Aviso n.º 11195/2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. |
www.dre.pt
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 11195/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois assistentes
técnicos para Centros de Educação e Desenvolvimento de tipo 2 da Casa Pia de Lis-
boa, I. P.
Por despacho do signatário, de 20/04/2022, torna -se público que se procede à abertura do
procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n.os 1
e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
e no artigo 11.º, n.º 5 da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, todos na sua redação vigente, nos
seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento — Casa Pia de Lisboa, I. P.
2) Número de postos de trabalho a ocupar — 2 com reserva de recrutamento.
3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar — Centros de Educação e Desenvolvimento,
de Tipo 2, da Casa Pia de Lisboa, I. P., sitos no concelho de Lisboa, tendo em vista prestar a ativi-
dade laboral de assistente técnico, no apoio às atividades de educação e formação, prosseguidas
pelos mesmos.
4) Carreira e categoria ─ Assistente Técnico, de grau 2 de complexidade funcional.
5) Área de formação académica exigida — 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja
legalmente equiparado.
6) Prazo de candidatura — 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na
Bolsa de Emprego Público (BEP).
7) Local onde se encontra a publicação integral — BEP e sítio institucional.
8) Pacto de permanência — Nos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como compensa-
ção de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação
profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminui-
ção de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior
a três anos.
16/05/2022. — O Vogal, José Manuel Martins Lucas.
315334567
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