novo código do trabalho férias
7383 resultados para novo código do trabalho férias
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022
... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... Tempos de não trabalho Cláusula 19.ª Férias 1 — Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... e simultaneamente permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...Cláusula 17.ª Tempo de não trabalho (férias) 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Regulamento n.º 916/2023
... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da Câmara Municipal ... nos termos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 20 de julho de ...és de falta por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor. . N.º 158 ... médicos forem divergentes, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, o qual será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
...ê - los-á, sempre que a especialidade do novo posto de trabalho o justifique, a um período ...º do Código do Trabalho, desde que seja assegurada a ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Acórdão nº 1839/10.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2013
I - Constituem retribuição os valores recebidos da CP pelos associados do B… a título de subsídio de escala, abono por itinerância previsto na cláusula 67ª nº 1 do AE publicado no BTE nº 29/1999 e prémio de produtividade e, porque recebidos mensalmente (e no caso do prémio de produtividade previsto na cláusula 52º nº 8 do mesmo AE, anualmente), em valor pré-determinado (ou pré-determinável...
... dos respectivos subsídios de férias e de natal, de modo a que sejam incluídas as ..., da área geográfica ou do local de trabalho, abrangendo, designadamente, os trabalhadores que ... de trabalho prevalecem sobre as normas do Código de Trabalho, excepto quando estas tenham natureza ... após resposta dos AA., foi indeferido, e de novo a Ré suscitou a aclaração, tendo a Mmª Juiz ... -
Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
...Central – 4.ª Secção Trabalho, B.. instaurou a presente acção emergente de ... de diferenças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, a título de ... decaimento - art.º 527º, nºs 1 e 2 do Código do Processo Civil, aplicável ex vi art. 1º, nº ... passando a constar a marca e a matrícula do novo" automóvel no novo documento,24 num contexto hist\xC3"... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3"... de conteúdo divergente será pedido um novo parecer ao um terceiro médico designado de comum ... trabalho, ou alargamento no período de férias, que deve ser utilizado no semestre seguinte ao ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... gastar a mais com a deslocação para o novo local de trabalho. II SÉRIE Nº 158 ...ízo de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... gastar a mais com a deslocação para o novo local de trabalho. 2 - O trabalhador que n ão ...ízo de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da ...
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Lei n.º 35/2014
... n.º 35/2014 de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas A Assembleia da República ... na LTFP contam -se nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Artigo 4.º ...Artigo 11.º Novo regime disciplinar 1 — O regime disciplinar ... recurso a faltas por conta do período de férias. Artigo 16.º Carreira contributiva 1 — Durante ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... com os artigos 496.º e 497.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ... salariais Todos os índices salariais no novo" sistema de carreiras exigem um tempo de perman\xC3"...Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3"... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Regulamento n.º 319/2023
... Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho e de Presta-. ção de Trabalho em Regime de ... introduzidas várias alterações ao Código. do Trabalho (CT), aprovado pela Lei n.º 7/2009, ...num novo regime de teletrabalho. Neste contexto, ... ser cumulada com o gozo do período de férias. CAPÍTULO III. Teletrabalho. Artigo 11.º. ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... nas cláusulas seguintes: Cláusula 18.ª Férias 1 — Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... Acordo e até entrada em vigor de novo instrumento de regulamentação c oletiva de ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ....º 18 , nos term os do artigo 494.º do Código...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 — Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2017
... Público entre o Município de Montemor-o-Novo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
...), e 420.º, n.º 1, alínea b), todos do Código de Processo Penal[1]. 7. Prosseguindo, agora, os ... nos descendentes, hábitos de trabalho e de estudo. Regista, aparentemente, um percurso ...ção das provas produzidas e emitir um novo" juízo sobre essa factualidade, sob pena de omiss\xC3"...ão, a mãe da arguida encontrava-se de férias em sua casa, tendo regressado ao Brasil em ... -
Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1 - Ocorre a nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. c) do CPC quando os fundamentos referidos pelo juiz conduziriam necessariamente a uma decisão de sentido oposto ou, pelo menos, de sentido diferente, não se verificando quando a solução jurídica decorreu de interpretação dos factos, diversa da pretendida pelo arguente. 2 - Tendo o empregador conhecimento da prática por determinado...
...ção» (ABRANTES GERALDES, in Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, 2016, p. ....º-P, n.º 2 do Código de Processo do Trabalho e ainda o artigo 296.º, n.º 1 do Código de ... encontrava-se no gozo anual das suas férias. 23. O Trabalhador foi, desde 26 de Janeiro de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... AE com a categoria profissional criada de novo por este, manterão a mesma categoria, só ... n.º 32 , nos termos do artigo 494.º do Código...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
..., destacando-se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
..., destacando-se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... vigor até à respetiva substituição por novo ACEP. Capítulo II Organização do tempo de ... ao abrigo do disposto no artigo 227.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão do n.º 1 ...Cláusula 15.ª Direito a Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 145/2018
...novo na lei; Considerando que a Lei n.º 35/2014, de ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, por força do disposto no artigo ...Cláusula 17.ª Férias complementares 1 - O trabalhador tem direito a um ...
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Acórdão nº 1521/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I. O acordo assinado pela entidade empregadora e trabalhador não constitui remissão abdicativa, porquanto, no presente caso, estando suspenso o contrato de trabalho, mantêm-se os direitos, deveres e garantias que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho. II. Não constitui retribuição o subsídio/abono de condução pago a um trabalhador que, não sendo motorista, resultou provado que...
...ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra: DD, S.A. Pedindo ... para integrar a retribuição de férias e os subsídios de férias e de Natal e, ..., 1ª Série, de 8 de Julho de 2009; - No Código Civil; - E no Novo CPC, aprovado pela Lei nº ...