numero contribuinte
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Aviso n.º 17267/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 17783/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 19377/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 17266/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 19376/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Regulamento (extrato) n.º 745/2018
... e) ... f) O nome dos ficheiros deve cumprir o seguinte formato.f.a) Número. tipo de projeto. nome do elemento instrutório. versão (exemplos: ... ção do requerente, pela indicação do nome, número de contribuinte, residência e número de bilhete de identidade ou cartão de cidadão.c) ...
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Aviso n.º 16295/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 17265/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 16294/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 17902/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 18137/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 17272/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 17271/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 19381/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Regulamento n.º 195/2019
... requerimento a fornecer pelo Gabinete de Ação Social onde conste número de Bilhete de Identidade e/ou Cartão de Cidadão, número de contribuinte ...
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Aviso n.º 17270/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Aviso n.º 19380/2021
... :Identificação (nome, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação pessoal e data de validade, número de contribuinte, ...
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Declaração de Retificação n.º 651/2016
... , fotocópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade, número de contribuinte e beneficiário da Segurança Social, bem como fotocópia ...
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Despacho n.º 7842/2016
... recibo de renda), discriminados com o tipo de apoio e com o nome e número de contribuinte do estudante.4 - As empresas fornecedoras de bens e ...
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Aviso n.º 1498/2021
... ões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, número de contribuinte, morada e número de telefone ou e-mail de contacto, por ...
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Convenção n.º 4/2022 de 11 de julho de 2022
... qual as pessoas singulares indiquem o nome, o nmero fiscal de contribuinte, o nmero de identificao civil, o estado civil e o domiclio, e as pessoas ...
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Edital n.º 583/2016
... Per Capita R-Rendimento anual líquido do agregado familiar N-Número de elementos do agregado familiar d) Caso seja carenciado socioeconómico ... ópia do cartão do cidadão/bilhete de identidade, número de contribuinte, número de beneficiário da Segurança Social, cartão de eleitor; b) ...
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Deliberação n.º 697/2018
... - Miguel Bénard da Costa Tamen, Diretor da FLUL, titular do número de identificação civil n.º 05329915 9ZY9, contribuinte fiscal n.º 100 ...
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Despacho n.º 1833/2019 de 15 de novembro de 2019
... na Rua de Aoreano Oriental ,30-1., concelho de Ponta Delgada, contribuinte n. 514806567, um apoio financeiro no valor de 12.000,00 (doze mil euros), ... de Congressos, SA, Empresa Pblica, com sede na Largo de So Joo ,sem numero, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n. 512058695, um apoio financeiro ...
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Acórdão nº 01326/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Março de 2022
I – A prescrição da dívida tributária não é fundamento válido para a impugnação de liquidações de impostos. II – Sem embargo, deve ser apreciada a questão prévia da sua ocorrência, se no processo estiverem seguramente reunidos todos os elementos necessários a tal. III – Da conjugação dos artigos 74º nº 3 e t5º n.º 1 e 2 alª a) da LGT resulta que, se é certo que é da AT o ónus da
... de contabilidade ou declaração, in casu imputáveis ao contribuinte (impugnante) a título de dolo ... K- Considera a Fazenda Pública que, ... não imputável ao sujeito passivo faz cessar o efeito previsto no número anterior, somando-se, neste caso, o tempo que decorrer após esse período ...