novo código de trabalho 2008
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... agora proceder à aprovação de um novo Estatuto do SNS e revogar o Decreto-Lei n.º ... contratação, de realização de trabalho suplementar e de mobilidade no SNS, instrumentos ... fixado no artigo 470.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei ... n.º ... c) O Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de setembro, na sua redação atual; ...
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Despacho n.º 1824/2022
... ção e Conservação; f ) Lurdes Graça Cruz Novo, no cargo de Chefe da Unidade de Licenciamentos ... n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... 2022); “O Código dos Contratos Públicos” — Dr. Luís Verde ... Social — Instituto Superior Miguel Torga (2008/2009); b ) Experiência profissional: ...
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Despacho n.º 1824/2022
... Novo, no cargo de Chefe da Unidade de Licenciamentos ... n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada em anexo à ... 2022); “O Código dos Contratos Públicos” — Dr. Luís Verde ... Miguel Torga (2008/2009); ... b) Experiência profissional: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... ção n.º 96/2007; Decreto-Lei n.º 153/2008 ... Título I Objecto e alterações ... Artigo 26.º Acidentes de viação e de trabalho ... Artigo 27.º Direito de regresso da empresa ... verifique não ter sido coberto o risco por novo contrato, ... comunica o facto à força policial ... dos artigos 495.º, 496.º e 499.º do Código Civil, beneficiem de uma pretensão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... çóes públicas, o regime do contrato de trabalho em funçóes públicas e respectivo regulamento, ... 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro ... 3 - O presente diploma ... público caduca com a ocupaçáo do novo posto de trabalho ... 8 - O acordo pode ser ... de obtençáo prévia do correspondente código de acesso, a atribuir pelo departamento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... , por fim, na vida jurídica portuguesa um novo Código de Processo Penal. Só as obras não ... pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2008 - Diário da República n.º 40/2008, Série I de ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 2/2008 , de 14 de maio, passa a ter a seguinte ... da reunião e dirigir os trabalhos e ao mais novo servir de secretário. 3 - Ocorrendo vagas de ... Ministério da Justiça e do Boletim do Trabalho e Emprego, podendo ainda requerer, através do ... processos são aplicáveis as normas do Código de Processo Civil que regulam a distribuição ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 2.º Alteração ao Código" de Processo Civil ... Artigo 3.º Aditamento ao C\xC3" ... administrativa ou fiscal num só diploma - o novo Regulamento das Custas Processuais - mantendo ... de missão, das comissões, grupos de trabalho e de projecto a que se refere o artigo 28.º da ...
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Lei n.º 68/2019
... nos inquéritos, nos termos previstos no Código de Processo Penal; h) Fiscalizar superiormente a ... Superior do Ministério Público abre novo processo eleitoral e organiza listas nos termos ... ; b) A identificação de metodologias de trabalho e a articulação com outros departamentos e ... de dezembro, 52/2007 , de 31 de agosto, 11/2008 , de 20 de fevereiro, e 3-B/2010 , de 28 de ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... , de 26 de maio, alterada pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro ... Assim: Nos termos ... pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e ... de zona pedagógica e, no mínimo, a um código de agrupa- mento de escolas ou escola não ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... os 28/2004, de 16 de Julho, e 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e pelos Decretos -Leis n. os ... diligência e de regresso ao local de trabalho, calculadas ao valor do subsídio de trans- porte ... TELEFONE CÓDIGO POSTAL TELEMÓVEL DECLARA QUE: ... aceites, por forma a não poderem ser de novo uti- lizados, devendo as concessionárias, no ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
... na disciplina processual do direito do trabalho, justificado pela necessidade de adequaçáo às ... -laborais introduzidas com a revisáo do Código do Trabalho (CT), operada pela Lei n. 7/2009, de ... das relaçóes laborais, de 25 de Junho de 2008, cria -se agora no direito adjectivo uma acçáo ... , e cujo regime jurídico será regulado pelo novo regime ... Por fim, clarifica -se a competência ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 11.º Novo regime disciplinar ... Artigo 12.º Compensação ... Artigo 4.º Remissão para o Código do Trabalho ... Artigo 5.º Legislação ... ções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, na ... redação atual; ...
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Decreto-Lei n.º 103/2017
... , o XXI Governo Constitucional propõe um novo modelo para os incentivos públicos à criação, ... ção que não detenham vínculo de trabalho em funções públicas, ou que não sejam ... por recurso a arbitragem, nos termos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e da ... novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/2008 ...
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Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de Abril de 2011
... ou fiscal num só diploma — o novo Regulamento das Custas Processuais ... A ... no anexo III ao Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º ... trabalho ou de doença profissional incumbe à pessoa ... nos artigos 833.º -A e 861.º -A do Código de Processo Civil obedecem ao seguinte: ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de 31 de Dezembro Orçamento do Estado para 2008 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ... -Lei n.º 321 -B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei ...
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Lei n.º 10/2009, de 10 de Março de 2009
... à primeira alteração à Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para ... Programa IIE Artigo 8.º Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... na data da celebra- ção do contrato de trabalho, com excepção dos jovens com menos de 23 anos, ... corpóreo, adquirido em estado de novo, com excepção de: ... i) Terrenos, salvo ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... (LDN), a Lei de Segurança Interna, o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de ... ou privadas, exercidas em regime de trabalho autónomo ou subordinado, com ou sem ... a optar pela remuneração correspondente ao novo cargo ou função, não podendo auferir ... ço, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 ...
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Acórdão nº 335/11.7TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - A partir de janeiro de 2009, as relações laborais entre as empresas prestadoras de serviços de limpeza em edifícios e os trabalhadores de limpeza ao seu serviço, passaram a ser reguladas pela CCT celebrada entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, publicada no BTE nº 15, de 22 de abril de 2008,...
... trabalho, tendo estado de baixa médica até 12.12.2010 ... no artigo 668, nº 1 alínea c) do Código de Processo Civil ... 55- Por um lado, não ... usual, sobre a identidade de quem seria o novo prestador de serviços de limpeza no G… – ... , publicado no BTE nº 15, de 22 de abril de 2008 ... - Resposta dada: «Provado apenas que, em ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... ções introduzidas por: Decreto-Lei n.º 214/2008; Decreto-Lei n.º 316/2009; Decreto-Lei n.º ... dos estabelecimentos não sujeitos ao Novo Regime da Atividade Pecuária nem ao ... Sistema ... trabalho ou eventos culturais ou desportivos; ... c) ... normas previstas para a venda judicial no Código de Processo Civil ... 11 - O produto líquido da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... anteriores, sinteticamente expostas, que o novo Código da Insolvência e da Recuperação de ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ... , alterada e republicada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, e alterada pelas Leis n.os ...
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Acórdão nº 00633/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
I-A aprovação inicial do financiamento não torna definitiva e irrevogável a atribuição dos montantes aprovados, podendo o beneficiário ser obrigado a, por incumprimento legal e/ou contratual, reembolsar as quantias/ajudas recebidas, parcial ou totalmente; I.1-a imprecisão e desconformidade de registos insertos no processo formativo preenchidos pela Autora consubstanciam declarações inexactas e...
... senhor Gestor do PRIME, de 28 de outubro de 2008, que revogou a aprovação do financiamento do ... /2008, refere como já realizados o Curso 4 "Novo Código de Trabalho", em Janeiro de 2008, e o ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 11.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro; f) O Decreto-Lei n.º ... de notificada da renúncia, não constituir novo mandatário no prazo de 20 dias: a) Suspende-se ... , na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... se várias previsões no novo regime - tanto nos seguros de danos como nos ... actualmente se encontram regulados no Código Comercial como também em diplomas avulsos, com ... no n.º 2 do artigo 17.º do Código do Trabalho ... Alterações ... Aditado pelo/a Artigo 6.º ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... de carreiras e de remuneraçóes começou um novo ciclo de gestáo dos recursos humanos na ... necessidade de ocupaçáo dos postos de trabalho" essenciais à execuçáo das actividades dos órg\xC3" ... 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, isto é, quer na vertente da ... audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo ... 2 - Os ...