas Extra, Subsídio de Trabalho Nocturno, Subsídio de Disponibilidade TMA e ... - Trabalho suplementar (Horas extras); ... - Trabalho nocturno; ... - Subsídio de disponibilidade TMA ...
  • Acórdão nº 960/11.6TTLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26-05-2015

    I- A sucessão de contratos a termo é regulada no Código do Trabalho de 2009 de modo a impedir uma espiral da contratação a termo, pretendendo o legislador evitar que a cessação dum contrato de duração limitada seja seguida duma nova contratação a termo, seja do mesmo ou doutro trabalhador, implicando esta violação a conversão do contrato em contrato de duração indeterminada, conforme advém do...

    ... ,40 euros, acrescido de subsídio de refeições, pequenos-almoços, horas extras e abono de falhas, conforme recibo de vencimento junto a fls. 31, ...
  • Acórdão nº 73/08.8TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-10-2012

    ... prestação do trabalho pago sob a designação de «horas-extra», os valores auferidos pelo trabalhador a este título não têm a natureza de retribuição, pelo que não serão de atender para efeitos de cálculo da retribuição de férias e respectivo subsídio. 3. Apurando-se que a razão de ser do pagamento de um acréscimo remuneratório «trabalho nocturno», devido nas situações em que o número de horas de trabalho à noite ultrapassa as 30 horas mensais,...

  • Regulamento n.º 37/2019
    ... do atestado só poderá ser exigido após um período de 24 horas 6 - Nas situações em que seja solicitado pelo requerente a entrega no ... - No caso da utilização do autocarro implicar o pagamento de horas extras ao motorista, (ou seja, atividade nos dias úteis antes das 8h00 e após ...
  • Acórdão nº 313/11.6TTFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-07-2014

    I. Não é de admitir a junção de documento com a alegação de recurso se não é possível configurar o fundamento invocado para tal junção. II. Não é de conhecer, por extemporânea, a arguição de nulidade de sentença se feita apenas na alegação de recurso e não no requerimento de interposição de recurso. III. A prova dos elementos constitutivos da existência de um contrato de trabalho recai sobre o...

    ... Nome: CC (…) Nome “( ... )” (…) Abertura às 7 horas, Encerramento às 22 horas. Descanso semanal Sábado ... Nome: FF, GG, ... o senhor tinha ficado sem cozinheira, logo aqui perfiz em horas extras a módica quantidade de 07 horas diárias. Entre 06 de Junho e 30 de Julho ...
  • Acórdão nº 18593/16.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30-05-2018

    I - O n.º 2 do artigo 337.º, do Código do Trabalho, assume-se como norma especial de direito material probatório, ao exigir “documento idóneo” para a demonstração dos créditos aí previstos nos casos em que esses se encontrem vencidos há mais de cinco anos relativamente ao momento em que sejam reclamados. II - A exigência de acordo do trabalhador para que possa ser alterado um horário...

    ... pela prestação de trabalho noturno e €400,00, por serviços extras prestados na “D ... ”, previamente acordados com a Ré, tudo acrescido ... compensava mais trabalhar em Esposende e que “ juntava mais umas horas no fim-de-semana se o patrão deixasse ficar ali a fazer um part time”, ...
  • Aviso n.º 10554/2022
    ... 2,50 € ... Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) ... 0,00 € ... Horas Extras ...
  • Acórdão nº 1649/14.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2018

    I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, para efeitos de apuramento do rendimento mensal do lesado, no âmbito da determinação do montante da indemnização por danos patrimoniais a atribuir ao mesmo, o tribunal, em princípio, valora os rendimentos líquidos auferidos à data do acidente, que se encontrem fiscalmente comprovados, após...

    ... euros e setenta e oito cêntimos) a título de abonos decorrentes de horas extras e adicionais.” ... -O ponto 113. dos factos provados deve ser ...
  • Regulamento n.º 755/2022
    ... Licenças para assentamentos de campa e jazigo, horas extras e saqueta de concentrado de pó ... para os corpos); ... f) ...
  • Acórdão nº 233/13.0TTVLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-02-2015

    Não faz parte da retribuição, em sentido estrito, o subsídio chefe de grupo atribuído ao trabalhador enquanto exerceu as tarefas de “chefe de grupo”, pois este complemento não tem a ver com uma contrapartida do trabalho mas antes com a específica função desenvolvida, que pode cessar quando o trabalhador deixar de desempenhar essas concretas tarefas.

    ... efectuasse trabalho suplementar, o que aconteceu em pelo menos 12 horas seguidas diárias, sendo que apenas lhe foi concedido um dia de descanso ... o período normal de trabalho de 8 horas, pelo que prestava 4 horas extras de trabalho diariamente; nunca lhe foram pagas aquelas 4 horas extras» ...
  • Edital n.º 963/2021
    ... viaturas municipais passível de utilização em autocondução, as horas anuais de utilização e o custo salarial que lhes corresponderia no caso ... , sendo deste modo, prevista uma considerável economia em horas extras que deixarão de ser suportadas pelo município. Procede-se, igualmente, a ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
    ... (ACT) médico em vigor, o período normal de trabalho médico é de 8 horas diárias ... e 40 horas semanais, organizadas de segunda-feira a ... extras ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2024 de 9 de setembro de 2024
    ... de trabalho para todas as categorias previstas neste AE, é de 40 horas ... semanais, distribuídas por cinco dias ou cinco dias e meio ... 2 - ... Aeroporto ... Cláusula 9.ª ... Limite máximo de horas extras ... 1 - Em regra cada trabalhador não poderá prestar mais de 2 horas de ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A de 23 de junho de 2022
    ... (ACT) mdico em vigor, o perodo normal de trabalho mdico de 8 horas dirias e 40 horas semanais, organizadas de segunda-feira a sexta-feira, ... todas as alternativas de trabalho normal e esgotadas as horas extras legalmente permitidas entre todos os elementos que possam fazer parte das ...

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