novo código do trabalho férias
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 24.ª Direito a novo subsídio de alimentação 1 - No caso de o ... Cláusula 33.ª Direito a férias 1 - Os trabalhadores terão direito a gozar ... º do Código ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... Cláusula 37.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei ... 4 - O novo períod o de férias ou o período não gozado ... motivos e nas condições indicadas no Código do Trabalho e desde que o trabalhador faça ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... 4 - No caso das partes não acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... º 30, nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... no n .º 4 do arti go 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... que gastar a mais com a deslocação para o novo" local de trabalho. 2 - O trabalhador que n\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... 4 - No caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... n.º 21, nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... , no s termos do artigo 49 4.º do Código do Trabalho. Texto Consolidado CAPÍTULO I ... de promoção só poderão requerer novo exame 1 ano após. II SÉRIE N.º 68 ... prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocações ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... Cláusula 36.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei ... 4 - O novo períod o de férias ou o período não gozado ... e nas condições indicadas no Código do Trabalho e desde que o trabalhador f aça ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... 4 - No caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao f ... referem -se ao período normal de trabalho e contam, para todos os efeitos, como tempo de ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... º 12 , nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Acórdão nº 618/20.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
Quando o Código do Trabalho, no n.º 1 do artigo 241.º, se refere à marcação do período de férias por acordo entre empregador e trabalhador, reporta-se à marcação de férias em concreto, em cada ano, e não à possibilidade de no cotrato individual de trabalho se estabelecer um modelo de marcação de férias. Qualquer cláusula estabelecendo um modo de fixação de férias deve respeitar o regime legal...
... celebrou contrato de trabalho com a R. pessoa singular em 1993, para exercer as ... em 17/01/2020 que deveria ir de férias" no dia 20 desse mesmo mês, a A. recusou-se a faz\xC3" ... ável à luz da norma do art.º 241º do Código do Trabalho ... … 42º Ou seja, competia à ... segunda feira, referiu que a autora disse de novo que queria as férias por escrito ou avisadas com ... -
Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... €84.050,93; a título de subsídio de férias e natal o valor de €51.976,10; a título de ... ção pela cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo ... 1.1 Não se ... ão do decaimento (artigo 527º, n.º 3 do Código de Processo Civil) ... Registe e Notifique.” ... 18ª. No novo Código do Processo Civil, o Tribunal da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... com os artigos 496.º e 497.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ... salariais Todos os índices salariais no novo sistema de carreiras exigem um tempo de ... Secção VI Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais de admissão ... apenas os períodos de descanso e férias, bem como todas as ausências que n os ... não dev endo o mesmo trabalhador iniciar novo período diário sem que decorra tempo equivalen ... , nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Contratação da ESPAP - Gatewitt (2012); O novo código da contratação Pública - Alterações ... ão profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico ... Interno na Administração Pública"; "Férias, Faltas e Licenças"; "Relações Interpessoais"; ...
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Regulamento n.º 274/2020
... Sumário: Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal do Barreiro. Regulamento de ... 12 de setembro, na sua atual versão, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... antes e imediatamente após dias de férias. CAPÍTULO III Trabalho suplementar Artigo 21.º ... de gestão dos recursos humanos fornecerá novo cartão, ficando o trabalhador obrigado ao ...
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Regulamento n.º 519/2020
... Sumário: Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal do Barreiro. Regulamento de ... 12 de setembro, na sua atual versão, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... antes e imediatamente após dias de férias. CAPÍTULO III Trabalho Suplementar Artigo 21.º ... de gestão dos recursos humanos fornecerá novo cartão, ficando o trabalhador obrigado ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... efeitos consignados no artigo 492.º do Código do Trabalho, r eporta-se que este AE altera as ... ê-los-á, sempre que a especialização do novo posto de trabalho o justifique, a um período ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Regulamento n.º 855/2022
... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... Câmara ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, ... torna ... és de falta por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor ... 7 — ... médicos forem divergentes, será pedido um novo parecer a um terceiro ... médico, o qual será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... efeitos consignados no artigo 492.º do Código do Trabalho, r eporta-se que este AE altera as ... ê-los-á, sempre q ue a especialidade do novo posto de trabalho o justifique, a um período ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Despacho n.º 3999/2021
... nos artigos 44.º e seguintes, do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 17.º ... Diretivo; 1.2.3 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações; 1.2.4 - ... º 107/2009, de 14 de setembro, que aprovou o novo regime processual aplicável às ... ; 3.2.8 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho noturno, de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... novo posto de trabalho o justifique, a um período ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ... legais determinadas no artigo 153.º do Código do Trabalho; II SÉRIE Nº 83 TERÇA-FEIRA, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022
... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, ... conforme definido no artigo ... um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... férias remuneradas com a duração de 22 dias úteis ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... e simultaneamente permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... Cláusula 17.ª Tempo de não trabalho (férias) 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Regulamento n.º 916/2023
... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... Câmara ... termos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... 20 de julho ... és de falta por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor ... N.º ... médicos forem divergentes, será pedido um novo parecer a um terceiro ... médico, o qual será ...