procurar numero contribuinte
750 resultados para procurar numero contribuinte
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Acórdão nº 1720/14.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I. O art.º 43.º, n.º 5, da LGT, admite a cumulação de juros de mora e juros indemnizatórios, atenta a distinta natureza que lhes está inerente. II. Uma nota de crédito representa um documento de acerto de contas, através do qual se calcula um determinado valor a restituir. III. A emissão da nota de crédito, onde é apurado o valor a restituir e por referência ao qual o legislador expressamente
... dos juros moratórios a favor do contribuinte é a taxa de juros legal de 4% ao ano”, ... 6) ... D. A norma aplicada — o número 5 do artigo 43.º da LGT — estabelece um regime ... ão do referido documento, cabe então procurar que acto ou documento possa ser considerado como ... -
Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... , contribuinte n.º 500 137 242, devidamente identificada nos ... sequer tida em conta a nota de crédito número 1098/04 emitida a favor da sociedade recorrente, ... do referido mapa apresentado por L., procurar justificar a Nota de Crédito n° 2115/07 de ... -
Acórdão nº 526/12.3TBPVZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I. Com base no contrato de garantia bancária autónoma, o garante, em regra um Banco, obriga-se a pagar a um terceiro – beneficiário – certa quantia, verificado o incumprimento de um contrato-base, sendo mandante ou ordenante (preferimos “ordenante” a “ordenador”) o devedor nesse contrato, sem que o garante possa opor ao beneficiário (credor no contrato-base)...
... ória do Registo Comercial do Porto, sob o número" único de matrícula e de Identificação Fiscal \xE2" ... 2, com o seguinte teor: “CC, Lda., contribuinte fiscal nº … com sede na Zona Industrial … ... 2º- Deve procurar-se o sentido mais acomodado ao objecto de que se ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, entende -se por património todo o ... a obstrução da justiça», e devem «procurar tipificar as condutas de corrupção passiva de ... contributiva revelada pelo contribuinte na aquisição de determinados bens e aqueloutra ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... telefone e que precisava de mudar de número – Sessões n.º 4241 (fls. 92 a 97 Apenso 1); ... -se laboralmente inactivo, não obstante procurar colocação profissional ... 1216. Z… mantém ... contribuinte até final do 4º ano seguinte àquele em que a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 97/2017
... de pediatria, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 30 horas/Semanais. Artigo 2.º ... de identidade; Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Regulamento n.º 910/2020
... 4 - Devem-se progressivamente procurar soluções alternativas à eliminação por ... 3 - O pedido de autorização referido no número anterior deve ser solicitado com pelo menos 15 ... ão/bilhete de identidade n.º ... , contribuinte fiscal n.º ... , com residência/sede em ... , ...
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Portaria n.º 197/2018
... ção; b) Instalações sanitárias em número adequado, sendo que uma deve cumprir as regras de ... , se aplicável; c) Cartão de contribuinte, se aplicável; d) Cartão de utente do serviço ... fontes de perturbação e ou ruído, procurar recolher aos seus quartos entre as ... H ... e as ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo ... ou de pessoa coletiva; c) Número de contribuinte fiscal; d) Residência ou sede social; e) ... 2 - Procurar-se-á o melhor aproveitamento do terreno, não ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o presente decreto-lei: a) Regulamenta ... no processo inicial de registo do contribuinte por tal não lhe ser, à data, exigível face aos ... indicada no artigo 8.º, n.º 3, ou procurar obter do titular da conta uma autocertificação ...
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Aviso n.º 11229/2020
... mantêm-se as restrições referidas no número anterior. Artigo 6.º Queimadas 1 - Para a ... 4 - Devem progressivamente procurar-se soluções alternativas à eliminação por ... do requerente (o nome, estado civil, contribuinte fiscal n.º, morada, endereço de correio ...
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Aviso n.º 9635/2016
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o Município na sua relação com os ... ou sede social; c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ... 2 - Procurar-se-á o melhor aproveitamento do terreno, não ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 68/2018
... de Ortopedia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 280 horas/Semanais; b ... do próprio); - Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 410/2018
... de Ortopedia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 280 horas/Semanais; b ... do próprio); Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 27/2018
... de Ortopedia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 280 horas/Semanais; b ... do próprio); Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 34/2017
... de ginecologia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 192 horas/Semanais; b. O ... de identidade; Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 26/2019
... de Ortopedia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 280 horas/Semanais; b ... do próprio); - Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 33/2017
... de ortopedia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 243 horas/Semanais; b. O ... de identidade; Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 48/2017
... de ortopedia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 243 horas/Semanais; b. O ... de identidade; Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 411/2018
... Anestesiologia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 192 horas/Semanais; b ... do próprio); -Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 16/2019
... Anestesiologia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 192 horas/Semanais; b ... do próprio); - Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 231/2017
... anestesiologia, nos termos do disposto no número seguinte: a. Até 72 horas/Semanais. b ... de identidade; Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 409/2018
... de Ginecologia, nos termos do disposto no número seguinte: a. O trabalho realizado no atendimento ... do próprio); Cópia do cartão de contribuinte (não aplicável se entregar cópia do cartão do ... conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em ...
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Contrato n.º 131/2020
... , válido até 30 de março de 2022, Contribuinte Fiscal n.º 195288831, residente na Rua do Beco, ... Outorgante obriga-se a frequentar e a procurar obter o melhor aproveitamento dos cursos ou ... sem antecedência mínima prevista no número anterior, constitui-la-á na obrigação de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... todas as situações não abrangidas pelo número anterior. Artigo 3.º Gestor do procedimento 1 - ... ária ou de outro tipo, seja como contribuinte direto, substituto ou responsável. 3 - Caso ... destaque; g) Em cada edifício, deve procurar-se que os anúncios tenham as mesmas dimensões e ...