novo código do trabalho férias

7383 resultados para novo código do trabalho férias

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
    ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... definido nos artigos 33.º e seguintes do Código de Trabalho e demais disposições legais, por ... do desempenho 1 - Ao período normal de férias previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 126.º da ...
  • Despacho n.º 989/2017
    ... do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos ...º 107/2009, de 14 de setembro, que aprovou o novo regime processual aplicável às ... Diretivo;4.2 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ...;4.10 - Qualificar os acidentes de trabalho dos trabalhadores do respetivo Centro Distrital;5 ...
  • Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
    ... Denúncia e cessação do contrato de trabalho Cláusula 6.ª Denúncia de contrato de ... CAPÍTULO VIII Regime de férias, faltas e licenças Cláusula 24.ª II SÉRIE ... dias de férias acumulados, nos termos do Código do Trabalho. 5 - No caso de a lei aplicável ... em dias de férias até ao limite do novo período legalmente atribuído. Cláusula ...
  • Deliberação n.º 416/2023
    ..., nos termos dos artigos 44.º a 49.º do Código do. Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de organização e duração do tempo de trabalho e. aprovar os respetivos horários;. 1.3.2 — rovar o plano anual de férias dos trabalhadores e quaisquer alterações a ele ...disposto no artigo 46.º do novo Código de Procedimento Administrativo, e de ...
  • Deliberação n.º 738/2022
    ... do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo,. aprovado pelo ... de organização e duração do tempo de trabalho e. aprovar os respetivos horários;. 1.4 — var o plano anual de férias dos trabalhadores e quaisquer alterações a ele ...no artigo 46.º do novo Código de Procedimento Administrativo e no n.º ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
    ... todos os direitos previstos no Código do Trabalho, relativamente a questões de ... Cláusula 36 .ª Subsídio de férias e de natal 1 - Para além do disposto na Lei ... psicoativas for positivo, será realizado novo teste de controlo com recurso a outro método. ...
  • Acórdão nº 571/14.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2015

    I - Por força do disposto no artigo 65.º, n.º 1, do Código do Trabalho, o regime de licença em situação de risco clínico durante a gravidez e de licença parental, em qualquer das modalidades, não determina a perda de quaisquer direitos para a trabalhadora, salvo quanto à retribuição que se prende com a efectiva prestação do trabalho, ficcionando a lei tal período como sendo de prestação de...

    ...ão da Autoridade para as Condições do Trabalho (Centro Local do Grande Porto) que lhe aplicou a ... do disposto no artigo 264.º, n.º 3, do Código do Trabalho, ou seja, por não ter pago à da trabalhadora o subsídio de férias" correspondente ao período de 22 dias úteis de f\xC3"... De novo inconformada, a recorrente interpôs recurso para ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
    ... de conteúdo divergente, será pedido um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ... definido nos artigos 33.º e seguintes do Código de Trabalho e demais disposições legais, por ... do Desempenho 1 - Ao período normal de férias previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 126.º da ...
  • Despacho n.º 5320/2019
    ... disposto no artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LGTFP, aprovada ... do Tejo e a entrada em funcionamento de um novo sistema de gestão de assiduidade justificam a ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...ção como falta por conta do período de férias, desde que a trabalhadora ou trabalhador o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022
    ...um novo parecer a um terceiro médico, designado de comum ...do Código de Trabalho e demais disposições legais, por ...Cláusula 23.ª. Direito a férias. 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2022
    ... nos artigos 107.º, n.º 5, 107.º-A, do Código. de Processo Penal, e 139.º, n.º 5, do Código ...Trabalho, Unidade Local.., condenou o Lar Residen-. cial.. ...férias judiciais”. 3.ª — Estatuindo o artigo 60.º, ... às injunções normativas decorrentes deste novo e crescente intervencionismo do Estado,. ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2022
    ... nos artigos 107.º, n.º 5, 107.º-A, do Código. de Processo Penal, e 139.º, n.º 5, do Código ...Trabalho, Unidade Local.., condenou o Lar Residen-. cial.. ...férias judiciais”. 3.ª — Estatuindo o artigo 60.º, ... às injunções normativas decorrentes deste novo e crescente intervencionismo do Estado,. ...
  • Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...

    ...º, nº2, do CPC, e do artº 829º-A, do Código Civil, uma sanção pecuniária compulsória para ... Foi prolatado douto despacho, ainda em férias judiciais, de fls. 707 a 710 (3º volume), onde a ... na primeira página que “C… revela novo lote de emails desta vez com H… como ... comunicação Q… e ou as relações de trabalho com o jogador BR…). 87. Salvo o devido ...
  • Despacho n.º 2435/2019
    .../2019 Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... disposto no presente artigo, o regime do Código do Trabalho em matéria de trabalho suplementar. ...SECÇÃO III Férias Artigo 23.º Férias 1 - A marcação das férias ...árquico, até cinco dias antes do início do novo período. 4 - Compete à DARH a execução do ...
  • Acórdão nº 554/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015

    I - O contrato de trabalho um contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca como tal registadas nos portos nacionais, cujo regime jurídico se encontra regulado pela Lei nº 15/97, de 31/05, é um contrato especial e, como tal, de acordo com o que dispõe o artigo 9º do Código do trabalho, são-lhe aplicáveis as regras gerais deste código que não sejam incompatíveis com a suas...

    ... de condenação emergente de contrato de trabalho, com a forma de processo comum, contra B…, ... título de retribuição correspondente a férias não gozadas no ano de 2009; -a quantia de € ... o autor e o réu, em 30/01/2012, celebraram novo contrato de trabalho, desta feita por temo ...Código Civil). 15) Tendo o Tribunal com esta ...
  • Acórdão nº 401/14.7TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2016

    I - A relação de emprego entre os CTT e os seus trabalhadores não é de natureza público-administrativa, antes está sujeita ao regime do contrato individual do trabalho, designadamente ao art. 38º da LCT, bem como às normas correspondentes do CT/2003 e do CT/2009, com a consequente inaplicabilidade do disposto nos arts. 306º/1 e 310º/g do CC. II - Compete a quem invoca o abuso de direito, a...

    ...ção emergente de contrato individual de trabalho contra “CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, SA”, ... nos pagamentos efectuados a título de férias, de subsídio de férias e de subsídio de natal, ... prescrição laboral, antes de caindo no Código Civil; além do Direito aplicável, jogam os ... de 24 de Novembro de 1969, que aprovou o novo regime jurídico do contrato de trabalho a ele ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2022 de 19 de maio de 2022
    ... efeitos consignados no artigo 492.º do Código do Trabalho, r eporta-se que este AE altera as ... 4 - Enquanto não for acordado novo texto continuará em vigor o que se pretende ... m esmos termos, aumento do período de férias, sem aumento do subsídio de férias. II ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
    ... Intermunicipal do Oeste, elaborar um novo acordo, agora designado de ACEP - Acordo Coletivo ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
    ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo Parecer a um terceiro médico, designado de comum ...Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 3/2018 de 3 de maio de 2018
    ... efeitos c onsignados no artigo 492.º do Código do Trabalho, reporta-s e que este AE altera as ... 4 - Enquanto não for acordado novo texto continuará em vigor o que se pretende ... os mesmos termos, aumento do período de férias, sem aum ento do subsídio de férias. ...
  • Acórdão nº 2815/21.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2022

    I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10 interpoladas, independentemente de prejuízos ou riscos graves para a empresa, seja considerada justa causa de despedimento, haverá que considerar na apreciação do caso concreto, o preceituado nos n.ºs 1 e 3 do artigo 351.ª do Código do Trabalho. II - Numa situação em que a empregadora é uma sociedade por quotas que tem como...

    ...ão, nos termos do artigo 390º, nº 1, do Código do Trabalho, sujeitas às deduções aí ... cêntimos) a título de subsídios de férias e Natal e férias não gozadas; e) A quantia ... 86- Pelo que, deve ser aditado um novo facto na matéria de factos provados: “A autora ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
    ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo Parecer a um terceiro médico, designado de comum ...Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
    ... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo Parecer a um terceiro médico, designado de comum ...Cláusula 23.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
    ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo Parecer a um terceiro médico, designado de comum ...Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
    ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... de conteúdo divergente, será pedido um novo Parecer a um terceiro médico, designado de comum ...Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...

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