novo código de trabalho 2008

15399 resultados para novo código de trabalho 2008

  • Lei n.º 115/2019
    ..., transpondo as Decisões-Quadro 2008/909/JAI , do Conselho, e 2008/947/JAI , do ... o disposto nos artigos 57.º a 67.º do Código de Processo Penal, devendo ser entregue à pessoa ...ão e expressamente informada do direito a novo" julgamento ou a recurso que permita a reapreciaç\xC3"... mudança de residência ou de local de trabalho; b) Proibição de entrar em determinados ...
  • Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
    ...Efectivamente, de acordo com o novo regime, apenas os planos directores municipais, ... contexto das alteraçóes efectuadas ao Código do Registo Predial pelo Decreto -Lei n. 116/2008, ... das funçóes de habitaçáo, trabalho e lazer, bem como à optimizaçáo de ...
  • Despacho (extrato) n.º 9825/2019
    ... à população reclusa; Em 1 de setembro de 2008, designada substituta da Diretora do ...-Integração Social", "Comunicação e Trabalho de Equipa", "Creating a Process of Change for Men ...novo" E. P. Funchal para instalação dos S. de Educaç\xC3"... de Direito Criminal - Revisão do Código Penal", Seminário Internacional Delinquência ...
  • Despacho n.º 12496/2020
    ... na Bolsa de Emprego Público em, com o código de oferta n.º OE202009/0491 de 11 de setembro de ... público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ...:Desde 2000Frequência do curso "O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... pela Qualitividade, realizado de 17/2/2008 a 30/3/2009;Frequência do curso "O Novo CCP e os ...
  • Parecer n.º 28/2017
    ... - Mudança de carreira - Contrato de trabalho em funções públicas - Cláusula contratual - ...2008, de 27 de fevereiro, que estabeleceu os regimes ...P. e da constituição do novo" vínculo com a entidade pública empregadora; 12.\xC2"... na norma do n.º 2 do artigo 12.º do Código Civil, que regula a aplicação das leis no ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ..."Desenvolvimento e Gestão das Equipas de Trabalho", "Qualidade do Serviço Prestado no âmbito da ... de Intervenção (Relação.com)", 2008, (Ponta Delgada). 8 - Outras áreas: Reconhecida ... Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora. Data de nascimento - 07 de ...O novo SIADAP, CEFP, Caxias. 2010 - O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de ...
  • Aviso n.º 320-A/2017
    ... do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ...Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ..., efeitos e impugnação Bibliografia O Novo Processo Civil. Caderno I - Contributos da ...
  • Aviso n.º 10594/2016
    ... para o preenchimento de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do ...ção de caderno de encargos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Referência 3: Direção ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o novo Código do Procedimento Administrativo; ...P.; Decreto-Lei n.º n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atualizada, que ...
  • Aviso n.º 10594/2016
    ... para o preenchimento de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do ...ção de caderno de encargos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Referência 3: Direção ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o novo Código do Procedimento Administrativo; ...P.; Decreto-Lei n.º n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atualizada, que ...
  • Acórdão nº 218/20 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 2020
    ... embora o facto deste dispositivo do Código Civil ter sido aditado e imposto. pelo Decreto ...Acórdãos n.º 487/2008 e 283/2014). . Encontrando-se. o recorrente ... tutela do credor, constitui um novo. débito , uma desvantagem patrimonial que ... mais fundamentais do que o direito ao trabalho" (artigo 58.º) ou os. direitos consagrados no n.\xC2"...
  • Despacho (extrato) n.º 12451/2016
    ... Judiciária de Lisboa, de 1 de setembro de 2008 até 31 de julho de 2013. Chefe de Divisão de ...") Foi formador interno em módulos do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de ... de 2006 como membro do grupo de trabalho para a revisão do regime penal especial para ... ações de formação, nas áreas do novo código da contratação pública, SIADAP, ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ...18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), vem também impor ...çáo de projectos de obras, tendo o trabalho desenvolvido sido norteado, em linhas gerais, ... aos contratos públicos desencadeada pelo novo Código dos Contratos Públicos;. c) Eliminar ...
  • Acórdão nº 281/14.2YHLSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015

    - A marca confere ao consumidor a possibilidade de distinção do produto ou do serviço, e do seu registo emerge, para o respetivo titular, o direito de propriedade e do uso exclusivo da marca para os produtos e serviços a que esta se destina, não podendo ser usada por terceiros, podendo opor-se à admissão do registo de marca idêntica e que possa originar confusão com a sua ou de que possa decorrer,

    ... do disposto nos artigos 338.º-I do Código da Propriedade Industrial (CPI) e 210.º-G do ... não está pré-determinada por qualquer trabalho científico; XIV – O grau de refletância, ...Novo Rexona Invisible Black plus White superior a ...º 37/2007, de 14 Agosto; Decreto-Lei nº 57/2008...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2019
    ...437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal (CPP), vem interpor recurso ...36.º da Portaria 10/2008 , de 3 de Janeiro) nos termos supra explicitados ...-se que o conceito de «sessão» de trabalho prestado por profissional forense no âmbito da ... da tarde seguinte, independentemente de o novo período correr no mesmo dia ou não, havia ...
  • Acórdão nº 588/13.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016

    I. A Lei Portuguesa permite que as partes possam convencionar sobre a competência internacional, vigorando aqui o princípio da autonomia privada. II. A Lei comunitária, Regulamento (CE) 44/2001, artigo 23º, nº1 permite que as partes, desde que pelo menos uma delas esteja sediada num dos Estados-Membros, podem convencionar «(…) que um tribunal ou os tribunais de um Estado-Membro têm competê

    ... e uma expressa substituição da mesma por novo acordo das partes quanto aos tribunais ... 348º, nº l, parte final e nº 2 do Código Civil), como, atendendo ao diploma do qual brota ...; e (iii) os contratos individuais de trabalho. - O Regulamento 44/2001 não é, portanto, ..., em conjunto com o Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ...
  • Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
    ... constante do artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal . [lenocínio] , por violação dos ... condicionadas, como objeto de trabalho ou de empresa,. atividades que possam afetar a ...ção impressiva da orientação atual, um novo enquadramento. sistemático. Na versão inicial ... dados estatísticos] segundo os quais, em 2008, 90%. das pessoas prostituídas eram mulheres e ...
  • Acórdão nº 4397/07.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2012

    I - Decorre do disposto no art. 154.º n.º 1 do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003 de 27.08 que ao estabelecerem um contrato de trabalho devem as partes definir o local da prestação do trabalho, definição que pode ser estabelecida em termos mais ou menos amplos de forma a assegurar, desde logo, uma eventual mobilidade do trabalhador. II - No entanto, esta mobilidade, quando venha a

    ... do M.º P.º instaurou no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção emergente de ... de 2006, numa altura em que vigorava o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003 de ...[2]) In “Contrato de Trabalho – À luz do novo... do Trabalho – Anotado”, 6ª Edição – 2008...
  • Workshop Sobre o Novo Código do Trabalho
  • Aviso n.º 15618/2021
    ... do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ...Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por .../recursos/ebooks/penal/eb_casamento_uf.pdf O novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado [Em linha]. ...
  • Aviso n.º 814/2019
    ... para ocupação de diversos postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em ...: Constituição da República Portuguesa; Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico .../2009, de 4 de setembro; Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro na sua atual redação; Decreto ... Conforto Térmico; Ventilação e Caudal Ar Novo; Sistemas de Climatização ...
  • Edital n.º 19/2022
    ...Edital n.º 19/2022. Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente ...dispõe os artigos 100.º e 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, que foi ...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido. de contínuo ...dezembro, alterada pela Lei n.º 31/2008, de 17 de julho; Lei n.º 73/2013, de 3 de ...
  • Aviso n.º 21117/2020
    ... do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ...Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ...ção e penhora Bibliografia de referência O Novo Processo Civil. Caderno I - Contributos da ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1021/2020
    ... n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, ... novas técnicas e metodologias de trabalho em ordem à modernização administrativa dos ... (IGAP - 2018); Proteção de dados: O novo desafio para as autarquias locais" (CI- AMAL - 18); Código da Contratação Pública (AMAL/Câmara Municipal ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
    ...Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei ... que deu origem ao Acórdão do TC n.º 632/2008, precisamente sobre o alargamento do período ..., tendo decorrido mais sete anos, prevê-se novo alargamento para 35 dias e a generalização a ...
  • Aviso n.º 21116/2020
    ... do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ...Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ..., o ato, o contrato) Direito do trabalho em funções públicas, em especial o estatuto .../1/11040/view FONTES, José - Curso sobre o novo código do procedimento administrativo. 8.ª ...

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