numero contribuinte
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Anúncio de procedimento n.º 2518/2017
... nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Fotocópia do número de pessoa coletiva; Modelo de Declaração Anexo II - Artº81- do CCP; ... responsável da firma que vem outorgar o contrato; Número de Contribuinte; Procuração bastante da pessoa que vem outorgar, se for caso disso (com ...
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Regulamento n.º 535/2021
... Regulamento são aceites por todas as entidades referidas no número anterior, no ato da sua inscrição, e são aplicáveis às relações ... ;b) Residência ou sede do interessado;c) Número de contribuinte ou número de identificação de pessoa coletiva;d) Natureza da atividade ...
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Regulamento n.º 633/2021
... por cidadão/adquirente, cuja identificação será feita pelo número de identificação fiscal aquando da aquisição.7 - O pedido de reembolso ... efetuadas (fatura/recibo com identificação do número de contribuinte). Nestes documentos deverá ser mencionado o número dos Vales utilizados ...
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Aviso n.º 16060-A/2016
... ão do cidadão ou do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de habilitações ...
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Aviso n.º 16015-A/2016
... ão do cidadão ou do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de habilitações ...
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Aviso n.º 16137-B/2016
... ão do cidadão ou do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de habilitações ...
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Aviso n.º 181/2017
... ão do cidadão ou do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte e número da segurança social;c) Certificado de habilitações ...
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Edital n.º 14/2021
... identificação e assinatura do proponente, nome, morada ou sede, número de contribuinte de pessoa singular ou coletiva, número de cartão de ...
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Edital n.º 1021/2020
... identificação e assinatura do proponente, nome, morada ou sede, número de contribuinte de pessoa singular ou coletiva, número de cartão de ...
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Regulamento n.º 664/2020
... Regulamento são aceites por todas as entidades referidas no número anterior, no ato da sua inscrição, e são aplicáveis às relações ... ;b) Residência ou sede do interessado;c) Número de contribuinte ou número de identificação de pessoa coletiva;d) Natureza da atividade ...
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Acórdão nº 01326/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Março de 2022
I – A prescrição da dívida tributária não é fundamento válido para a impugnação de liquidações de impostos. II – Sem embargo, deve ser apreciada a questão prévia da sua ocorrência, se no processo estiverem seguramente reunidos todos os elementos necessários a tal. III – Da conjugação dos artigos 74º nº 3 e t5º n.º 1 e 2 alª a) da LGT resulta que, se é certo que é da AT o ónus da
... de contabilidade ou declaração, in casu imputáveis ao contribuinte (impugnante) a título de dolo ... K- Considera a Fazenda Pública que, ... não imputável ao sujeito passivo faz cessar o efeito previsto no número anterior, somando-se, neste caso, o tempo que decorrer após esse período ... -
Anúncio de procedimento n.º 3636/2018
... do cartão de cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes da empresa, ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 3506/2017
... número ... e a identificação do adquirente (designação e número de contribuinte ...
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Anúncio de procedimento n.º 3869/2017
... númeroão do adquirente (designação e número de contribuinte ...
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Anúncio de procedimento n.º 2521/2017
... númerocontribuinte ...
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Aviso n.º 9726/2017
... da identificação do munícipe com a residência completa e número de contribuinte ou remetê-las para o endereço eletrónico: ...
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Anúncio de procedimento n.º 547/2019
... ÇÃOCópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes da empresa ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 2461/2017
... número ... e a identificação do adquirente (designação e número de contribuinte ...
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Anúncio de procedimento n.º 4838/2019
... ÇÃOa) Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes das empresas ou ...
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Regulamento n.º 756/2016
... do autor ___Cartão de Cidadão n.º ___Número de contribuinte ...
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Anúncio de procedimento n.º 2522/2017
... número ... e a identificação do adquirente (designação e número de contribuinte ...
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Anúncio de procedimento n.º 7795/2016
... , NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPCartão de Cidadão ou Número de Contribuinte e Bilhete de Identidade da(s) pessoa(s) que intervém(em) ...
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Anúncio de procedimento n.º 9335/2017
... númerocontribuinte ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... 3 — Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo e o técnico oficial de contas, nos casos em ... MODELO 3 AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE DEFICIENTES NIF NIF NIF GRAU F.A. Declaração de substituição 1.ª ...
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Estatutos n.º 11/2017 de 11 de setembro de 2017
... Campo, residente cm Rua Padre Serro, Nmero 53, Ponta Delgada, contribuinte n. 196644917. Segundo: MARIA MARGARIDA DE SOUSA VICENTE, divorciada, ...