número contribuinte segurança social

4087 resultados para número contribuinte segurança social

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ... do Sistema Previdencial de Segurança Social. A Assembleia da República decreta, nos ... violaçáo do disposto na parte final do número anterior determina a aplicaçáo da taxa ...b) A qualidade de contribuinte às pessoas singulares ou colectivas que sejam ...
  • Lei n.º 42/2016
    ...; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e ... contributiva 1 - É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... com os direitos e garantias dos contribuintes. Pelo contrário, sem eficácia e simplicidade do ... serviço central da AT a que se refere o número anterior, as competências atribuídas aos ...ções particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas de utilidade pública. ...ções do sistema de solidariedade e segurança social. 2 - A coligação é decidida pelos ...
  • Lei n.º 118/2019
    ...número seguinte. 3 - No processo de execução fiscal, a ... de natureza judicial a favor do contribuinte ou demais obrigados tributários, sem prejuízo ...ão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando ...ções do sistema de solidariedade e segurança social. 2 - A coligação é decidida pelos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... do sistema fiscal, as garantias dos contribuintes e os poderes da administração tributária. O ... poderosamente para uma maior segurança das relações entre a administração ...ório prejudica fortemente a aceitação social das suas normas e, consequentemente, a eficácia ...ódigo Civil, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 - Aos impostos já abolidos à data ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... dia do período de tributação, o número de sócios não seja superior a cinco, nenhum ... público e, pelo menos, 75 % do capital social seja detido por profissionais que exercem as ... do diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes nos casos que sejam objeto de correções ... quaisquer regimes complementares da segurança social, bem como gastos com benefícios de ...
  • Aviso n.º 16137-B/2016
    ... de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... ou quaisquer regimes complementares de segurança social, desde que constituam direitos adquiridos ... de trabalho, sem prejuízo do disposto no número seguinte e na alínea f) do n.º 1 do artigo ... das seguintes alíneas: a) Para contribuintes que, depois de aplicado os divisores previstos no ...
  • Aviso n.º 181/2017
    ... de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de ...
  • Aviso n.º 16060-A/2016
    ... de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de ...
  • Aviso n.º 16015-A/2016
    ... de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de ...
  • Aviso n.º 10817/2017
    ... de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de ...
  • Regulamento n.º 529/2021
    ... Municipal do Fundo de Emergência Social.Regulamento de Fundo de Emergência SocialCom a ... substituir às competências da Segurança Social, ambiciona a criação de uma resposta de ... de forma equitativa e concertada um maior número de beneficiários.3 - O Fundo de Emergência ... ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Número da Segurança Social) no caso dos ...
  • Edital n.º 1206/2019
    ... e, fisicamente, no Setor de Intervenção Social e Saúde da Câmara Municipal, sito na Rua Doutor ... é realizada em articulação com a Segurança Social e demais instituições de apoio social ...4 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, o cálculo do rendimento mensal per ... de identificação; c) Cartão de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar, caso ...
  • Edital n.º 583/2016
    ... n.º 583/2016 Regulamento do Cartão Social do Município de Mértola Jorge Paulo Colaço ... de apoios sociais fixados pela segurança social. f) Agregado familiar numeroso - os ...ão/bilhete de identidade, número de contribuinte, número de beneficiário da Segurança Social, ...
  • Regulamento n.º 70/2021
    ...ção da empresa ou particular, sede social", número de contribuinte, declaração da seguran\xC3"...
  • Regulamento n.º 195/2019
    ..., identificados pelos serviços de Ação Social do Município ou outras entidades, da população ... Gabinete de Ação Social onde conste número de Bilhete de Identidade e/ou Cartão de , número de contribuinte e o número de beneficiário da Segurança ...
  • Declaração de Retificação n.º 651/2016
    ...ão do cidadão ou bilhete de identidade, número de contribuinte e beneficiário da Segurança ... contribuinte e beneficiário da Segurança Social, bem como fotocópia dos documentos comprovativos ...
  • Aviso n.º 6390/2017
    ... (nome, estado civil, naturalidade, número e validade do cartão do cidadão/bilhete de tidade, número de contribuinte, número de identificação da segurança social, ...
  • Aviso n.º 8197/2017
    ... (nome, estado civil, naturalidade, número e validade do cartão do cidadão/bilhete de tidade, número de contribuinte, número de identificação da segurança social, ...
  • Aviso n.º 13890/2017
    ... (nome, estado civil, naturalidade, número e validade do cartão do cidadão/bilhete de tidade, número de contribuinte, número de identificação da segurança social, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ..., de modo a garantir aos contribuintes uma situação clara e segura; pela moderação, ... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, são direitos adquiridos os benefícios ...ões de municípios e instituições de segurança social Estão isentos de IRC, excepto no que ...
  • Edital n.º 866/2019
    ... maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural. Na mesma linha, passam ... no Capítulo IV, pretende-se aumentar o número de beneficiários das bolsas de estudo e garantir ... medida, da sua coesão social e da segurança económica que proporciona aos seus habitantes, ... ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e comprovativo do número de identificação da ...
  • Aviso (extrato) n.º 2063/2018
    ..., data de nascimento, nacionalidade, número e validade do cartão de cidadão/bilhete de tidade, número de contribuinte, número de identificação de segurança social, ...
  • Aviso n.º 1084/2019
    ... (nome, estado civil, naturalidade, número e validade do cartão de cidadão/ bilhete de ntidade, número de contribuinte, número de identificação de segurança social, ...

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