Aviso n.º 6048/2022
| Data de publicação | 23 Março 2022 |
| Número da edição | 58 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. |
N.º 58 23 de março de 2022 Pág. 76
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 6048/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho
na carreira unicategorial de técnico superior na Unidade de Ação Social e Acolhimento.
Por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, de 04/02/2022, proferido ao
abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela
Deliberação n.º 1174/2019, de 11 de novembro, torna -se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P.,
(CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do
disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no n.º 5, do art. 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril (doravante Portaria), todos na sua redação vigente, nos seguintes
termos:
1 — Entidade que realiza o procedimento — Casa Pia de Lisboa, I. P.
2 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1 com reserva de recrutamento.
3 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar — O posto de trabalho insere -se na carreira
unicategorial de técnico superior, de grau 3 de complexidade funcional, nos termos do disposto
conjugadamente na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º e no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º,
ambos da LTFP, e visam o desenvolvimento das seguintes atividades na Unidade de Ação Social
e Acolhimento, do Departamento de Apoio à Coordenação:
a) Intervir, em articulação com os Centros de Educação e Desenvolvimento (CED) nos proces-
sos de admissão de crianças/jovens, no âmbito das respostas educativas/formativas e respostas
sociais;
b) Articular e representar a instituição junto das entidades com competências em matéria de
infância e juventude, ou outras;
c) Elaborar relatórios, informações e pareceres técnicos;
d) Promover e/ou acompanhar o desenvolvimento de projetos transversais e colaborar no
estudo, conceção e planeamento de medidas no âmbito das respostas educativas/formativas e
acolhimento residencial;
e) Promover e/ou acompanhar ações no âmbito do processo de gestão da saúde, higiene e
segurança das crianças/jovens;
f) Realizar apoio técnico aos CED no planeamento e definição de estratégias de intervenção,
promovendo a operacionalização de medidas de apoio socioeducativo, em articulação com Enti-
dades/Instituições da área da Infância e Juventude;
g) Contribuir para a elaboração e execução dos instrumentos de gestão e normativos internos
que regulem a intervenção no âmbito do acolhimento residencial, respostas educativas e formativas
e ação social;
h) Realizar, em articulação com os CED acompanhamento e avaliação dos processos de re-
alização, admissão e desenvolvimento em acolhimento residencial e admissão e desenvolvimento
em respostas educativas e formativas;
i) Acompanhar e prestar apoio técnico às Equipas Técnicas e Educativas das respostas Edu-
cativas e Formativas e de Acolhimento Residencial;
j) Colaborar no processo de criação de novas respostas sociais.
4 — Carreira e categoria — Técnico Superior.
5 — Área de formação académica exigida — Licenciatura em Serviço Social ou Política Social.
6 — Prazo de candidatura — 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso
na Bolsa de Emprego Público (BEP).
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