Aviso n.º 7171/2022
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Número da edição | 70 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. |
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 7171/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de
trabalho na carreira unicategorial de técnico superior na área do ambiente da Unidade
de Recursos Humanos.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na
carreira unicategorial de técnico superior na área do ambiente da Unidade de Recursos Humanos
Por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 09/02/2022, proferido
ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela
Deliberação n.º 1174/2019, de 11 de novembro, torna -se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P.
(CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do
disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 5, do art. 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:
1 — Entidade que realiza o procedimento — Casa Pia de Lisboa, I. P.
2 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1 com reserva de recrutamento.
3 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar — Organicamente compete à Unidade de
Recursos Humanos, coordenar o processo de gestão da saúde, segurança e ambiente, nos termos
do disposto no art. 14.º dos Estatutos da CPL, I. P., aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de
janeiro; pelo que, nesse âmbito, o Técnico Superior de Ambiente terá por função:
a) Estudar, investigar e intervir ativamente ao nível da gestão ambiental;
b) Identificar aspetos ambientais decorrentes das atividades;
c) Avaliar e classificar os respetivos impactes ambientais;
d) Propor objetivos ambientais e implementar ações.
3.1 ─ Neste sentido, com o intuito promover um desempenho ambiental adequado, alinhado
pelos princípios constantes do enquadramento jurídico -legal, dos estatutos da CPL, I. P. e requisi-
tos da norma EN ISO 14001:2015, pelo qual a mesma é uma entidade certificada, o trabalhador a
recrutar deverá realizar as seguintes atividades:
a) Definir metodologia de avaliação de impactes ambientais;
b) Avaliar o impacte ambientais dos aspetos ambientais;
c) Propor objetivos ambientais e assegurar a implementação dos objetivos definidos para o
desempenho ambiental na CPL, I. P.;
d) Implementar ações e boas práticas com o intuito de melhorar o desempenho ambiental;
e) Promover ações de sensibilização ambientais para trabalhadores, educandos e terceiros
que frequentem e/ou utilizem com regularidade os espaços da CPL, I. P., decorrente de contrata-
ção/protocolo celebrado (ex: prestadores de serviço/familiares de educandos);
f) Realizar vistorias aos locais de forma a assegurar o cumprimento das medidas de prevenção
e de proteção ambiental;
g) Monitorizar objetivos ambientais de consumos de recursos e produção de resíduos;
h) Emitir pareceres técnicos, elaborar estudos, projetos e relatórios que fundamentem e pre-
parem a decisão do Conselho Diretivo e/ou responsáveis com poder decisório;
i) Participar na análise de não conformidades, oportunidades de melhoria, reclamações, aci-
dentes/incidentes ambientais e diligenciar atuação, correção e/ou melhoria;
j) Participar no desenvolvimento dos processos do sistema de gestão integrada de qualidade
e ambiente, com o intuito de melhorar o desempenho ambiental;
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