novo código de trabalho 2008
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Portaria n.º 303/2021
... prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchi- ... a) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e pensões — e respetivas ... pode optar pela tributação conjunta com o novo cônjuge ... Não havendo sociedade conjugal, ... artigo 102.º da Lei n.º 64-A/2008", de 31 de dezembro ... - O valor de realização \xC3" ...
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Acórdão nº 00633/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
... senhor Gestor do PRIME, de 28 de outubro de 2008, que revogou a aprovação do financiamento do ... /2008, refere como já realizados o Curso 4 "Novo Código de Trabalho", em Janeiro de 2008, e o ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 11.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro; f) O Decreto-Lei n.º ... de notificada da renúncia, não constituir novo mandatário no prazo de 20 dias: a) Suspende-se ... , na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... se várias previsões no novo regime - tanto nos seguros de danos como nos ... actualmente se encontram regulados no Código Comercial como também em diplomas avulsos, com ... no n.º 2 do artigo 17.º do Código do Trabalho ... Alterações ... Aditado pelo/a Artigo 6.º ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... notificar o reque- rente para apresentar um novo pedido de licença, nos termos do disposto nos ... 10 dias, a constituição de um grupo de trabalho ao qual compete emitir parecer acerca da ... ( 2 ) Se não houver outro código D adequado, este pode incluir operações ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... de carreiras e de remuneraçóes começou um novo ciclo de gestáo dos recursos humanos na ... necessidade de ocupaçáo dos postos de trabalho" essenciais à execuçáo das actividades dos órg\xC3" ... 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, isto é, quer na vertente da ... audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo ... 2 - Os ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ... a 51. do Código do Procedimento Administrativo e em leis ... público caduca com a ocupaçáo do novo posto de trabalho ... 8 - O acordo pode ser ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... pelo/a Artigo 23.º do/a Lei n.º 59/2008 - Diário da República n.º 176/2008, Série I ... providências cautelares ao abrigo do novo Código, como incidentes, de acções já ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... € 5000, previstas no artigo 128.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo reto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro ... Artigo 12.º ... mesmo quando não haja prestação de trabalho: ... a) Por ocorrência das eventualidades ... 332 Freguesia de Ciborro — Montemor -o -Novo ... 225 Freguesia da Cidade de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... , considera o Governo essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que ... , de 30 de junho, no Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... respeitante à saúde e segurança no trabalho; ... c) Regime jurídico relativo à exploração ... c) Cumprir as obrigações previstas no Código do Trabalho, em lei especial e as relativas à ...
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Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro de 2009
... Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 7/2009, de 12 ... à primeira alteraçáo da Lei n. 4/2008, de 7 de Fevereiro ... A Assembleia da ... novo ano escolar, uma declaraçáo de horário escolar ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... de 12 de Outubro ... Aprova o Código da Execuçáo das Penas e Medidas Privativas da ... m) Decidir sobre a prestaçáo de trabalho a favor da comunidade e sobre a sua revogaçáo, ... » ... Alteraçáo à Lei n. 52/2008, de 28 de Agosto ... Os artigos 124. e 125. da ... registo criminal, caso em que é aberto um novo processo ... 3 - O processo individual contém ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
Lei n. 110/2009 ... de 16 de Setembro ... Código dos Regimes Contributivos do Sistema ... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... 24 de Agosto, e pelos Decretos -Leis n.os 73/2008, de 16 de Abril, e 122/2009, de 21 de Maio; ... cessaçáo de enquadramento seguido de novo enquadramento, o escaláo da base de incidência ...
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Regulamento n.º 578/2017
... , de 15 de janeiro, e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do ... Por outro, ainda não podia aprovar um novo enquadramento normativo por os estatutos do ... n.os 148/2000, de 19 de julho, e n.º 34/2008, de 26 de fevereiro. 5 - Em tudo o que não ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... 2 — A presente lei altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... os 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e ... em território português.» 2 — O novo prazo previsto no n.º 8 do artigo 16.º do ... ) Ao estímulo à criação de postos de trabalho e à reinserção profissional de pessoas ...
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Acórdão nº 208/19 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2019
... da Comarca de Leiria – Juízo do Trabalho de Leiria, ... requerendo: a declaração de ... artigo 112.º, n.º 1, alínea b), do “Código ... do Trabalho” ... 3.ª) O Recorrente ... celebrados ao abrigo do DL n.º 248/2008, são previamente submetidos a um ... Recorrendo, de ... novo, ao Acórdão n.º 632/2008, ponto 13, perante o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... a) Código ou códigos de identificação único, para os ... do seu estatuto, quer através de uma novo teste passados 42 dias quer através ... de uma ... de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... -Lei n.º 263-A/2007; Decreto-Lei n.º 34/2008; Decreto-Lei n.º ... 116/2008; Declaração de ... trabalho de remodelação e modernização da legislação ... feito sentir a necessidade de publicar um novo código que, sem desprezar a ... dinâmica ...
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Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... 120/2008, de 30 de Julho, veio definir como prioridade ... ónoma por si seleccionada nos termos do Código dos Contratos Públicos a gestáo e conservaçáo ... ório, ou seja, até à entrada em vigor do novo manual ITED, prevêem -se as regras aplicáveis ... áo -Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho (DGERT); ... b) Declaraçáo que ateste que a ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Código de Processo Civil Artigo 1.º Alteração ao ... que possível, profissões, locais de trabalho, filiação e números de identificação civil ... judicial que a confirme, considerando -se o novo requerimento apresentado na data da primeira ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... pela Comissáo de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos introduzem -se, desde ... 18/2008, de 29 de Janeiro ... Sáo alterados os ... 2 do artigo 562. do Código de Trabalho; ... h) ... 1, é obrigatório dar início a um novo procedimento no prazo máximo de seis meses a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... orientação a seguir na elaboração de um novo Código e criou um grupo de trabalho encarregado ... , aprovados pelo Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de novembro, e do Estatuto da Ordem dos ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... de 5 de abril A aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs ... com atividades, profissões e postos de trabalho distintos, passando as especificidades de cada ... e categorias de chefia e à criação de um novo cargo de chefia administrativa dos serviços de ... ção estabelecido no ar- tigo 73.º do Código do Procedimento Administrativo para a ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... n.º …….., emitido em 12.06.2008, pelo arquivo do Porto e residente na Rua … ... , ao abrigo do artº 50º, nº 1 e 5, do Código Penal; 9 ... Condenar a arguida N…, pela ... de Espanha com o propósito de realizarem um novo carregamento de haxixe – cfr. Relatório de ... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011