novo código do trabalho férias
7383 resultados para novo código do trabalho férias
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022
... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, ... conforme definido no artigo ... um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... e simultaneamente permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... Cláusula 17.ª Tempo de não trabalho (férias) 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
-
Despacho n.º 3999/2021
... nos artigos 44.º e seguintes, do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 17.º ... Diretivo; 1.2.3 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações; 1.2.4 - ... º 107/2009, de 14 de setembro, que aprovou o novo regime processual aplicável às ... ; 3.2.8 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho noturno, de trabalho ...
-
Regulamento n.º 916/2023
... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... Câmara ... termos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 20 de julho ... és de falta por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor ... N.º ... médicos forem divergentes, será pedido um novo parecer a um terceiro ... médico, o qual será ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... ê - los-á, sempre que a especialidade do novo posto de trabalho o justifique, a um período ... º do Código do Trabalho, desde que seja assegurada a ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
-
Acórdão nº 1839/10.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2013
I - Constituem retribuição os valores recebidos da CP pelos associados do B… a título de subsídio de escala, abono por itinerância previsto na cláusula 67ª nº 1 do AE publicado no BTE nº 29/1999 e prémio de produtividade e, porque recebidos mensalmente (e no caso do prémio de produtividade previsto na cláusula 52º nº 8 do mesmo AE, anualmente), em valor pré-determinado (ou pré-determinável...
... dos respectivos subsídios de férias e de natal, de modo a que sejam incluídas as ... , da área geográfica ou do local de trabalho, abrangendo, designadamente, os trabalhadores que ... de trabalho prevalecem sobre as normas do Código de Trabalho, excepto quando estas tenham natureza ... após resposta dos AA., foi indeferido, e de novo a Ré suscitou a aclaração, tendo a Mmª Juiz ... -
Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... Central – 4.ª Secção Trabalho, B ... instaurou a presente acção emergente ... de diferenças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, a título de ... decaimento - art.º 527º, nºs 1 e 2 do Código do Processo Civil, aplicável ex vi art. 1º, nº ... passando a constar a marca e a matrícula do novo" automóvel no novo documento,24 num contexto hist\xC3" ... -
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... gastar a mais com a deslocação para o novo local de trabalho. II SÉRIE Nº 158 ... ízo de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... de conteúdo divergente será pedido um novo parecer ao um terceiro médico designado de comum ... trabalho, ou alargamento no período de férias, que deve ser utilizado no semestre seguinte ao ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... gastar a mais com a deslocação para o novo local de trabalho. 2 - O trabalhador que n ão ... ízo de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... com os artigos 496.º e 497.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ... salariais Todos os índices salariais no novo" sistema de carreiras exigem um tempo de perman\xC3" ... Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, ... conforme definido no artigo ... um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... férias remuneradas com a duração de 25 dias úteis ...
-
Regulamento n.º 319/2023
... Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho e de Presta- ... ção de Trabalho em Regime de ... introduzidas várias alterações ao Código ... do Trabalho (CT), aprovado pela Lei n.º ... num novo regime de teletrabalho ... Neste contexto, ... ser cumulada com o gozo do período de férias ... CAPÍTULO III ... Teletrabalho ... Artigo ...
-
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... e p. pelo art. 152º/1-a) e 2 do Código" Penal (2007), na pena de 2 (dois) anos de prisão\xE2" ... antecedentes criminais e os hábitos de trabalho ... Mas mais baixa é que nunca podia ser ... passava longas temporadas, sobretudo nas férias de verão ... Por isso, sentiu, e sente muito, ... antes de ser decretado, e quando nada de novo havia ocorrido ... Nº 12), 2ª parte e 13), ...
-
Acórdão nº 17600/21.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
I - À decisão da matéria de facto não poderá ser levada matéria conclusiva, vaga, genérica ou contendo juízos de valor. II - Nos termos conjugados constantes do disposto nos arts. 387º, nº 3, e 357º, nº 3, do CT/2009, na ação de apreciação judicial do despedimento, o empregador apenas pode invocar factos e fundamentos constantes da nota de culpa ou da resposta do trabalhador [salvo se atenuarem...
... “i- férias e subsídio de férias de 2018 (proporcionais, ... ção da isenção de horário de trabalho desde novembro de 2019, tendo pago neste mês ... [as constantes do artigo 242.º do Código Civil], dúvidas não existem de que alegando o ... António Abrantes Geraldes, in Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2013 , páginas ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... Acordo e até entrada em vigor de novo instrumento de regulamentação c oletiva de ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ... º 18 , nos term os do artigo 494.º do Código ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, ... conforme definido no artigo ... um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... férias remuneradas com a duração de 25 dias úteis ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... AE com a categoria profissional criada de novo por este, manterão a mesma categoria, só ... n.º 32 , nos termos do artigo 494.º do Código ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... , destacando-se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2017
... Público entre o Município de Montemor-o-Novo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... , destacando-se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ...
-
Acórdão nº 17253/20.0T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-06-2022
I.– Os subsídios de férias e de Natal devidos pelo empregador aos trabalhadores na situação de lay-off devem ser pagos segundo as condições normais do trabalho em geral, ou seja, nos mesmos termos e condições que teriam se não tivessem sido abrangidos pela medida de suspensão do seu contrato ou pela redução do período normal de trabalho e não com base na retribuição naquelas condições especiais...
... Ré, sócios do Autor, cujo contrato de trabalho tenha sido suspenso, ou objecto de redução do ... nos termos dos art.os 294.º e 298.º do Código do Trabalho, 6° do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, ... de trabalho, tenham gozado ou gozem férias, ou cujas férias tenham sido ou venham a ser ... Geraldes, Recursos no Processo do Trabalho, Novo ... -
Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... ção» (ABRANTES GERALDES, in Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, 2016, p ... º-P, n.º 2 do Código de Processo do Trabalho e ainda o artigo 296.º, n.º 1 do Código de ... encontrava-se no gozo anual das suas férias ... O Trabalhador foi, desde 26 de Janeiro de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... vigor até à respetiva substituição por novo ACEP. Capítulo II Organização do tempo de ... ao abrigo do disposto no artigo 227.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão do n.º 1 ... Cláusula 15.ª Direito a Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...