obras conservação ordinária e extraordinária
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Acórdão nº 246/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2008
1 - Uma parte da doutrina e jurisprudência, maioritárias, vai no sentido de que a perda total da coisa locada gera a caducidade do contrato de locação, isto é, a extinção do contrato ope legis. E isto porque a lei atribui o efeito extintivo ao evento definido, neste caso a perda total. 2 - No caso da perda total da coisa ser imputável ao locador por omissão ou acção, que leve à sua destruição,...
... A autora sempre se recusou a fazer obras necessárias decorrentes da existência do ... foi a inexistência de obras de conservação profundas e a demolição do prédio contíguo, ... mandar demolir o prédio, em reunião ordinária de 28/06/2001( doc. fls. 180), em face do auto de ... de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação. E, dentro destas, não se ... -
Acórdão nº 0534208 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
... acção declarativa sob a forma ordinária contra D ... e marido, E ... os réus fossem condenados a - efectuarem obras num local arrendado, designadamente a reparação ... nele efectuaram qualquer obra de conservação, não obstante os pedidos dos A.A., nesse ... ária, obras de conservação extraordinária e obras de beneficiação ... 2 - São obras de ...
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Acórdão nº 1332/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2011
I - A necessidade de obras estruturais no locado não confere ao inquilino o direito de exigir a demolição administrativa e nova construção, nem estas pretensões podem ser opostas ao senhorio. II - A demolição do prédio arrendado, por intervenção oficiosa do município para impedir a sua ruína, determina a caducidade do contrato de arrendamento e esta inviabiliza a sua resolução pelo locatário.
... da ré uma intervenção urgente com obras de conservação e manutenção do locado, ... reconstrução e de conservação extraordinária; A demolição operou a perda total do arrendado ... essas obras podem ser de conservação ordinária, obras de conservação extraordinária e obras ... -
Decreto-Lei n.º 329-C/2000, de 22 de Dezembro de 2000
... , permitindo-se a sua correcção extraordinária e estabelecendo-se o princípio da sua ... -se a vertente da realização de obras" de conservação e beneficiação e sua repercuss\xC3" ... prédio a: a) Obras de conservação ordinária; b) Obras de conservação extraordinária; c) ...
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Relatório n.º 39/2001, de 28 de Setembro de 2001
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 4/2003, de 13 de Maio de 2003
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Portaria n.º 705-C/2000, de 01 de Setembro de 2000
... obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 78/2000, de 23 de Dezembro de 2000
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 9/2002, de 28 de Agosto de 2002
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 1/2002, de 02 de Janeiro de 2002
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 11/2002, de 09 de Outubro de 2002
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 31/2001, de 04 de Julho de 2001
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Acórdão nº 1421/10.6TBFAF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Janeiro de 2013
I - O artº 333º do Código do Trabalho, conferindo privilégio especial sómente ao bem imóvel do empregador no qual o trabalhador presta a sua actividade, não tem em vista uma ligação estritamente física e permanente entre o exercício de funções e aquele, mas apenas excluir desse privilégio todos aqueles imóveis que, no caso de insolventes singulares, estão exclusivamente destinados à fruição...
... ção, construção, e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ... -
Acórdão nº 1677/17.3T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2021
I) Fora dos casos previstos nos artigos 2088.º, 2089.º e 2090.º, todos do Código Civil, o cabeça de casal só tem legitimidade substantiva para praticar os actos destinados a evitar a perda ou a deterioração dos bens da herança e os destinados a prover à sua frutificação normal. II) O cabeça de casal não tem legitimidade substantiva para outorgar, na posição de locador, em representação da heranç
... nos prédio, durante mais de 25 anos, obras e benfeitorias a suas expensas; É celebrado o ... realização no locado de obras de conservação, adaptação ou beneficiação que inclusive pela ... natureza, sejam de conservação ordinária, extraordinária ou de beneficiação sem ... -
Acórdão nº 2933/05 . 9TVRORT.PI.SI. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2010
... ção da reconvinda na realização de obras de conservação ordinária e extraordinária do ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... dos diversos tipos de deteriorações ou obras que o locatário pode fazer nos espaços locados ... que este último efectue obras de conservação ordinária, extraordinária e/ou de ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... dos diversos tipos de deteriorações ou obras que o locatário pode fazer nos espaços locados ... que este último efectue obras de conservação ordinária, extraordinária e/ou de ...
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Acórdão nº 1518/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2007
Não constitui caso de força maior que obste ao despejo o facto de o locado não dispor, na data do contrato, de água, luz e saneamento, defeito facilmente reconhecível pelo locatário, se este não provar que o locador tinha assegurado a inexistência daquele vício ou usado de dolo para o ocultar. Sumário da Colectânea de Jurisprudência- Tomo IV-291
... a realização das necessárias obras ao aumento do valor da renda para € 600,00; ... as despesas imprescindíveis à boa conservação da coisa – art. 1036, todos do CC (Pedro Romano ... Essas obras podem ser de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação ... O art ... -
Decreto-Lei n.º 329-B/2000, de 22 de Dezembro de 2000
... ões de renda resultantes da realização de obras, embora possam ser justas e inevitáveis, têm ... ocasiões, em função de obras de conservação ou beneficiação, nos termos dos artigos 38.º e ... no prédio obras de conservação ordinária ou extraordinária, ou obras de beneficiação ...
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Portaria n.º 963/98, de 11 de Novembro de 1998
... ou a construir e do custo máximo das obras a realizar ... Pelo que a presente portaria, ... para realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária, o seu custo ...
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Acórdão nº 7372/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2006
1 - A regra é a de que a coisa locada deve ser restituída no estado em que foi recebida pelo locatário, ressalvadas as assinaladas deteriorações inerentes a uma prudente utilização, em conformidade com os fins do contrato, devendo, em todo o caso, ser ainda relevado as pequenas deteriorações que se tornem necessárias para assegurar o seu conforto ou comodidade, e que devem ser reparadas pelo...
... a título de indemnização por obras indispensáveis a realizar no andar, a quantia de ... nunca fez quaisquer obras de conservação do local arrendado durante todo o tempo em que o ... e distingue obras de conservação ordinária, obras de conservação extraordinária e obras ... -
Acórdão nº 0437205 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
Uma piscina construída no logradouro de um prédio sem o consentimento do senhorio pode ser considerada uma obra que altera a estrutura externa do conjunto mobiliário em causa.
... despejo em processo comum, sob a forma ordinária, contra a Clube ... pedindo que ... originariamente autorizado a realizar as obras necessárias ao prosseguimento dos seus fins; - ... a título de reembolso das obras de conservação ordinária, extraordinária e benfeitorias do ... -
Decreto-Lei n.º 25/2002, de 11 de Fevereiro de 2002
... obras de conservação ordinária ou extraordinária e ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo I /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo II /2014. STJ - Ano XXII - tomo I /2014
... actividade hoteleira, a ausência de obras durante décadas – porque o senhorio as não ... se qualificando sequer como de mera conservação ordinária ou extraordinária, sejam de ...
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Acórdão nº 0424259 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... , sem autorização dos Autores, efectuaram obras no locado, tendo acrescentado uma divisão ... urbanos, podem ter lugar obras de conservação ordinária, obras de conservação ...